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Arbitragem nos EUA envolvendo usinas no Brasil na pauta do STJ

15/09/2015 Cana-de-Açúcar POR: Valor Econômico
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir amanhã se uma arbitragem feita em Nova York será homologada no Brasil de modo a indenizar a Abengoa em US$ 100 milhões por problemas decorrentes da aquisição de usinas da Adriano Ometto Agrícola. Em agosto de 2007, Adriano Ometto vendeu as usinas de açúcar e álcool que eram administradas pelo grupo Dedini Agro, no interior de São Paulo, para a companhia espanhola por US$ 327 milhões.
Com o declínio do mercado de etanol no país e após amargar prejuízos devido a uma série de dívidas e processos trabalhistas, a Abengoa recorreu a um Tribunal Arbitral, nos EUA, pedindo indenização. Desde então, o caso correu tanto em tribunais arbitrais quanto na Justiça do Brasil e dos EUA. 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá amanhã se uma arbitragem feita em Nova York será homologada no Brasil, de modo a indenizar a espanhola Abengoa em US$ 100 milhões por problemas decorrentes da aquisição de usinas da paulista Adriano Ometto Agrícola.
 
A disputa começou em 4 de agosto de 2007, quando Adriano Ometto vendeu para a Abengoa as duas usinas sucroalcooleiras administradas pela Dedini Agro. O mercado brasileiro de açúcar e etanol estava em ascensão, o que levou ao preço de US$ 327 milhões pelas unidades. Adriano é neto de Dovilio Ometto, que faleceu em 30 de agosto de 2007 e era controlador da Dedini Indústria de Base, que pediu recuperação judicial no mês passado. As duas "Dedinis" eram independentes desde 2003.

 
Com a virada do mercado, e após amargar prejuízos com o negócio devido a uma série de dívidas e processos trabalhistas, a Abengoa recorreu a um Tribunal Arbitral, nos EUA, pedindo indenização. A Adriano Ometto Agrícola calculou em US$ 18 milhões o valor que poderia ressarcir os aportes feitos pela Abengoa nas usinas, mas a espanhola quis mais e levou o processo para o julgamento arbitral, em Nova York. Em novembro de 2011, o caso foi decidido, mas com uma indenização equivalente a 1 milhão de toneladas de açúcar (US$ 100 milhões). 

 
Para a Corte Arbitral, houve fraude nas estimativas de potencial de moagem de cana das usinas apresentadas pela empresa brasileira, que somavam 7 milhões de toneladas por safra.

 
Mas a Adriano Ometto recorreu à Justiça de Nova York, após verificar que o árbitro¬presidente da causa, o americano David W. Rivkin, é sócio de um escritório (Debevoise & Plimpton LLP) que recebeu US$ 6,5 milhões da Abengoa. Um dos advogados mais prestigiados em Nova York, Rivkin é presidente da International Bar Association (IBA), organização que congrega ordens de advogados em vários países do mundo. Ao todo, a banca de Rivkin atuou em operações de cerca de US$ 5 bilhões envolvendo a empresa espanhola.

 
Questionado nos autos do processo sobre a coincidência, Rivkin alegou que houve "erro administrativo". Segundo ele, "somente os nomes das partes originais do caso foram lançados no sistema de controvérsias" do escritório. Por essa razão, o nome da Abengoa não teria sido registrado, mas apenas a identificação do grupo ASA Bioenergy Holding AG. A Abengoa estaria dentro da sigla ASA e o advogado¬árbitro não teria percebido. "Lamento esse erro administrativo", justificou.

 
O juiz da 1ª instância em Nova York concluiu que não havia "provas cabais" de que o advogado¬ árbitro sabia que a Abengoa era parte no caso decidido por ele e manteve a sentença arbitral. O processo foi levado, então, à Câmara de Comércio Internacional (CCI), um dos mais prestigiados tribunais arbitrais do mundo, com sede em Paris. Antes de ser convocado pela CCI, Rivkin renunciou ao caso. Com isso, sua sentença arbitral favorável à Abengoa foi tecnicamente mantida. O Valor entrou em contato com Rivkin para questioná¬lo sobre a sentença, mas ele não quis se manifestar. Alegou que não poderia fazer comentários sobre um processo judicial em curso.

 
Após o envio do caso à CCI, a Adriano Ometto Agrícola ingressou com uma ação de anulação, em Nova York. Nela, Rivkin foi questionado se sabia quanto o seu escritório havia ganho em honorários da Abengoa. "Foi algo na faixa de US$ 1 milhão a US$ 2 milhões", respondeu. Mas, segundo os autos do processo, esse valor foi obtido em apenas uma operação em que a banca do advogado atuou para a empresa espanhola. Em outra, o Debevoise ganhou mais US$ 4,5 milhões. "Com certeza eu não sabia disso quando proferi a decisão", defendeu-se.

 
A ação anulatória continua em tramitação em Nova York. Em Brasília, o caso será julgado pela Corte Especial, o órgão máximo do STJ, composto por 33 ministros, que é responsável por homologar sentenças arbitrais estrangeiras.

 
Para Fernando Eduardo Serec, advogado do escritório Tozzini Freire, que representa a Adriano Ometto Agrícola, a sentença arbitral deve ser anulada. "O árbitro violou os princípios da imparcialidade e da independência", disse. "As relações financeiras entre o escritório do árbitro e o grupo que pretende a homologação só foram reveladas por meio de investigação e em função do processo judicial iniciado nos EUA".

 
Já o advogado Sérgio Bermudes, que defende a Abengoa, acusou a empresa brasileira de querer ganhar "no tapetão". "Essa ação é um expediente feio de um devedor que não quer pagar o que deve, conforme reconhecimento de uma sentença arbitral julgada válida pela Justiça americana". Segundo ele, a indenização é devida "porque a Ometto vendeu usinas asseverando uma capacidade de produção que não existia. Ela vendeu gato por lebre".