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Ajuste fiscal e o futuro do setor sucroenergético são pautas em evento do CEISE Br e GERHAI

03/07/2015 Cana-de-Açúcar POR: Andréia Vital – Revista Canavieiros – edição 109
O IV Simpósio Trabalhista Sindical CEISE Br e GERHAI discutiu os principais reflexos que o conjunto de medidas que compõem o ajuste fiscal, entre elas, a readequação de regras, minirreforma previdenciária, legislação trabalhista, como também as iniciativas que beneficiaram o setor sucroenergético nos últimos tempos, podem refletir no futuro do segmento. O encontro, que é realizado pelo CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) e o GERHAI (Grupo de Estudos de Recursos Humanos na Agroindústria), aconteceu em abril, no auditório do Centro Empresarial Zanini, em Sertãozinho-SP e reuniu profissionais de recursos humanos de unidades sucroenergéticas, lideranças de entidades de classe e convidados. 
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do CEISE Br, Antonio Eduardo Tonielo Filho, falou sobre a alta do dólar e seu reflexo para a economia nacional. “Não é um fator totalmente ruim. O dólar em alta é bom para quem exporta e também estimula o consumo interno, dificultando a entrada de produtos importados. Nos últimos 8 anos, por exemplo, com a valorização do real, o Brasil perdeu 400 bilhões de dólares, sendo 200 com importação e os outros 200 com exportação, e isso afetou muito a nossa economia, a nossa indústria”, enfatizou.
Para Tonielo, o ajuste fiscal é necessário. “O deficit fiscal público brasileiro no primeiro ano do Fernando Henrique Cardoso foi 5%, no segundo mandato fechou com 4,8%. Já o primeiro mandato do Lula começou com 4% e fechou com 2,5% a Dilma começou com 3% e fechou com 7%. Isso acaba com a nossa economia com a nossa indústria. Então, infelizmente, tem que ter o ajuste fiscal, caso contrário, não vamos conseguir crescer, pois o Brasil deve hoje 65% do seu PIB (Produto Interno Bruto)”, alegou.
O executivo ressaltou ainda a questão dos leilões de energia específico para a biomassa, que acontecerão nos próximos meses, e que vão fomentar toda a cadeia, principalmente a indústria de base.
Já o diretor técnico da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Antonio de Pádua Rodrigues, salienta que os recentes ajustes fiscais têm pontos positivos e negativos. “A volta da CIDE sobre a gasolina, que passou a existir a partir de 1º de maio, trará maior competitividade ao etanol hidratado, no entanto, isso não significa que a diferença será incorporada ao caixa das usinas de imediato, devido à fragilidade que o setor vive, com dificuldades financeiras de buscar recursos”, ponderou.
O ajuste fiscal também mudou a questão do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), lembrou Pádua. “Nós não recebemos ainda a renovação e o plantio de 2013, o Governo liberou uma linha de financiamento para a renovação de canavial e o dinheiro não chegou nas usinas ainda”, disse, argumentando “O Governo fez um financiamento a uma taxa subsidiada de 5% e agora não tem dinheiro para equalizar o BNDES e não liberou o dinheiro para ninguém, então nesta safra tem produtor que não recebeu o plantio de 2013”, desabafou.
Mas o diretor da UNICA também pontuou alguns dados positivos que incrementarão a economia do setor este ano, como o aumento da mistura do álcool na gasolina, que vai gerar uma demanda adicional de etanol anidro da ordem de 1 bilhão de litro, e a alteração na tributação entre a gasolina e o etanol hidratado em Minas Gerais, “fato que muda toda a perspectiva dessa safra”. Mesmo com essas conquistas, Pádua alertou que o ano será difícil para o segmento. “O Brasil tem 640 milhões de toneladas de cana, sendo que hoje a cana de primeiro corte representa 14% da área de colheita quando deveria representar 18% a 20%, ou seja, temos um canavial velho, e as empresas não têm dinheiro para fazer reforma deste canavial”, concluiu.
Já o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, salientou algumas medidas que o Governo Estadual tem encaminhado em prol do setor, como uma linha de crédito para o financiamento de viveiros de cana pré-brotada e algumas medidas que contribuíram com a questão da cogeração, como a desoneração de Retrofit. “Mas há necessidade de aprofundarmos este ano de uma forma imperativa, nesta questão, que é uma das alternativas que nós temos para tentar fazer frente a este momento. A cogeração é um complemento de renda do setor e a intenção é que possa ser feita de maneira maior, e o país, que vive de uma produção cara de energia, possa ter acesso a essa implantação, que é mais rápida e mais limpa”, disse.
Ao ser levantada a questão de novas regras dentro do modelo Consecana - que é o sistema que define a remuneração do produtor de cana a partir do índice de ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) relacionadas à cogeração de energia, Pádua explicou que foi instituído um grupo de representantes de fornecedores de cana e de usinas para rever todos os parâmetros do sistema não devido a esta questão, mas sim para atender ao estatuto que prevê sua revisão a cada cinco ou seis anos. Ele afirmou ainda que estão tentando incluir a cogeração na pauta, mas, provavelmente, não fará parte do modelo Consecana. 
Sobre o assunto, Manoel Ortolan, presidente da Canaoeste, Orplana e do Consecana (Conselho dos Produtores de Cana-de--Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de S. Paulo), explicou que estão construindo a valorização do bagaço dentro do fórum do Consecana e que dentro de estudos vão buscar um caminho para essa questão. Ele ressaltou também a necessidade de regras separadas para o bagaço e para a palha. “A palha é um mercado que começa a ser construído. Hoje, já há usinas comprando palhas dos produtores, esse mercado já começou e tende a crescer pela boa situação diante do preço da energia. Creio que vamos ter no nosso fórum espaço para discussões sobre como construir isso”, alegou.
Já em relação às mudanças na Legislação Trabalhistas, o gerente de RH do Grupo Toledo, Mauro de Jesus Garcia, debateu temas como Exoneração da Folha de Pagamento e Minirreforma da Previdência. E o advogado trabalhista e consultor, Erotides Gil Bosshard, explanou sobre a Lei dos Motoristas e a Terceirização.
Ao abordar a questão da Minirreforma da Previdência, Garcia lembrou que com a MP 664/2014 passou a ser exigida carência para pensão por morte de 24 contribuições mensais, salvo pensão por morte de 24 contribuições mensais, nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, como também o valor mensal da pensão por morte, que era de 100%, passou a corresponder a 50% do valor da aposentadoria, e será acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco.
No caso do Salário-de-Benefício, ficou estabelecido que o auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de--contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média simples dos salários de contribuição existentes. 
Entre as principais mudanças na Lei dos Motoristas, Bosshard destacou a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos periódicos (antes da contratação, a cada 90 dias, e no desligamento) e a fixação de carga horária de
8 horas diárias, mais duas extraordinárias, ou até 4 horas, desde que constantes em Convenção Coletiva. Também será assegurado ao motorista intervalo mínimo de 1 hora para refeição, podem do esse período coincidir com o tempo de parada objetiva do veículo e descanso de 11 horas, de dentro do período de 24 horas, sendo permitido o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo.  
Sobre a nova Lei de Terceirização, o advogado salientou que não é seguro o argumento de que a nova lei, se aprovada, vai precarizar mais a contratação de serviços terceirizados, pois nenhuma das exigências previstas no projeto regulamentador existe na situação atual.
“Nada justifica o enorme atraso do Brasil na regulação da terceirização. A produção moderna é realizada em cadeias produtivas que otimizam especialidades por uma razão muito simples: ninguém é capaz de fazer tudo sozinho”, afirmou ele.
Embora tenha sido muito criticado, o projeto foi aprovado pela Câmara com 324 votos favoráveis e encaminhado para o Senado, que poderá aprová-lo ou propor alterações. Neste caso, o projeto retorna para a Câmara que analisará as propostas feitas pelos senadores e, então, após ser aprovado pelas duas casas, o projeto sobe à sanção presidencial.
Um debate sobre as Negociações Coletivas de 2015 entre Bosshard, João
Reis, advogado do CEISE Br, Antônio Vitor, presidente do Sindicato da Alimentação de Sertãozinho, e Artur Camargo, presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Alimentação, finalizou o seminário. 
O IV Simpósio Trabalhista Sindical CEISE Br e GERHAI discutiu os principais reflexos que o conjunto de medidas que compõem o ajuste fiscal, entre elas, a readequação de regras, minirreforma previdenciária, legislação trabalhista, como também as iniciativas que beneficiaram o setor sucroenergético nos últimos tempos, podem refletir no futuro do segmento. O encontro, que é realizado pelo CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) e o GERHAI (Grupo de Estudos de Recursos Humanos na Agroindústria), aconteceu em abril, no auditório do Centro Empresarial Zanini, em Sertãozinho-SP e reuniu profissionais de recursos humanos de unidades sucroenergéticas, lideranças de entidades de classe e convidados. 
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do CEISE Br, Antonio Eduardo Tonielo Filho, falou sobre a alta do dólar e seu reflexo para a economia nacional. “Não é um fator totalmente ruim. O dólar em alta é bom para quem exporta e também estimula o consumo interno, dificultando a entrada de produtos importados. Nos últimos 8 anos, por exemplo, com a valorização do real, o Brasil perdeu 400 bilhões de dólares, sendo 200 com importação e os outros 200 com exportação, e isso afetou muito a nossa economia, a nossa indústria”, enfatizou.
Para Tonielo, o ajuste fiscal é necessário. “O deficit fiscal público brasileiro no primeiro ano do Fernando Henrique Cardoso foi 5%, no segundo mandato fechou com 4,8%. Já o primeiro mandato do Lula começou com 4% e fechou com 2,5% a Dilma começou com 3% e fechou com 7%. Isso acaba com a nossa economia com a nossa indústria. Então, infelizmente, tem que ter o ajuste fiscal, caso contrário, não vamos conseguir crescer, pois o Brasil deve hoje 65% do seu PIB (Produto Interno Bruto)”, alegou.
O executivo ressaltou ainda a questão dos leilões de energia específico para a biomassa, que acontecerão nos próximos meses, e que vão fomentar toda a cadeia, principalmente a indústria de base.
Já o diretor técnico da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Antonio de Pádua Rodrigues, salienta que os recentes ajustes fiscais têm pontos positivos e negativos. “A volta da CIDE sobre a gasolina, que passou a existir a partir de 1º de maio, trará maior competitividade ao etanol hidratado, no entanto, isso não significa que a diferença será incorporada ao caixa das usinas de imediato, devido à fragilidade que o setor vive, com dificuldades financeiras de buscar recursos”, ponderou.
O ajuste fiscal também mudou a questão do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), lembrou Pádua. “Nós não recebemos ainda a renovação e o plantio de 2013, o Governo liberou uma linha de financiamento para a renovação de canavial e o dinheiro não chegou nas usinas ainda”, disse, argumentando “O Governo fez um financiamento a uma taxa subsidiada de 5% e agora não tem dinheiro para equalizar o BNDES e não liberou o dinheiro para ninguém, então nesta safra tem produtor que não recebeu o plantio de 2013”, desabafou.
Mas o diretor da UNICA também pontuou alguns dados positivos que incrementarão a economia do setor este ano, como o aumento da mistura do álcool na gasolina, que vai gerar uma demanda adicional de etanol anidro da ordem de 1 bilhão de litro, e a alteração na tributação entre a gasolina e o etanol hidratado em Minas Gerais, “fato que muda toda a perspectiva dessa safra”. Mesmo com essas conquistas, Pádua alertou que o ano será difícil para o segmento. “O Brasil tem 640 milhões de toneladas de cana, sendo que hoje a cana de primeiro corte representa 14% da área de colheita quando deveria representar 18% a 20%, ou seja, temos um canavial velho, e as empresas não têm dinheiro para fazer reforma deste canavial”, concluiu.
Já o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, salientou algumas medidas que o Governo Estadual tem encaminhado em prol do setor, como uma linha de crédito para o financiamento de viveiros de cana pré-brotada e algumas medidas que contribuíram com a questão da cogeração, como a desoneração de Retrofit. “Mas há necessidade de aprofundarmos este ano de uma forma imperativa, nesta questão, que é uma das alternativas que nós temos para tentar fazer frente a este momento. A cogeração é um complemento de renda do setor e a intenção é que possa ser feita de maneira maior, e o país, que vive de uma produção cara de energia, possa ter acesso a essa implantação, que é mais rápida e mais limpa”, disse.
Ao ser levantada a questão de novas regras dentro do modelo Consecana - que é o sistema que define a remuneração do produtor de cana a partir do índice de ATR (Açúcares Totais Recuperáveis) relacionadas à cogeração de energia, Pádua explicou que foi instituído um grupo de representantes de fornecedores de cana e de usinas para rever todos os parâmetros do sistema não devido a esta questão, mas sim para atender ao estatuto que prevê sua revisão a cada cinco ou seis anos. Ele afirmou ainda que estão tentando incluir a cogeração na pauta, mas, provavelmente, não fará parte do modelo Consecana. 
Sobre o assunto, Manoel Ortolan, presidente da Canaoeste, Orplana e do Consecana (Conselho dos Produtores de Cana-de--Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de S. Paulo), explicou que estão construindo a valorização do bagaço dentro do fórum do Consecana e que dentro de estudos vão buscar um caminho para essa questão. Ele ressaltou também a necessidade de regras separadas para o bagaço e para a palha. “A palha é um mercado que começa a ser construído. Hoje, já há usinas comprando palhas dos produtores, esse mercado já começou e tende a crescer pela boa situação diante do preço da energia. Creio que vamos ter no nosso fórum espaço para discussões sobre como construir isso”, alegou.
Já em relação às mudanças na Legislação Trabalhistas, o gerente de RH do Grupo Toledo, Mauro de Jesus Garcia, debateu temas como Exoneração da Folha de Pagamento e Minirreforma da Previdência. E o advogado trabalhista e consultor, Erotides Gil Bosshard, explanou sobre a Lei dos Motoristas e a Terceirização.
Ao abordar a questão da Minirreforma da Previdência, Garcia lembrou que com a MP 664/2014 passou a ser exigida carência para pensão por morte de 24 contribuições mensais, salvo pensão por morte de 24 contribuições mensais, nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, como também o valor mensal da pensão por morte, que era de 100%, passou a corresponder a 50% do valor da aposentadoria, e será acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco.
No caso do Salário-de-Benefício, ficou estabelecido que o auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de--contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média simples dos salários de contribuição existentes. 
Entre as principais mudanças na Lei dos Motoristas, Bosshard destacou a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos periódicos (antes da contratação, a cada 90 dias, e no desligamento) e a fixação de carga horária de
8 horas diárias, mais duas extraordinárias, ou até 4 horas, desde que constantes em Convenção Coletiva. Também será assegurado ao motorista intervalo mínimo de 1 hora para refeição, podem do esse período coincidir com o tempo de parada objetiva do veículo e descanso de 11 horas, de dentro do período de 24 horas, sendo permitido o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo.  
Sobre a nova Lei de Terceirização, o advogado salientou que não é seguro o argumento de que a nova lei, se aprovada, vai precarizar mais a contratação de serviços terceirizados, pois nenhuma das exigências previstas no projeto regulamentador existe na situação atual.
“Nada justifica o enorme atraso do Brasil na regulação da terceirização. A produção moderna é realizada em cadeias produtivas que otimizam especialidades por uma razão muito simples: ninguém é capaz de fazer tudo sozinho”, afirmou ele.
Embora tenha sido muito criticado, o projeto foi aprovado pela Câmara com 324 votos favoráveis e encaminhado para o Senado, que poderá aprová-lo ou propor alterações. Neste caso, o projeto retorna para a Câmara que analisará as propostas feitas pelos senadores e, então, após ser aprovado pelas duas casas, o projeto sobe à sanção presidencial.
Um debate sobre as Negociações Coletivas de 2015 entre Bosshard, João Reis, advogado do CEISE Br, Antônio Vitor, presidente do Sindicato da Alimentação de Sertãozinho, e Artur Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação, finalizou o seminário.