Arnaldo Jardim pede em carta para senado votar Renovabio em caráter de urgência

Arnaldo Jardim
Secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

São Paulo, 05 de Dezembro de 2017
 
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores,
Líderes Parlamentares e Membros do Senado Federal,
 
Conclamo Vossas Excelências a votarem em caráter de urgência, assim como o fez a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 160/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.

Isso porque chegamos a um momento crucial para os biocombustíveis no Brasil. É urgente transformar o RenovaBio em realidade. É preciso acompanhar a evolução mundial em busca de uma economia verde, de forma definitiva estabelecer as diretrizes dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Mais do que valorizar os biocombustíveis, redutores de emissões de gases de efeito estufa, o Programa cria uma política de descarbonização do transporte e contribui para a implementação dos compromissos que o Brasil assumiu no Acordo de Paris (COP-21).

Para o setor sucroenergético, essa política pública deverá destravar os investimentos em capacidade produtiva, chegando em 2030 com 54 bilhões de litros de etanol, quase que o dobro produzido hoje. Junto às metas dos outros biocombustíveis, como biodiesel, bioquerosene e biogás, o Brasil terá em sua matriz energética 18% de participação de renováveis.

O Renova Bio também contribuirá para a retomada de um ritmo forte e sustentável de crescimento, diferentemente dos últimos anos, que têm se mostrado particularmente difíceis, com grande endividamento e fechamento de usinas e, consequentemente, queda no emprego.

Além disso, o mercado sairia da política de stop and go, marcada por decisões erráticas de governos anteriores, rumo ao horizonte de 2030, ou seja, um caminho mais claro e previsível para a indústria aumentar sua capacidade de produção e o Brasil voltar a ocupar papel relevante no uso de biocombustíveis.

Para que o Brasil cumpra seus compromissos, será necessário produzir 54 bilhões de litros de etanol, quase que o dobro se comparado ao número atual. É uma meta ambiciosa, mas que levará a sociedade, a iniciativa privada e o governo a entenderem e valorizarem as externalidades positivas do biocombustível de cana.
Como resultado, esse setor deverá investir US$ 40 bilhões em capacidade, tecnologia e produção e empregar mais de 750 mil pessoas, promovendo a redução de emissões estimada em 571 milhões de toneladas de CO2eq., volume equivalente a três vezes o total emitido pelo desmatamento de florestas no Brasil de 2014 a 2030.

É fundamental o apoio ao Programa. Não se trata de subsídios, mas sim de uma política baseada em emissões que impulsionará o avanço da indústria. É por meio de mecanismos claros e previsíveis que poderemos retomar o crescimento.

Afora a questão econômica de bons números de safra, processamento e comercialização, o setor sucroenergético é extremamente atual ao contribuir com a redução desses gases causadores do efeito estufa. Já são 51 as empresas certificadas pelo Selo Energia Verde, que reconhece a energia produzida a partir do bagaço e palha da cana.

Ao longo de 2017, as 51 unidades certificadas estimam que produzirão para a rede nacional aproximadamente 8 TWh, equivalente a 50% da geração de energia elétrica pelas usinas a carvão no Brasil todo ou quase 8% do que foi produzido pela usina de Itaipu em 2016.

São previsões fundamentadas e que dependem da ação de diversos agentes para se tornarem uma realidade e fazerem com que os biocombustíveis, em especial o etanol brasileiro, contribuam decisivamente no combate aos efeitos trágicos do aquecimento global, proporcionando ganhos econômicos, sociais e ambientais para a população brasileira e para o planeta.

Como secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tem na cana-de-açúcar um de seus principais produtos agrícolas, destaco o potencial que o Renova Bio apresenta para o território paulista. Na safra 2015/2016, nosso Estado foi responsável por 52,2% da produção brasileira da cana-de-açúcar (438,7 milhões de toneladas); 48,5% da produção nacional de etanol (28 bilhões de litros) e 63,6% da produção nacional de açúcar (33,5 milhões de toneladas).

O Programa Renova Bio representa vanguarda na matriz energética, ganhos ambientais, sociais e econômicos que se estendem por uma longa cadeia produtiva. É preciso assumir o protagonismo que o Brasil pode e deve ter na construção de Economia de Baixo Carbono.