A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) as cotas de 1,2 bilhão de litros de etanol isentas de imposto pelo período de dois anos. Essa cota será limitada a 150 milhões de litros por trimestre. O volume de etanol que for importado fora desses limites pagarão taxa de 20%, conforme a TEC. Conforme o disposto na resolução, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) “editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação de quota”. A medida foi decidida em reunião da Camex no último dia 23. Antes, todas as importações de etanol estavam isentas de tarifa.
Por Camila Souza Ramos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou na sexta-feira (1º) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) as cotas de 1,2 bilhão de litros de etanol isentas de imposto pelo período de dois anos. Essa cota será limitada a 150 milhões de litros por trimestre. O volume de etanol que for importado fora desses limites pagarão taxa de 20%, conforme a TEC. Conforme o disposto na resolução, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) “editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação de quota”. A medida foi decidida em reunião da Camex no último dia 23. Antes, todas as importações de etanol estavam isentas de tarifa.
Por Camila Souza Ramos
