José Mauro Coelho
secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia
No mês de março, foi encerrada mais uma safra de cana-de-açúcar no Brasil. A safra 2020/21 foi marcada pelos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos mercados. Apesar de um início com muitas incertezas, com oscilações no preço do petróleo e retração da demanda por combustíveis, a safra passada se encerrou de modo satisfatório para o setor sucroenergético brasileiro. A moagem de cana-de-açúcar no Brasil alcançou 655 milhões de toneladas na safra 2020/21, proporcionando a produção recorde de 41 milhões de toneladas de açúcar, com crescimento de 40% em relação à safra anterior, e de 30,4 bilhões de litros de etanol. Assim, tivemos um mix de 46% para açúcar e 54% para etanol.
Já o ano de 2020 registrou a oferta total de 32,6 bilhões de litros de etanol (somada às ofertas de etanol de cana e de milho), dos quais 10 bilhões de litros de etanol anidro e 22,6 bilhões de litros de etanol hidratado. Cabe destacar a oferta de 2,4 bilhões de litros de etanol de milho, que cresceu 85% em relação ao ano de 2019. Nesse sentido, o mercado de etanol combustível do País totalizou 29,4 bilhões de litros de consumo, uma queda de 14,5% em relação ao ano anterior.
Entretanto, dois outros segmentos, o de “etanol para outros fins” e o “etanol para exportação”, tiveram aumento significativo em função da demanda por sanitizantes, tanto no mercado doméstico quanto no mercado externo. Dessa forma, as vendas de “etanol para outros fins” aumentaram cerca de 30% e as exportações registraram crescimento de 45%.
Não podemos esquecer também que 2020 entra para a história do setor como o ano que a nossa Política Nacional de Biocombustíveis se estabelece definitivamente. O ano de 2020 foi marcado pela vigência plena do RenovaBio com suas metas de redução de emissões e o funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), inaugurando uma nova era para os biocombustíveis no País.
Com a apuração do mercado de CBios e do cumprimento das metas de redução de emissões para o biênio 2019/2020, reforçamos nossa confiança nessa política pública como instrumento adequado para garantir a sustentabilidade e a previsibilidade da matriz de transporte do Brasil. Foram emitidos mais de 18,5 milhões de CBios e negociados, na B3, cerca de 14,9 milhões de Créditos de Descarbonização a um preço médio de R$ 43,66/CBio, o que gerou um volume financeiro de mais de R$ 650 milhões.
A emissão de CBios em número superior ao da meta para o biênio, aliada ao cumprimento de mais de 98% da meta estabelecida, comprova a eficácia da Política Nacional de Biocombustíveis.
Além disso, do conjunto de distribuidoras que tinham metas de redução de emissões a serem cumpridas no âmbito do RenovaBio, 106 assim fizeram integralmente, 4 cumpriram parcialmente e outras 31 não executaram as suas obrigações no âmbito da política pública. As cinco maiores distribuidoras que operam no mercado nacional de combustíveis executaram integralmente seus compromissos, totalizando, juntas, 71% das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na comercialização de combustíveis.
Para 2021, o MME (Ministério de Minas e Energia), Coordenador do Comitê RenovaBio, já ratificou a meta de 24,86 milhões de CBios a serem adquiridos no mercado organizado pelos distribuidores e comunicou o cronograma de definição das metas para o período de 2022 a 2031, nos termos da Lei nº 13.576/2017.
A primeira reunião do Comitê RenovaBio será realizada em 10 de junho, na qual o MME apresentará os seus estudos técnicos, incluindo tratamento estatístico robusto, que balizam a proposta inicial para as metas de redução de emissões. No período de 10 a 25 de junho, os membros do Comitê RenovaBio farão a apreciação técnica desses estudos e deliberarão sobre as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (período 2022-2031) a serem encaminhadas para Consulta Pública.
O processo participativo da Consulta Pública será realizado durante 30 dias, de 7 de julho a 6 de agosto, com total transparência e amplo debate com a sociedade, como nos anos anteriores. Já a proposta final, após a consolidação das contribuições oriundas do processo de Consulta Pública, será encaminhada pelo Comitê RenovaBio ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para deliberação até o final do mês de setembro deste ano, com publicação da Resolução com as metas de descarbonização em outubro.
Para a safra 2021/2022, o Brasil continuará tendo grande participação no mercado internacional de açúcar, embora haja uma previsão de redução da moagem de cana. Os maiores preços do petróleo no mercado internacional e a desvalorização cambial do real em relação ao dólar pressionam os preços da gasolina no mercado nacional, aumentando a competitividade e a demanda por etanol hidratado.
O Ministério de Minas e Energia continua trabalhando incansavelmente pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), entendendo tratar-se de uma Política de Estado e um dos orgulhos do País, que colabora, não só para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa e material particulado, mas também para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico do Brasil.
O ano de 2021 também será marcado pela criação do “Programa Combustível do Futuro”, a ser submetido à apreciação e possível aprovação do CNPE, ainda em abril deste ano. Um dos objetivos principais desse Programa é a coordenação interinstitucional e a integração de vários programas de Governo relacionados ao setor automotivo e de combustíveis, como: a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); o Proconve (Programa de Controle de Emissões Veiculares); o Programa Rota 2030; o PBEV (Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular); e o Programa Nacional de Racionalização do Uso de Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET). Uma das principais motivações do “Programa Combustível do Futuro” é desenvolver tecnologia nacional que utilize os biocombustíveis produzidos no País em detrimento da eletrificação pura de veículos.
Continuemos caminhando todos juntos para um desenvolvimento ainda maior de uma das maiores vocações nacionais: a bioenergia.
