As operadoras privadas de aeroportos entendem que a MP 752, medida provisória editada na semana passada, não resolve seus problemas e querem mudar a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.
Elas já levaram sua insatisfação ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e se juntam às concessionárias de rodovias, que também não gostaram do texto e prometem fazer um esforço com os parlamentares para alterála. "Externalizamos a necessidade de inclusão de um mecanismo para incluir uma nova curva no pagamento de outorga", observa o diretorexecutivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Douglas Rebouças.
Os consórcios que arremataram os seis aeroportos privatizados no governo da expresidente Dilma Rousseff pagam a outorga em parcelas fixas e anuais ao longo de todo o contrato de concessão. Diante da gravidade da crise econômica, que derrubou o volume de passageiros nos terminais, elas querem um alívio nas parcelas dos próximos anos. Em contrapartida, propõem um pagamento mais alto na reta final dos contratos, quando esperam ter recuperado a geração de caixa.
Pelo menos duas concessionárias apresentaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedidos de reescalonamento da outorga: a Rio Galeão, responsável pelo terminal carioca, e a Aeroportos Brasil, que administra Viracopos (SP). O Valor apurou que a agência deve indeferir os pedidos.
A cúpula da agência reguladora avalia que a MP 752 não deu amparo jurídico para viabilizar esse tipo de mudança. Para os diretores da Anac, uma repactuação dos pagamentos não é permitida pelos atuais contratos de concessão e também não tem respaldo na legislação vigente.
Por isso, o colegiado se vê impedido de acatar os pedidos das concessionárias e só vê um caminho para a saída do impasse: a instalação de arbitragem extrajudicial para resolver o assunto.
O mecanismo da arbitragem para pedidos de reequilíbrio econômicofinanceiro, em caso de divergências entre a administração pública e concessionárias privadas, é uma das principais inovações da medida provisória.
Rebouças, da Aneaa, avalia que a arbitragem não é um instrumento adequado para resolver esse tipo de problema. Em uma versão anterior, a MP 752 dava sinal verde à Anac para aprovar o reescalonamento da outorga, mas essa autorização não vingou no texto final, apesar dos apelos feitos pelas operadoras de aeroportos. "O governo fez o que sempre faz. Chama para conversar e, na hora de soltar a medida para valer, não acata nada", lamenta.
Executivos das principais companhias aéreas brasileiras fizeram críticas abertas ao modelo de concessões de aeroportos no país. Segundo eles, os erros observados nas primeiras rodadas de privatização do setor estão sendo repetidos nos leilões de quatro terminais Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis que o governo fará em março de 2017.
Para o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, o sistema de leilões pelo maior pagamento de outorga gera aumento de custos para as companhias aéreas e resulta em tarifas mais altas para os clientes. "Isso incentiva aumento de custos e aumento de tarifas em busca de maior arrecadação para o governo", disse Neves, no "Aviation Day", evento organizado em Brasília pela Iata, a associação internacional das empresas aéreas.
Outro alvo de críticas pelo executivo da Azul é a alocação de riscos nos contratos. Ele ilustrou com um exemplo: se faltar energia elétrica no aeroporto e voos forem cancelados, a companhia aérea fica responsável pelas despesas de alimentação e hospedagem dos passageiros. "O risco está muito mal alocado", afirmou.
A presidente da Latam, Cláudia Sender, usou a experiência de aeroportos europeus que atraem voos de companhias "low cost" para exemplificar como o modelo brasileiro teria optado pelo caminho errado. Na Europa, esses terminais apostam na estratégia de baixar custos para as empresas e trazer grande volume de passageiros, enquanto geram receitas na oferta de serviços comerciais.
Aqui, segundo ela, houve um "círculo vicioso" nos aeroportos concedidos. Os vencedores dos leilões, que deram lances muito ousados, cobram aluguéis muito elevados dos prestadores de serviços como forma de pagar a conta. "E o que a gente vê são muitas lojas vazias porque o custo ficou proibitivo", notou a executiva.
"Deve haver um modelo mais eficaz, que ofereça a mesma infraestrutura e não onere tanto as companhias aéreas e os clientes", reforçou o presidente da Gol, Paulo Kakinoff. Ele apontou ainda problemas de regulação, como a franquia de bagagem obrigatória para todos os passageiros, como fatores que jogam contra a competitividade. "Estamos impedindo a livre concorrência."
As operadoras privadas de aeroportos entendem que a MP 752, medida provisória editada na semana passada, não resolve seus problemas e querem mudar a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.
Elas já levaram sua insatisfação ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e se juntam às concessionárias de rodovias, que também não gostaram do texto e prometem fazer um esforço com os parlamentares para alterála. "Externalizamos a necessidade de inclusão de um mecanismo para incluir uma nova curva no pagamento de outorga", observa o diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Douglas Rebouças.
Os consórcios que arremataram os seis aeroportos privatizados no governo da expresidente Dilma Rousseff pagam a outorga em parcelas fixas e anuais ao longo de todo o contrato de concessão. Diante da gravidade da crise econômica, que derrubou o volume de passageiros nos terminais, elas querem um alívio nas parcelas dos próximos anos. Em contrapartida, propõem um pagamento mais alto na reta final dos contratos, quando esperam ter recuperado a geração de caixa.
Pelo menos duas concessionárias apresentaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedidos de reescalonamento da outorga: a Rio Galeão, responsável pelo terminal carioca, e a Aeroportos Brasil, que administra Viracopos (SP). O Valor apurou que a agência deve indeferir os pedidos.
A cúpula da agência reguladora avalia que a MP 752 não deu amparo jurídico para viabilizar esse tipo de mudança. Para os diretores da Anac, uma repactuação dos pagamentos não é permitida pelos atuais contratos de concessão e também não tem respaldo na legislação vigente.
Por isso, o colegiado se vê impedido de acatar os pedidos das concessionárias e só vê um caminho para a saída do impasse: a instalação de arbitragem extrajudicial para resolver o assunto.
O mecanismo da arbitragem para pedidos de reequilíbrio econômicofinanceiro, em caso de divergências entre a administração pública e concessionárias privadas, é uma das principais inovações da medida provisória.
Rebouças, da Aneaa, avalia que a arbitragem não é um instrumento adequado para resolver esse tipo de problema. Em uma versão anterior, a MP 752 dava sinal verde à Anac para aprovar o reescalonamento da outorga, mas essa autorização não vingou no texto final, apesar dos apelos feitos pelas operadoras de aeroportos. "O governo fez o que sempre faz. Chama para conversar e, na hora de soltar a medida para valer, não acata nada", lamenta.
Executivos das principais companhias aéreas brasileiras fizeram críticas abertas ao modelo de concessões de aeroportos no país. Segundo eles, os erros observados nas primeiras rodadas de privatização do setor estão sendo repetidos nos leilões de quatro terminais Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis que o governo fará em março de 2017.
Para o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, o sistema de leilões pelo maior pagamento de outorga gera aumento de custos para as companhias aéreas e resulta em tarifas mais altas para os clientes. "Isso incentiva aumento de custos e aumento de tarifas em busca de maior arrecadação para o governo", disse Neves, no "Aviation Day", evento organizado em Brasília pela Iata, a associação internacional das empresas aéreas.
Outro alvo de críticas pelo executivo da Azul é a alocação de riscos nos contratos. Ele ilustrou com um exemplo: se faltar energia elétrica no aeroporto e voos forem cancelados, a companhia aérea fica responsável pelas despesas de alimentação e hospedagem dos passageiros. "O risco está muito mal alocado", afirmou.
A presidente da Latam, Cláudia Sender, usou a experiência de aeroportos europeus que atraem voos de companhias "low cost" para exemplificar como o modelo brasileiro teria optado pelo caminho errado. Na Europa, esses terminais apostam na estratégia de baixar custos para as empresas e trazer grande volume de passageiros, enquanto geram receitas na oferta de serviços comerciais.
Aqui, segundo ela, houve um "círculo vicioso" nos aeroportos concedidos. Os vencedores dos leilões, que deram lances muito ousados, cobram aluguéis muito elevados dos prestadores de serviços como forma de pagar a conta. "E o que a gente vê são muitas lojas vazias porque o custo ficou proibitivo", notou a executiva.
"Deve haver um modelo mais eficaz, que ofereça a mesma infraestrutura e não onere tanto as companhias aéreas e os clientes", reforçou o presidente da Gol, Paulo Kakinoff. Ele apontou ainda problemas de regulação, como a franquia de bagagem obrigatória para todos os passageiros, como fatores que jogam contra a competitividade. "Estamos impedindo a livre concorrência."
