A menos de dois meses do fim do prazo para que os proprietários de áreas com até 48 hectares se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) – Regional de Bauru realizará um mutirão no município e em cidades da região para acelerar a adesão dos agricultores ao sistema. O principal motivo é que, até o momento, menos de 20% dos mais de 6 mil produtores fizeram o cadastramento, o que preocupa o órgão. Vale lembrar que até os donos de chácaras precisam fazer o cadastro.
De acordo com Marco Aurélio Beraldo, assistente de planejamento da Cati, o cadastramento foi criado pela Lei 12.651 em 2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima) como forma de controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas. É um registro eletrônico feito apenas pelo site http://www.car.gov.br (veja instruções no quadro abaixo) e obrigatório para todos os imóveis rurais. Chácaras de lazer e imóveis, sem produção agrícola, mas localizados em área rural também são obrigados efetuar o cadastro.
A menos de dois meses do fim do prazo para que os proprietários de áreas com até 48 hectares se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) – Regional de Bauru realizará um mutirão no município e em cidades da região para acelerar a adesão dos agricultores ao sistema. O principal motivo é que, até o momento, menos de 20% dos mais de 6 mil produtores fizeram o cadastramento, o que preocupa o órgão. Vale lembrar que até os donos de chácaras precisam fazer o cadastro.
De acordo com Marco Aurélio Beraldo, assistente de planejamento da Cati, o cadastramento foi criado pela Lei 12.651 em 2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima) como forma de controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas. É um registro eletrônico feito apenas pelo site http://www.car.gov.br (veja instruções no quadro abaixo) e obrigatório para todos os imóveis rurais. Chácaras de lazer e imóveis, sem produção agrícola, mas localizados em área rural também são obrigados efetuar o cadastro.
“Esse cadastro tem como finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país”, explica Marco Aurélio Beraldo.
“O titular do imóvel fornece informações das áreas de proteção ambiental, áreas de uso consolidado para agricultura, reflorestamento e pastagens, que serão usadas para planejamento ambiental e econômico”, complementa Beraldo.
O prazo final para o cadastramento é dia 6 de maio. O imóvel que não tiver o registro se tornará irregular. “A falta de adesão também dificulta o acesso a financiamentos, programas de regularização fundiária e ambiental. Sem o registro, os imóveis também não podem ser vendidos ou desmembrados, não terá crédito agrícola, linhas de financiamento e não terá a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos. O proprietário também pode receber advertências e multas”, ressaltou Marco Aurélio Beraldo.
Baixa adesão
A pequena adesão tem preocupado os órgãos. De acordo com Sérgio Mitsu Ishicava, assistente de planejamento da Cati, há 6,6 mil propriedades rurais nos municípios de Bauru, Agudos, Arealva, Avaí, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Pederneiras, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara.
“Se temos uma estimativa de apenas 20% de adesão, somente mil efetuaram o cadastro. Assim, nós da Cati e outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Agricultura (Sagra), Defesa Agropecuária, começamos a visitar feiras livres para conversar com os produtores. Colocamos cartazes, estamos conversando com os balconistas das lojas agrícolas e também com sindicatos”, disse.
“A intenção é que tenhamos 100% de adesão e que possamos mostrar a importância do cadastro”, complementou Johannes Peter Feldenheimer, diretor técnico da Cati Regional de Bauru.
Assistência gratuita
A Cati e a Sagra estão realizando assistência aos proprietários que precisam realizar o CAR. “Auxiliaremos gratuitamente todos aqueles que precisarem de ajuda para realizar o cadastro, disponibilizando computador e Internet. Os interessados devem procurar a sede da Cati, que fica na avenida Rodrigues Alves, 20-20, e agendar o dia”, complementa Sérgio Ishicava.
Serviço
A Cati-Regional Bauru fica na avenida Rodrigues Alves, 20-20. O telefone é 3223-1444. Já a Sagra fica na avenida Nuno de Assis, 14-60, Jardim Santana, ou no Distrito de Tibiriçá, na rua Carmelo Zamataro. Para o esclarecimento de dúvidas, agendamento de visita e mais informações, interessados devem procurar o engenheiro florestal Gabriel Motta, através dos telefones (14) 3223-1675 ou 3279-1218 (Tibiriçá).
