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Adiada no STJ decisão sobre caso Abengoa

17/09/2015 Cana-de-Açúcar POR: Valor Econômico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que estava previsto para acontecer ontem envolvendo a empresa espanhola Abengoa e a paulista Adriano Ometto Agrícola. A Corte Especial (órgão máximo do tribunal) terá que decidir sobre a validade de uma arbitragem feita em Nova York que estipulou que a Abengoa tem direito a uma indenização de US$ 100 milhões da Adriano Ometto referente a um negócio fechado em 2007.
A espanhola pediu a indenização sob alegação de que foi prejudicada na aquisição de duas usinas da Adriano Ometto. Após a conclusão da transação, a Abengoa reclamou que a capacidade de produção das unidades era inferior à prevista no acordo. Durante a arbitragem, a Ometto concordou em pagar US$ 18 milhões, mas a empresa espanhola pediu mais e obteve o direito a US$ 100 milhões em sentença arbitral.
Mas a Ometto alegou que o advogado americano David W. Rivkin, que presidiu a Comissão de Arbitragem, é sócio de um escritório (Debevoise & Plimpton LLP) que recebeu US$ 6,5 milhões em honorários da Abengoa. Para Fernando Eduardo Serec, advogado do escritório Tozzini Freire, que representa a Adriano Ometto, a sentença arbitral deve ser anulada, pois "o árbitro violou os princípios da imparcialidade e da independência". O advogado Sérgio Bermudes, que defende a Abengoa, disse que a arbitragem foi válida e que o escritório de Rivkin não recebeu honorários da Abengoa diretamente, mas a partir de uma ação em que atuou como parte interessada. 
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento que estava previsto para acontecer ontem envolvendo a empresa espanhola Abengoa e a paulista Adriano Ometto Agrícola. A Corte Especial (órgão máximo do tribunal) terá que decidir sobre a validade de uma arbitragem feita em Nova York que estipulou que a Abengoa tem direito a uma indenização de US$ 100 milhões da Adriano Ometto referente a um negócio fechado em 2007.
A espanhola pediu a indenização sob alegação de que foi prejudicada na aquisição de duas usinas da Adriano Ometto. Após a conclusão da transação, a Abengoa reclamou que a capacidade de produção das unidades era inferior à prevista no acordo. Durante a arbitragem, a Ometto concordou em pagar US$ 18 milhões, mas a empresa espanhola pediu mais e obteve o direito a US$ 100 milhões em sentença arbitral.
Mas a Ometto alegou que o advogado americano David W. Rivkin, que presidiu a Comissão de Arbitragem, é sócio de um escritório (Debevoise & Plimpton LLP) que recebeu US$ 6,5 milhões em honorários da Abengoa. Para Fernando Eduardo Serec, advogado do escritório Tozzini Freire, que representa a Adriano Ometto, a sentença arbitral deve ser anulada, pois "o árbitro violou os princípios da imparcialidade e da independência". O advogado Sérgio Bermudes, que defende a Abengoa, disse que a arbitragem foi válida e que o escritório de Rivkin não recebeu honorários da Abengoa diretamente, mas a partir de uma ação em que atuou como parte interessada.