Juliano Bortoloti

Advogado

Juliano

Bortoloti

Advogado da Canaoeste

julianobortoloti@canaoeste.com.br

QUEIMA DE CANA Procedimentos a serem adotados em caso de incêndio de origem desconhecida.

 
04/06/2012

Estimados produtores de cana-de-açúcar, inobstante as autorizações de queima de palha a serem obtidas junto à Secretaria do Meio Ambiente, os produtores de cana de açúcar podem sofrer autuações administrativas decorrentes de incêndios descontrolados, originados por terceiras e desautorizadas pessoas, que atingem os canaviais. Nesse caso, por precaução, deve o produtor de cana-de-açúcar buscar produzir o maior número possível de provas negativas, ou seja, àquelas capazes de demonstrar que o produtor rural não teve intenção de utilizar-se do fogo na lavoura atingida pelo incêndio. Provas essas que servirão em prováveis defesas administrativas e judiciais. 
Mais uma vez, venho enumerar alguns exemplos de provas que o produtor DEVE fazer:
· Fazer análise da cana queimada para poder constatar que o rendimento industrial, medido em quilos de ATR, não está no ponto ideal, ou seja, a cana queimada não estava no seu nível de maturação máximo para ser colhida, não sendo justificável, portanto, o uso do fogo como auxiliar da colheita;
· Pedir declaração da unidade industrial e ou prestadora de serviços que enviou o caminhão tanque (bombeiro), onde conste que o produtor assim solicitou para apagar um incêndio de origem desconhecida ocorrido em seu canavial;
· Tirar fotos dos aceiros existentes na propriedade, bem como do não plantio em áreas proibidas de serem exploradas (abaixo das linhas de transmissão de energia elétrica, por exemplo), demonstrando com isso obediência à legislação pertinente;
· Caso possua autorização, informar ao agente autuador, caso esse apareça, que não estava programada a queima, tanto que sequer efetuou as comunicações aos confrontantes e à Secretaria do Meio Ambiente;
· Caso não possua autorização, informar ao agente autuante que não possuía interesse em utilizar-se do fogo em sua lavoura, tanto que sequer buscou referida autorização;
· Demonstrar, através de fotos, testemunhas e laudo pericial, que a área queimada estava preparada para o corte mecânico, não justificando, portanto, o seu interesse em utilizar-se do fogo, assim como a correta área atingida pelo fogo.
· Demonstração de que a queima na área ocorreu em um período inferior a 12 meses. Isso pode ser feito através de documento que comprove a data da colheita da área queimada na safra anterior, inclusive por meio da comunicação de queima feita à secretaria do meio ambiente.
· Apresentação de laudo técnico, assinado por profissional habilitado, demonstrando a origem desconhecida do fogo ou a origem provocada por terceiros que poderá ser solicitado pelo Escritório Regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI (casa da agricultura), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento Estadual. 
· Apresentar o histórico da colheita mecanizada e/ou evolução desta nas última três safras.
Portanto, estes são alguns exemplos de provas que o produtor rural deverá produzir em caso de incêndio acidental ou criminoso em sua propriedade, devendo, ainda, caso receba a visita de um Policial Ambiental ou agente ambiental, informar esses fatos para que sejam apostos no respectivo Boletim de Ocorrências ou Auto de Infração, além de procurar orientação jurídica adequada, onde o Departamento Jurídico da Canaoeste estará à inteira disposição do associado para defendê-lo nestes casos.  
Estimados produtores de cana-de-açúcar, inobstante as autorizações de queima de palha a serem obtidas junto à Secretaria do Meio Ambiente, os produtores de cana de açúcar podem sofrer autuações administrativas decorrentes de incêndios descontrolados, originados por terceiras e desautorizadas pessoas, que atingem os canaviais. Nesse caso, por precaução, deve o produtor de cana-de-açúcar buscar produzir o maior número possível de provas negativas, ou seja, àquelas capazes de demonstrar que o produtor rural não teve intenção de utilizar-se do fogo na lavoura atingida pelo incêndio. Provas essas que servirão em prováveis defesas administrativas e judiciais. 
Mais uma vez, venho enumerar alguns exemplos de provas que o produtor DEVE fazer:
· Fazer análise da cana queimada para poder constatar que o rendimento industrial, medido em quilos de ATR, não está no ponto ideal, ou seja, a cana queimada não estava no seu nível de maturação máximo para ser colhida, não sendo justificável, portanto, o uso do fogo como auxiliar da colheita;
· Pedir declaração da unidade industrial e ou prestadora de serviços que enviou o caminhão tanque (bombeiro), onde conste que o produtor assim solicitou para apagar um incêndio de origem desconhecida ocorrido em seu canavial;
· Tirar fotos dos aceiros existentes na propriedade, bem como do não plantio em áreas proibidas de serem exploradas (abaixo das linhas de transmissão de energia elétrica, por exemplo), demonstrando com isso obediência à legislação pertinente;
· Caso possua autorização, informar ao agente autuador, caso esse apareça, que não estava programada a queima, tanto que sequer efetuou as comunicações aos confrontantes e à Secretaria do Meio Ambiente;
· Caso não possua autorização, informar ao agente autuante que não possuía interesse em utilizar-se do fogo em sua lavoura, tanto que sequer buscou referida autorização;
· Demonstrar, através de fotos, testemunhas e laudo pericial, que a área queimada estava preparada para o corte mecânico, não justificando, portanto, o seu interesse em utilizar-se do fogo, assim como a correta área atingida pelo fogo.
· Demonstração de que a queima na área ocorreu em um período inferior a 12 meses. Isso pode ser feito através de documento que comprove a data da colheita da área queimada na safra anterior, inclusive por meio da comunicação de queima feita à secretaria do meio ambiente.
· Apresentação de laudo técnico, assinado por profissional habilitado, demonstrando a origem desconhecida do fogo ou a origem provocada por terceiros que poderá ser solicitado pelo Escritório Regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI (casa da agricultura), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento Estadual. 
· Apresentar o histórico da colheita mecanizada e/ou evolução desta nas última três safras.
Portanto, estes são alguns exemplos de provas que o produtor rural deverá produzir em caso de incêndio acidental ou criminoso em sua propriedade, devendo, ainda, caso receba a visita de um Policial Ambiental ou agente ambiental, informar esses fatos para que sejam apostos no respectivo Boletim de Ocorrências ou Auto de Infração, além de procurar orientação jurídica adequada, onde o Departamento Jurídico da Canaoeste estará à inteira disposição do associado para defendê-lo nestes casos.  

QUEIMA DE CANA Procedimentos a serem adotados em caso de incêndio de origem desconhecida.

04/06/2012

Estimados produtores de cana-de-açúcar, inobstante as autorizações de queima de palha a serem obtidas junto à Secretaria do Meio Ambiente, os produtores de cana de açúcar podem sofrer autuações administrativas decorrentes de incêndios descontrolados, originados por terceiras e desautorizadas pessoas, que atingem os canaviais. Nesse caso, por precaução, deve o produtor de cana-de-açúcar buscar produzir o maior número possível de provas negativas, ou seja, àquelas capazes de demonstrar que o produtor rural não teve intenção de utilizar-se do fogo na lavoura atingida pelo incêndio. Provas essas que servirão em prováveis defesas administrativas e judiciais. 
Mais uma vez, venho enumerar alguns exemplos de provas que o produtor DEVE fazer:
· Fazer análise da cana queimada para poder constatar que o rendimento industrial, medido em quilos de ATR, não está no ponto ideal, ou seja, a cana queimada não estava no seu nível de maturação máximo para ser colhida, não sendo justificável, portanto, o uso do fogo como auxiliar da colheita;
· Pedir declaração da unidade industrial e ou prestadora de serviços que enviou o caminhão tanque (bombeiro), onde conste que o produtor assim solicitou para apagar um incêndio de origem desconhecida ocorrido em seu canavial;
· Tirar fotos dos aceiros existentes na propriedade, bem como do não plantio em áreas proibidas de serem exploradas (abaixo das linhas de transmissão de energia elétrica, por exemplo), demonstrando com isso obediência à legislação pertinente;
· Caso possua autorização, informar ao agente autuador, caso esse apareça, que não estava programada a queima, tanto que sequer efetuou as comunicações aos confrontantes e à Secretaria do Meio Ambiente;
· Caso não possua autorização, informar ao agente autuante que não possuía interesse em utilizar-se do fogo em sua lavoura, tanto que sequer buscou referida autorização;
· Demonstrar, através de fotos, testemunhas e laudo pericial, que a área queimada estava preparada para o corte mecânico, não justificando, portanto, o seu interesse em utilizar-se do fogo, assim como a correta área atingida pelo fogo.
· Demonstração de que a queima na área ocorreu em um período inferior a 12 meses. Isso pode ser feito através de documento que comprove a data da colheita da área queimada na safra anterior, inclusive por meio da comunicação de queima feita à secretaria do meio ambiente.
· Apresentação de laudo técnico, assinado por profissional habilitado, demonstrando a origem desconhecida do fogo ou a origem provocada por terceiros que poderá ser solicitado pelo Escritório Regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI (casa da agricultura), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento Estadual. 
· Apresentar o histórico da colheita mecanizada e/ou evolução desta nas última três safras.
Portanto, estes são alguns exemplos de provas que o produtor rural deverá produzir em caso de incêndio acidental ou criminoso em sua propriedade, devendo, ainda, caso receba a visita de um Policial Ambiental ou agente ambiental, informar esses fatos para que sejam apostos no respectivo Boletim de Ocorrências ou Auto de Infração, além de procurar orientação jurídica adequada, onde o Departamento Jurídico da Canaoeste estará à inteira disposição do associado para defendê-lo nestes casos.  
Estimados produtores de cana-de-açúcar, inobstante as autorizações de queima de palha a serem obtidas junto à Secretaria do Meio Ambiente, os produtores de cana de açúcar podem sofrer autuações administrativas decorrentes de incêndios descontrolados, originados por terceiras e desautorizadas pessoas, que atingem os canaviais. Nesse caso, por precaução, deve o produtor de cana-de-açúcar buscar produzir o maior número possível de provas negativas, ou seja, àquelas capazes de demonstrar que o produtor rural não teve intenção de utilizar-se do fogo na lavoura atingida pelo incêndio. Provas essas que servirão em prováveis defesas administrativas e judiciais. 
Mais uma vez, venho enumerar alguns exemplos de provas que o produtor DEVE fazer:
· Fazer análise da cana queimada para poder constatar que o rendimento industrial, medido em quilos de ATR, não está no ponto ideal, ou seja, a cana queimada não estava no seu nível de maturação máximo para ser colhida, não sendo justificável, portanto, o uso do fogo como auxiliar da colheita;
· Pedir declaração da unidade industrial e ou prestadora de serviços que enviou o caminhão tanque (bombeiro), onde conste que o produtor assim solicitou para apagar um incêndio de origem desconhecida ocorrido em seu canavial;
· Tirar fotos dos aceiros existentes na propriedade, bem como do não plantio em áreas proibidas de serem exploradas (abaixo das linhas de transmissão de energia elétrica, por exemplo), demonstrando com isso obediência à legislação pertinente;
· Caso possua autorização, informar ao agente autuador, caso esse apareça, que não estava programada a queima, tanto que sequer efetuou as comunicações aos confrontantes e à Secretaria do Meio Ambiente;
· Caso não possua autorização, informar ao agente autuante que não possuía interesse em utilizar-se do fogo em sua lavoura, tanto que sequer buscou referida autorização;
· Demonstrar, através de fotos, testemunhas e laudo pericial, que a área queimada estava preparada para o corte mecânico, não justificando, portanto, o seu interesse em utilizar-se do fogo, assim como a correta área atingida pelo fogo.
· Demonstração de que a queima na área ocorreu em um período inferior a 12 meses. Isso pode ser feito através de documento que comprove a data da colheita da área queimada na safra anterior, inclusive por meio da comunicação de queima feita à secretaria do meio ambiente.
· Apresentação de laudo técnico, assinado por profissional habilitado, demonstrando a origem desconhecida do fogo ou a origem provocada por terceiros que poderá ser solicitado pelo Escritório Regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI (casa da agricultura), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento Estadual. 
· Apresentar o histórico da colheita mecanizada e/ou evolução desta nas última três safras.
Portanto, estes são alguns exemplos de provas que o produtor rural deverá produzir em caso de incêndio acidental ou criminoso em sua propriedade, devendo, ainda, caso receba a visita de um Policial Ambiental ou agente ambiental, informar esses fatos para que sejam apostos no respectivo Boletim de Ocorrências ou Auto de Infração, além de procurar orientação jurídica adequada, onde o Departamento Jurídico da Canaoeste estará à inteira disposição do associado para defendê-lo nestes casos.