No dia 25 de novembro, agrônomos e produtores rurais associados da Canaoeste e cooperados da Copercana, representantes de sindicatos rurais, movimentos sociais, institutos de pesquisa, universidades, ONGs, representantes do governo estadual, deputados estaduais e federais, lotaram o auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa em São Paulo, para participarem da audiência pública para discutir o Projeto de Lei 219/2014, que suplementa o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal 12.651/2012 (Novo Código Florestal).
O projeto, apresentado pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), contou também com a participação dos deputados Davi Zaia (PPS), Roberto Moraes (PPS), José Zico Prado (PT), Bruno Covas (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Pedro Tobias (PSDB), Beto Trícoli (PV), Ana do Carmo (PT), Enio Tatto (PT), Welson Gasparini (PSDB), Professor Tito (PT) e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), que fizeram parte da composição da mesa, coordenada por Munhoz.
A reunião teve como principal objetivo, debater vários artigos do projeto de lei que regula, nos termos dos artigos 23, III, VI e VII, e 24 da Constituição federal, o detalhamento de caráter específico e suplementar do PRA das propriedades e imóveis rurais, dispondo ainda sobre a aplicação da Lei Complementar federal 140/2011.
Os participantes ressaltaram a iniciativa de Barros Munhoz e dos apoiadores do projeto, destacando a necessidade de agilizar a tramitação do projeto para dar uma segurança jurídica a quem vive do trabalho no campo, que produz e que não penalize o pequeno agricultor.
No dia 25 de novembro, agrônomos e produtores rurais associados da Canaoeste e cooperados da Copercana, representantes de sindicatos rurais, movimentos sociais, institutos de pesquisa, universidades, ONGs, representantes do governo estadual, deputados estaduais e federais, lotaram o auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa em São Paulo, para participarem da audiência pública para discutir o Projeto de Lei 219/2014, que suplementa o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal 12.651/2012 (Novo Código Florestal).
O projeto, apresentado pelo deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), contou também com a participação dos deputados Davi Zaia (PPS), Roberto Moraes (PPS), José Zico Prado (PT), Bruno Covas (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Pedro Tobias (PSDB), Beto Trícoli (PV), Ana do Carmo (PT), Enio Tatto (PT), Welson Gasparini (PSDB), Professor Tito (PT) e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), que fizeram parte da composição da mesa, coordenada por Munhoz.
A reunião teve como principal objetivo, debater vários artigos do projeto de lei que regula, nos termos dos artigos 23, III, VI e VII, e 24 da Constituição federal, o detalhamento de caráter específico e suplementar do PRA das propriedades e imóveis rurais, dispondo ainda sobre a aplicação da Lei Complementar federal 140/2011.
Os participantes ressaltaram a iniciativa de Barros Munhoz e dos apoiadores do projeto, destacando a necessidade de agilizar a tramitação do projeto para dar uma segurança jurídica a quem vive do trabalho no campo, que produz e que não penalize o pequeno agricultor.
