A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar, em votação nesta terça-feira (25), a redução, pela metade, no preço máximo a ser cobrado pela energia no chamado mercado à vista. O teto, que hoje é de R$ 822 por megawatt-hora, cairá a R$ 388 e o mínimo ficaria em R$ 30,26 por megawatt-hora. O novo valor deve valer a partir de 29 de dezembro.
Essa medida é importante porque reduz as chances de nova crise financeira no setor elétrico e de prejuízo aos consumidores. Como a que ocorre em 2014 e levou o governo a emprestar de bancos R$ 17,8 bilhões para cobrir custos extras das distribuidoras. Esse empréstimo será pago pelos consumidores entre 2015 e 2017, por meio de reajustes mais altos nas contas de luz.
Neste ano, o PLD ficou mais caro por causa da falta de chuva, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficassem muito baixos. Por isso, as distribuidoras que tiveram que comprar energia no mercado livre acabaram precisando de ajuda financeira do governo.
O G1 apurou, porém, que a Aneel deve desistir da outra proposta que mexe com a energia no mercado à vista: a nova definição de quem paga eventuais custos extras gerados pela redução no valor teto dessa energia.
Hoje essa conta é rateada entre todos os consumidores de eletricidade no país, o que faz com que ela seja diluída. Mas a Aneel propôs, em outubro, que ela fosse repassada apenas aos clientes das distribuidoras que efetivamente compram energia no mercado à vista.
Durante debate em audiência pública no início de novembro, essa alteração foi duramente criticada por agentes do setor elétrico, pois pode obrigar poucos consumidores a arcarem com custos bilionários. Por isso, a decisão da agência nesta terça deve se ater à redução no valor máximo da energia.
Como funciona
A legislação brasileira obriga as distribuidoras de energia a terem sob contratos, a preços fixos, toda a energia que precisam para atender aos seus consumidores. Essa eletricidade é comprada pelas empresas em leilões realizados todos os anos pelo governo.
Em 2012, porém, o governo deixou de realizar um desses leilões. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), devido a isso algumas distribuidoras do país passaram, desde então, a comprar parte da energia que precisam no mercado à vista, onde o preço do megawatt-hora flutua.
Cabe à Aneel definir o valor máximo e mínimo da eletricidade comprada nesse mercado. E é entre esses dois patamares que ele flutua, de acordo com a situação dos reservatórios e a previsão de chuvas, por exemplo. A alteração no valor máximo é feita por meio da substituição da chamada térmica de referência, ou seja, da usina cujo preço de produção de energia serve de base.
O valor do megawatt no mercado à vista é calculado toda semana. Atualmente, está valendo o teto de R$ 822. Para se ter uma ideia, as usinas que renovaram suas concessões dentro do plano do governo para baratear a energia, em vigor desde o ano passado, vendem o megawatt-hora a cerca de R$ 30, ou seja, 27 vezes menos.
Em situações normais, a energia no mercado à vista é relativamente barata. Nos últimos meses, porém, ela encareceu muito e atingiu o teto devido à estiagem e consequente queda no nível dos principais reservatórios de hidrelétricas do país. As distribuidoras que dependem do mercado à vista, então, passaram a ter contas milionárias com a compra de energia. E pediram socorro ao governo, alegando não ter recursos suficientes para fazer frente a esse gasto extra.
Empréstimo
Por isso o governo anunciou, em março, um plano de socorro em que seriam tomados empréstimos bancários para pagar pela energia comprada no mercado à vista e também o custo extra pelo uso mais intenso das termelétricas, outra consequência da estiagem. Foram tomados dois empréstimos, no valor total de R$ 17,8 bilhões. Os consumidores vão pagá-los ao longo dos próximos 3 anos (de 2015 a 2017). Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), porém, ao final do processo os empréstimos vão custar aos brasileiros R$ 26,6 bilhões.
Simulação apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que, se o teto de R$ 388 para a energia no mercado à vista estivesse valendo em 2014, geraria aos consumidores uma economia de R$ 7,3 bilhões apenas entre fevereiro e agosto.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar, em votação nesta terça-feira (25), a redução, pela metade, no preço máximo a ser cobrado pela energia no chamado mercado à vista. O teto, que hoje é de R$ 822 por megawatt-hora, cairá a R$ 388 e o mínimo ficaria em R$ 30,26 por megawatt-hora. O novo valor deve valer a partir de 29 de dezembro.
Essa medida é importante porque reduz as chances de nova crise financeira no setor elétrico e de prejuízo aos consumidores. Como a que ocorre em 2014 e levou o governo a emprestar de bancos R$ 17,8 bilhões para cobrir custos extras das distribuidoras. Esse empréstimo será pago pelos consumidores entre 2015 e 2017, por meio de reajustes mais altos nas contas de luz.
Neste ano, o PLD ficou mais caro por causa da falta de chuva, que fez com que o nível dos reservatórios das hidrelétricas ficassem muito baixos. Por isso, as distribuidoras que tiveram que comprar energia no mercado livre acabaram precisando de ajuda financeira do governo.
O G1 apurou, porém, que a Aneel deve desistir da outra proposta que mexe com a energia no mercado à vista: a nova definição de quem paga eventuais custos extras gerados pela redução no valor teto dessa energia.
Hoje essa conta é rateada entre todos os consumidores de eletricidade no país, o que faz com que ela seja diluída. Mas a Aneel propôs, em outubro, que ela fosse repassada apenas aos clientes das distribuidoras que efetivamente compram energia no mercado à vista.
Durante debate em audiência pública no início de novembro, essa alteração foi duramente criticada por agentes do setor elétrico, pois pode obrigar poucos consumidores a arcarem com custos bilionários. Por isso, a decisão da agência nesta terça deve se ater à redução no valor máximo da energia.
Como funciona
A legislação brasileira obriga as distribuidoras de energia a terem sob contratos, a preços fixos, toda a energia que precisam para atender aos seus consumidores. Essa eletricidade é comprada pelas empresas em leilões realizados todos os anos pelo governo.
Em 2012, porém, o governo deixou de realizar um desses leilões. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), devido a isso algumas distribuidoras do país passaram, desde então, a comprar parte da energia que precisam no mercado à vista, onde o preço do megawatt-hora flutua.
Cabe à Aneel definir o valor máximo e mínimo da eletricidade comprada nesse mercado. E é entre esses dois patamares que ele flutua, de acordo com a situação dos reservatórios e a previsão de chuvas, por exemplo. A alteração no valor máximo é feita por meio da substituição da chamada térmica de referência, ou seja, da usina cujo preço de produção de energia serve de base.
O valor do megawatt no mercado à vista é calculado toda semana. Atualmente, está valendo o teto de R$ 822. Para se ter uma ideia, as usinas que renovaram suas concessões dentro do plano do governo para baratear a energia, em vigor desde o ano passado, vendem o megawatt-hora a cerca de R$ 30, ou seja, 27 vezes menos.
Em situações normais, a energia no mercado à vista é relativamente barata. Nos últimos meses, porém, ela encareceu muito e atingiu o teto devido à estiagem e consequente queda no nível dos principais reservatórios de hidrelétricas do país. As distribuidoras que dependem do mercado à vista, então, passaram a ter contas milionárias com a compra de energia. E pediram socorro ao governo, alegando não ter recursos suficientes para fazer frente a esse gasto extra.
Empréstimo
Por isso o governo anunciou, em março, um plano de socorro em que seriam tomados empréstimos bancários para pagar pela energia comprada no mercado à vista e também o custo extra pelo uso mais intenso das termelétricas, outra consequência da estiagem. Foram tomados dois empréstimos, no valor total de R$ 17,8 bilhões. Os consumidores vão pagá-los ao longo dos próximos 3 anos (de 2015 a 2017). Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), porém, ao final do processo os empréstimos vão custar aos brasileiros R$ 26,6 bilhões.
Simulação apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que, se o teto de R$ 388 para a energia no mercado à vista estivesse valendo em 2014, geraria aos consumidores uma economia de R$ 7,3 bilhões apenas entre fevereiro e agosto.
