Aneel vai rever receitas da Abengoa

A Abengoa teve uma vitória significativa em seu processo de recuperação judicial: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá de abrir um processo para revisar a receita e os prazos de suas linhas de transmissão em construção.

Isso significa que as linhas em construção, cujas obras estão paralisadas desde novembro de 2015, poderão ganhar novas condições financeiras que permitam que possam ser relicitadas dentro dos contratos atuais ­ um cenário o qual a Aneel já declarou ser contrária e que pode mudar completamente as relações contratuais dos empreendimentos. 

O plano original do regulador era que as linhas fossem vendidas dentro das condições contratuais atuais. O problema é que as taxas de retorno são consideravelmente baixas, o que inviabilizou a busca por um comprador. A Aneel, então, deu início a um processo de caducidade dessas concessões. O objetivo era relicitá­las em seguida, com novas condições contratuais mais atrativas.

A Abengoa discordou do plano e propôs à juíza Maria da Penha Nobre Mauro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma terceira alternativa: um leilão dentro da recuperação judicial, mantendo os contratos com fornecedores e credores, mas com novos prazo e receita anual permitida (RAP).

O argumento da Abengoa é que a manutenção dos contratos atuais acabará beneficiando também a sociedade. Isso porque, segundo os cálculos da empresa, esse cenário iria permitir que os investimentos já feitos pela companhia nas linhas em construção, da ordem de R$ 1,5 bilhão, sejam aproveitados pelos novos concessionários.

A juíza proferiu uma decisão determinando que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia (MME) deveriam informar as novas condições financeiras dos ativos. A Aneel se colocou totalmente contra a decisão, por considerar que o cenário criará um precedente que fará com que outros contratos possam ser questionados por investidores no futuro.

Segundo um documento ao qual o Valor teve acesso, porém, a autarquia decidiu cumprir a decisão judicial que ordenou a paralisação do processo de caducidade das linhas e novos cronogramas e receitas anuais permitidas (RAP) dos ativos. 

A decisão da Aneel foi tomada depois da publicação de um parecer da Advocacia­Geral da União (AGU), que recomendou que a decisão judicial que a Abengoa conseguiu em dezembro fosse cumprida. 

Segundo o parecer da AGU, a decisão judicial "foi emanada por juiz competente, não havendo óbice ao seu cumprimento".

A Aneel vinha tentando suspender a decisão da juíza, mas não obteve sucesso, o que fez com que a AGU determinasse seu cumprimento. Isso, porém, não significa que o regulador desistirá de derrubar a liminar.

Se a Aneel cumprir a decisão ainda neste mês, a proposta do leilão dentro das novas condições será apresentada aos credores da Abengoa na assembleia marcada para o fim de março. Além disso, a companhia espanhola segue no esforço de tentar conseguir compradores para as sete linhas em operação (os chamados ativos "brownfield"). Há, por exemplo, uma oferta na mesa feita pela Equatorial em parceria com o BTG Pactual. O Valor apurou que há outros investidores negociando com a companhia.

Se os credores aprovarem a realização da nova licitação, a Abengoa pretende promover uma disputa nos moldes dos leilões organizados pela Aneel ­ quem oferecer maior deságio ante a receita máxima fica com o ativo.

Não necessariamente todas as nove linhas de transmissão serão relicitadas. Em uma carta enviada ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, a Aneel solicitou que o poder concedente avalie a necessidade da licitação de todas as nove linhas.

Desde a emissão dos estudos que embasaram os contratos de concessão da Abengoa, já se passaram quatro anos e meio.

Uma análise feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em abril do ano passado recomendou a manutenção de todos os empreendimentos outorgados à Abengoa em um novo processo licitatório, exceto uma linha do Nordeste, que perdeu a efetividade quando considerada a expansão da interligação Norte­Nordeste. A Aneel também solicitou ao secretário Azevedo que verifique se permanecem válidas as condições desse documento.

A Abengoa teve uma vitória significativa em seu processo de recuperação judicial: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá de abrir um processo para revisar a receita e os prazos de suas linhas de transmissão em construção.

Isso significa que as linhas em construção, cujas obras estão paralisadas desde novembro de 2015, poderão ganhar novas condições financeiras que permitam que possam ser relicitadas dentro dos contratos atuais ­ um cenário o qual a Aneel já declarou ser contrária e que pode mudar completamente as relações contratuais dos empreendimentos. 

 

O plano original do regulador era que as linhas fossem vendidas dentro das condições contratuais atuais. O problema é que as taxas de retorno são consideravelmente baixas, o que inviabilizou a busca por um comprador. A Aneel, então, deu início a um processo de caducidade dessas concessões. O objetivo era relicitá­las em seguida, com novas condições contratuais mais atrativas.

A Abengoa discordou do plano e propôs à juíza Maria da Penha Nobre Mauro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma terceira alternativa: um leilão dentro da recuperação judicial, mantendo os contratos com fornecedores e credores, mas com novos prazo e receita anual permitida (RAP).

O argumento da Abengoa é que a manutenção dos contratos atuais acabará beneficiando também a sociedade. Isso porque, segundo os cálculos da empresa, esse cenário iria permitir que os investimentos já feitos pela companhia nas linhas em construção, da ordem de R$ 1,5 bilhão, sejam aproveitados pelos novos concessionários.

A juíza proferiu uma decisão determinando que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia (MME) deveriam informar as novas condições financeiras dos ativos. A Aneel se colocou totalmente contra a decisão, por considerar que o cenário criará um precedente que fará com que outros contratos possam ser questionados por investidores no futuro.

Segundo um documento ao qual o Valor teve acesso, porém, a autarquia decidiu cumprir a decisão judicial que ordenou a paralisação do processo de caducidade das linhas e novos cronogramas e receitas anuais permitidas (RAP) dos ativos. 

A decisão da Aneel foi tomada depois da publicação de um parecer da Advocacia­Geral da União (AGU), que recomendou que a decisão judicial que a Abengoa conseguiu em dezembro fosse cumprida. 

Segundo o parecer da AGU, a decisão judicial "foi emanada por juiz competente, não havendo óbice ao seu cumprimento".

A Aneel vinha tentando suspender a decisão da juíza, mas não obteve sucesso, o que fez com que a AGU determinasse seu cumprimento. Isso, porém, não significa que o regulador desistirá de derrubar a liminar.

Se a Aneel cumprir a decisão ainda neste mês, a proposta do leilão dentro das novas condições será apresentada aos credores da Abengoa na assembleia marcada para o fim de março. Além disso, a companhia espanhola segue no esforço de tentar conseguir compradores para as sete linhas em operação (os chamados ativos "brownfield"). Há, por exemplo, uma oferta na mesa feita pela Equatorial em parceria com o BTG Pactual. O Valor apurou que há outros investidores negociando com a companhia.

Se os credores aprovarem a realização da nova licitação, a Abengoa pretende promover uma disputa nos moldes dos leilões organizados pela Aneel ­ quem oferecer maior deságio ante a receita máxima fica com o ativo.

Não necessariamente todas as nove linhas de transmissão serão relicitadas. Em uma carta enviada ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, a Aneel solicitou que o poder concedente avalie a necessidade da licitação de todas as nove linhas.

Desde a emissão dos estudos que embasaram os contratos de concessão da Abengoa, já se passaram quatro anos e meio.

Uma análise feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em abril do ano passado recomendou a manutenção de todos os empreendimentos outorgados à Abengoa em um novo processo licitatório, exceto uma linha do Nordeste, que perdeu a efetividade quando considerada a expansão da interligação Norte­Nordeste. A Aneel também solicitou ao secretário Azevedo que verifique se permanecem válidas as condições desse documento.