Após a Justiça Federal no Distrito Federal suspender, nesta terça-feira os efeitos do decreto que aumentou o imposto sobre combustíveis, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão, segundo informou o portal “G1”.
O recurso da AGU foi apresentado na noite de terça ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília e que assina a decisão, alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, previsto na Constituição Federal, segundo o qual não é permitido aumento de tributo senão por meio de lei.
Ele ressalta, na decisão, que a liminar “tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”.
A elevação do imposto incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. A tributação sobre o diesel subiu R$ 0,21 por litro e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 a mais por litro.
Após a Justiça Federal no Distrito Federal suspender, nesta terça-feira os efeitos do decreto que aumentou o imposto sobre combustíveis, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão, segundo informou o portal “G1”.
O recurso da AGU foi apresentado na noite de terça ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal.
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília e que assina a decisão, alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, previsto na Constituição Federal, segundo o qual não é permitido aumento de tributo senão por meio de lei.
Ele ressalta, na decisão, que a liminar “tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”.
A elevação do imposto incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. A tributação sobre o diesel subiu R$ 0,21 por litro e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 a mais por litro.
