Em entrevista ao TVBrasilagro gravada na tarde do último sábado em Ribeirão Preto e que irá ao ar na próxima semana, o deputado federal Newton Lima (PT-SP), autor do Projeto de Lei que permite aumentar a mistura de etanol anidro à gasolina dos atuais 25% para 30%, prevê forte resistência por parte das montadoras representadas pela Anfavea a proposta.
“Como engenheiro não conheço nenhum estudo que prove prejuízo ao rendimentos dos motores se a mistura for aumentada até 30%. Cabe agora aos técnicos do Centro de Pesquisas da Petrobras e do Inmetro atestarem a viabilidade da nossa proposta”, afirmou o parlamentar que também preside a Frente Parlamentar da Indústria Nacional e integra a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.
O deputado prevê um duro embate entre as montadoras e os usineiros representados pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar. “As montadoras têm um forte lobby e praticamente conseguem tudo o que querem do governo. A presidente Dilma Rousseff acertou em escolher o ministro Chefe da Casa Civil Aloysio Mercadante para coordenar as discussões deste tema pois ele conhece bem o setor do etanol e foi ministro da Ciência e Tecnologia”, afirmou.
Na última quarta-feira o ministro Mercadante reuniu no Palácio do Planalto os representantes da Anfavea, da Única, do Fórum Nacional Sucroenergético, do Centro de Pesquisas da Petrobras e do Inmetro e determinou que no prazo máximo de 8 semanas sejam concluídos os estudos para avaliar se há ou não risco aos motores com o aumento de mais 2,5 pontos percentuais de anidro à gasolina.
FLEX FUEL
A postura da Anfavea lembra o discurso vazio das montadoras em 1999 quando decidiram, por conta própria, parar com a produção de motores à álcool. À época, argumentaram que não havia mais mercado para carros com estes motores. Em Sertãozinho foi criada a Aproverde – Associação Pró Frota Verde que em poucos dias conseguiu reunir milhares de assinaturas de consumidores interessados em comprar carros à álcool.
Em maio de 1999, numa tumultuada reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, da qual participaram dirigentes da Volkswagen, da Anfavea e dirigentes dos sindicatos ligados à cadeia produtiva sucroenergética, foi revelada a existência da tecnologia “flex-fuel” que além de revitalizar o mercado para o etanol trouxe importante alavancagem para a venda de veículos.
Para o deputado Newton Lima, que antes de chegar ao Congresso Nacional foi reitor da Universidade Federal de São Carlos e também prefeito daquela cidade, as montadoras têm sido contempladas com a renúncia fiscal e devem agora se preocupar também com a melhor eficiência no rendimento dos motores flex-fuel.
A íntegra do Projeto de Lei 7413/2014 é esta:
PROJETO DE LEI N.º 7413 DE 2014
(Do Deputado Federal. Newton Lima)
Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. O art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 9
O Poder Executivo definirá o percentual de etanol na gasolina com o objetivo de atender o interesse público, de acordo com parâmetros econômicos, sociais, tecnológicos e ambientais.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O setor sucroenergético tem uma importância crucial na economia brasileira. É o mais brasileiro dos grandes setores econômicos. Sua tecnologia e maquinários são 100% nacionais. Além disso, gera centenas de milhares de empregos e é fundamental para o saldo de nossa balança comercial, razão pela qual foi desenvolvido o Proálcool. A consciência sobre a importância da queima de combustíveis fósseis sobre as mudanças climáticas tornou esse setor ainda mais central no Brasil, e também no mundo.
Todavia, o planejamento desse setor não é simples. A importância crucial do setor para o custo de vida, abastecimento da frota de veículos urbanos, poluição atmosférica, exportações, desenvolvimento tecnológico nacional e emprego obriga o
governo a se preocupar quaisquer instabilidades que possam causar queda do investimento, desabastecimento, pressão inflacionária e desemprego.
E não faltam variáveis fora do controle direto do governo brasileiro que podem impactar profundamente a oferta, investimento e os preços do etanol, como por exemplo: o clima nas principais regiões produtoras, os preços internacionais do açúcar, os subsídios internacionais à produção e exportação de açúcar e etanol, os preços do petróleo, a política de preços de combustíveis da Petrobras, a estratégias globais de produção de motores e veículos das montadoras estrangeiras instaladas no Brasil, a taxa de câmbio, a política energética para o setor elétrico, etc. Para dificultar, esse é um setor gerido pelo mercado e muito pulverizado, existindo em torno de 380 usinas.
Nesse ambiente, um planejamento anual estrito da produção e do consumo interno de etanol é muito difícil. A solução histórica escolhida pelo governo brasileiro foi apoiar e construir uma série de estabilizadores do mercado de etanol como os carros flex, os estoques reguladores e as usinas que podem produzir açúcar ou álcool.
Todavia esses estabilizadores não são suficientes para regular um mercado sujeito a tantas incertezas. O regulador do mercado de etanol mais importante é a escolha da porcentagem de etanol na gasolina, porque esse é o instrumento regulador onde o governo tem maior capacidade de ação discricionária.
A administração da política econômica de qualquer país enfrenta diversas restrições. Quando mais graus de liberdade tem um governo em atuar sem ferir a lei e o interesse público, mais capaz ele será de atender aos interesses da população.
De fato, A escolha da porcentagem de etanol na gasolina é um instrumento do Estado brasileiro muito útil para regularizar o mercado de etanol e também de açúcar e mesmo da gasolina.
Hoje essa porcentagem está limitada em lei entre 18% e 25%. Todavia, com a acelerada substituição da frota em favor dos carros flex esses limites vem perdendo razão de ser. Ademais, mesmo para os carros que não são flex, não há na literatura científica sobre esse assunto razão para que esses limites sejam tratados de forma tão rígida.
Como a alteração na proporção de etanol na gasolina é um dos mais eficazes mecanismos de regular tanto o excesso de oferta e de demanda nos mercados de açúcar, álcool e os impactos de variações muito fortes no preço da gasolina, o governo deve usá-lo sempre que possível em benefício da estabilidade econômica, geração de emprego, eficiência energética e meio ambiente.
Isso não significa que o governo poderá escolher qualquer valor para a mistura de etanol na gasolina, porque essa escolha deve respeitar as leis ambientais, o interesse dos donos de automóveis e os interesses econômicos e sociais envolvidos nas cadeias energéticas e de transporte.
Dessa forma, se determinada proporção de etanol permitida pela lei não for tecnicamente adequada, o governo não a adotará. Se o governo adotar uma proporção diferente do que ele normalmente adota hoje, ele certamente terá que fazer estudos técnicos.
Nossa proposta, que visa oferecer uma flexibilidade maior da política pública. Graças a essa maior flexibilidade da política pública, será possível, no futuro, obter uma estabilidade muito maior nos preços do etanol e do açúcar, tanto nos mercados nacionais quanto internacionais. Consequentemente, haverá melhor estabilidade no horizonte de investimento dos empresários e, portanto, maior desejo em investir em produção e tecnologia, mais estabilidade nos empregos e melhor abastecimento no mercado de combustíveis”
Em entrevista ao TVBrasilagro gravada na tarde do último sábado em Ribeirão Preto e que irá ao ar na próxima semana, o deputado federal Newton Lima (PT-SP), autor do Projeto de Lei que permite aumentar a mistura de etanol anidro à gasolina dos atuais 25% para 30%, prevê forte resistência por parte das montadoras representadas pela Anfavea a proposta.
“Como engenheiro não conheço nenhum estudo que prove prejuízo ao rendimentos dos motores se a mistura for aumentada até 30%. Cabe agora aos técnicos do Centro de Pesquisas da Petrobras e do Inmetro atestarem a viabilidade da nossa proposta”, afirmou o parlamentar que também preside a Frente Parlamentar da Indústria Nacional e integra a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.
O deputado prevê um duro embate entre as montadoras e os usineiros representados pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar. “As montadoras têm um forte lobby e praticamente conseguem tudo o que querem do governo. A presidente Dilma Rousseff acertou em escolher o ministro Chefe da Casa Civil Aloysio Mercadante para coordenar as discussões deste tema pois ele conhece bem o setor do etanol e foi ministro da Ciência e Tecnologia”, afirmou.
Na última quarta-feira o ministro Mercadante reuniu no Palácio do Planalto os representantes da Anfavea, da Única, do Fórum Nacional Sucroenergético, do Centro de Pesquisas da Petrobras e do Inmetro e determinou que no prazo máximo de 8 semanas sejam concluídos os estudos para avaliar se há ou não risco aos motores com o aumento de mais 2,5 pontos percentuais de anidro à gasolina.
FLEX FUEL
A postura da Anfavea lembra o discurso vazio das montadoras em 1999 quando decidiram, por conta própria, parar com a produção de motores à álcool. À época, argumentaram que não havia mais mercado para carros com estes motores. Em Sertãozinho foi criada a Aproverde – Associação Pró Frota Verde que em poucos dias conseguiu reunir milhares de assinaturas de consumidores interessados em comprar carros à álcool.
Em maio de 1999, numa tumultuada reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, da qual participaram dirigentes da Volkswagen, da Anfavea e dirigentes dos sindicatos ligados à cadeia produtiva sucroenergética, foi revelada a existência da tecnologia “flex-fuel” que além de revitalizar o mercado para o etanol trouxe importante alavancagem para a venda de veículos.
Para o deputado Newton Lima, que antes de chegar ao Congresso Nacional foi reitor da Universidade Federal de São Carlos e também prefeito daquela cidade, as montadoras têm sido contempladas com a renúncia fiscal e devem agora se preocupar também com a melhor eficiência no rendimento dos motores flex-fuel.
A íntegra do Projeto de Lei 7413/2014 é esta:
PROJETO DE LEI N.º 7413 DE 2014
(Do Deputado Federal. Newton Lima)
Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. O art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 9
O Poder Executivo definirá o percentual de etanol na gasolina com o objetivo de atender o interesse público, de acordo com parâmetros econômicos, sociais, tecnológicos e ambientais.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O setor sucroenergético tem uma importância crucial na economia brasileira. É o mais brasileiro dos grandes setores econômicos. Sua tecnologia e maquinários são 100% nacionais. Além disso, gera centenas de milhares de empregos e é fundamental para o saldo de nossa balança comercial, razão pela qual foi desenvolvido o Proálcool. A consciência sobre a importância da queima de combustíveis fósseis sobre as mudanças climáticas tornou esse setor ainda mais central no Brasil, e também no mundo.
Todavia, o planejamento desse setor não é simples. A importância crucial do setor para o custo de vida, abastecimento da frota de veículos urbanos, poluição atmosférica, exportações, desenvolvimento tecnológico nacional e emprego obriga o
governo a se preocupar quaisquer instabilidades que possam causar queda do investimento, desabastecimento, pressão inflacionária e desemprego.
E não faltam variáveis fora do controle direto do governo brasileiro que podem impactar profundamente a oferta, investimento e os preços do etanol, como por exemplo: o clima nas principais regiões produtoras, os preços internacionais do açúcar, os subsídios internacionais à produção e exportação de açúcar e etanol, os preços do petróleo, a política de preços de combustíveis da Petrobras, a estratégias globais de produção de motores e veículos das montadoras estrangeiras instaladas no Brasil, a taxa de câmbio, a política energética para o setor elétrico, etc. Para dificultar, esse é um setor gerido pelo mercado e muito pulverizado, existindo em torno de 380 usinas.
Nesse ambiente, um planejamento anual estrito da produção e do consumo interno de etanol é muito difícil. A solução histórica escolhida pelo governo brasileiro foi apoiar e construir uma série de estabilizadores do mercado de etanol como os carros flex, os estoques reguladores e as usinas que podem produzir açúcar ou álcool.
Todavia esses estabilizadores não são suficientes para regular um mercado sujeito a tantas incertezas. O regulador do mercado de etanol mais importante é a escolha da porcentagem de etanol na gasolina, porque esse é o instrumento regulador onde o governo tem maior capacidade de ação discricionária.
A administração da política econômica de qualquer país enfrenta diversas restrições. Quando mais graus de liberdade tem um governo em atuar sem ferir a lei e o interesse público, mais capaz ele será de atender aos interesses da população.
De fato, A escolha da porcentagem de etanol na gasolina é um instrumento do Estado brasileiro muito útil para regularizar o mercado de etanol e também de açúcar e mesmo da gasolina.
Hoje essa porcentagem está limitada em lei entre 18% e 25%. Todavia, com a acelerada substituição da frota em favor dos carros flex esses limites vem perdendo razão de ser. Ademais, mesmo para os carros que não são flex, não há na literatura científica sobre esse assunto razão para que esses limites sejam tratados de forma tão rígida.
Como a alteração na proporção de etanol na gasolina é um dos mais eficazes mecanismos de regular tanto o excesso de oferta e de demanda nos mercados de açúcar, álcool e os impactos de variações muito fortes no preço da gasolina, o governo deve usá-lo sempre que possível em benefício da estabilidade econômica, geração de emprego, eficiência energética e meio ambiente.
Isso não significa que o governo poderá escolher qualquer valor para a mistura de etanol na gasolina, porque essa escolha deve respeitar as leis ambientais, o interesse dos donos de automóveis e os interesses econômicos e sociais envolvidos nas cadeias energéticas e de transporte.
Dessa forma, se determinada proporção de etanol permitida pela lei não for tecnicamente adequada, o governo não a adotará. Se o governo adotar uma proporção diferente do que ele normalmente adota hoje, ele certamente terá que fazer estudos técnicos.
Nossa proposta, que visa oferecer uma flexibilidade maior da política pública. Graças a essa maior flexibilidade da política pública, será possível, no futuro, obter uma estabilidade muito maior nos preços do etanol e do açúcar, tanto nos mercados nacionais quanto internacionais. Consequentemente, haverá melhor estabilidade no horizonte de investimento dos empresários e, portanto, maior desejo em investir em produção e tecnologia, mais estabilidade nos empregos e melhor abastecimento no mercado de combustíveis”
