O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim (PPS), pediu que as entidades representativas do setor sucroenergético, como associações e sindicatos, contribuam com propostas para a regulamentação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e recém-sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.
Durante reunião realizada nesta sexta-feira (27), na Canaoeste, em Sertãozinho-SP, com representantes da Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul), da própria Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, Abag-RP (Associação Brasileira do Agronegócio, regional de Ribeirão Preto), FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), EDRs (Escritório de Desenvolvimento Regional) e outros sindicatos e associações regionais, Jardim ouviu as preocupações referentes ao preenchimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), documento que vai orientar a adesão ao PRA e a regularização ambiental das propriedades rurais, e cobrou que as entidades formalizem um documento à secretaria com todos os pontos que geram dúvidas e respectivas sugestões para evitar que os produtores enfrentem problemas.
Todos os proprietários rurais do país devem preencher o CAR. O prazo limite para que isso aconteça é o dia 6 de maio. O secretário disse que, até lá, a secretaria vai trabalhar incessantemente junto às entidades para que ele seja cumprido. Quem não fizer o cadastro, poderá estar sujeito a multa e outras sanções. Segundo Jardim, até esta sexta, 42% das propriedades, o que representa cerca de 36% da área rural do Estado, haviam sido inseridas no sistema.
O preenchimento é fundamental para que os produtores tenham condições de cumprir as prerrogativas do PRA. Não existe ainda uma previsão de quando o programa será regulamentado, entrave que preocupa as entidades. Mas, de acordo com Jardim, as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente estão trabalhando na questão para chegarem a um consenso. “A grande virtude dessa reunião foi diminuir a distância entre o poder público e as entidades representativas dos produtores de cana. E uma das motivações foi a discussão sobre a importância do preenchimento do CAR, para que o processo de regularização ambiental se consolide”, afirmou o secretário.
Após o encontro na Canaoeste, Jardim seguiu para o CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis), também em Sertãozinho, para discutir, com empresas fabricantes de equipamentos, um programa de estímulos à produção de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim (PPS), pediu que as entidades representativas do setor sucroenergético, como associações e sindicatos, contribuam com propostas para a regulamentação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e recém-sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.
Durante reunião realizada nesta sexta-feira (27), na Canaoeste, em Sertãozinho-SP, com representantes da Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul), da própria Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, Abag-RP (Associação Brasileira do Agronegócio, regional de Ribeirão Preto), FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), EDRs (Escritório de Desenvolvimento Regional) e outros sindicatos e associações regionais, Jardim ouviu as preocupações referentes ao preenchimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), documento que vai orientar a adesão ao PRA e a regularização ambiental das propriedades rurais, e cobrou que as entidades formalizem um documento à secretaria com todos os pontos que geram dúvidas e respectivas sugestões para evitar que os produtores enfrentem problemas.
Todos os proprietários rurais do país devem preencher o CAR. O prazo limite para que isso aconteça é o dia 6 de maio. O secretário disse que, até lá, a secretaria vai trabalhar incessantemente junto às entidades para que ele seja cumprido. Quem não fizer o cadastro, poderá estar sujeito a multa e outras sanções. Segundo Jardim, até esta sexta, 42% das propriedades, o que representa cerca de 36% da área rural do Estado, haviam sido inseridas no sistema.
O preenchimento é fundamental para que os produtores tenham condições de cumprir as prerrogativas do PRA. Não existe ainda uma previsão de quando o programa será regulamentado, entrave que preocupa as entidades. Mas, de acordo com Jardim, as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente estão trabalhando na questão para chegarem a um consenso. “A grande virtude dessa reunião foi diminuir a distância entre o poder público e as entidades representativas dos produtores de cana. E uma das motivações foi a discussão sobre a importância do preenchimento do CAR, para que o processo de regularização ambiental se consolide”, afirmou o secretário.
Após o encontro na Canaoeste, Jardim seguiu para o CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis), também em Sertãozinho, para discutir, com empresas fabricantes de equipamentos, um programa de estímulos à produção de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar.
