Caros leitores, o Sistema do Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo –SICAR/SP – foi lançado em junho de 2013. Ele é uma obrigação de cada proprietário e possuidor de imóvel rural, criada pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012). Trata-se de um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais que possibilita um maior controle sobre o cumprimento da legislação ambiental. Em meados do ano de 2021 houve a migração da base de dados da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), integrando o sistema que até então era do Estado de São Paulo, com a plataforma do SICAR Federal. Durante o ano de 2021 foram publicadas diversas resoluções pela SAA e SIMA sobre procedimentos de análise e lançamentos de manuais técnicos para operação do novo sistema. Em 20/10/2021 deu-se início a análises dos cadastros pelos técnicos da SAA e em dezembro de 2021 a Secretaria de Agricultura lançou o novo sistema que pode ser acessado pelo portal do CAR. Mesmo utilizando a base do sistema federal, o governo do Estado de São Paulo optou por modernizar e investir no sistema, visando melhorias técnicas operacionais. O cenário atual é que a base de dados é federal e as melhorias realizadas são exclusivas para o Estado de São Paulo, que pode ser acessado através do site http://car.agricultura.sp.gov.br/site/. Em 2022 o sistema está mais robusto quando comparado ao sistema do ano passado (2021), porém apresentou diversas instabilidades devido às atualizações realizadas, tais como: lançamento do módulo de regularização ambiental, análise de equipe, módulos específicos, dentre outros. Para facilitar o manuseio do novo sistema, a SAA vem realizando treinamentos internos para técnicos da SAA e para o público externo, como
entidades de classes, como por exemplo, a que foi feita com os técnicos da Canaoeste que receberam o treinamento através de um Wokshop realizado para técnicos de associações através da Orplana (Organização de
Associação de Produtores de Cana do Brasil).
Cadastro Ambiental Rural – Estado de São Paulo em números:
Cadastros Ativos: 403.505
Cadastros com análise concluída em sistema: 265.239 (66%)
Aguardando análise de equipe: 138.266 (33%)
CAR’s que foram verificados: 12.197 (4,5% do total verificado)
Verificados com aceite dos produtos: 9.441 (77% do total verificado)
Verificados retificados pelo produtor (para análise): 2.753 (23% do total verificado)
Diante das constantes melhorias e atualizações do sistema do CAR, o grande gargalo identificado gira em torno da necessidade do produtor apresentar o cadastro junto às instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis, etc. e, as vezes, o sistema apresenta instabilidades, dificultando e atrasando a emissão dos cadastros.
Um mal necessário que vamos superar, tendo em vista das melhorias contínuas que o Estado vem buscando para o sistema. Os técnicos da Canaoeste estão em constante contato com os técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, apontando as falhas e pontos de melhoria em relação às funcionalidades sistêmicas do CAR, porém a demanda do Estado está alta, assim um prazo maior para a resposta é necessário.
Por fim, vale lembrar que a equipe técnica multidisciplinar (desenhistas, agrônomos e advogados especialistas em assuntos agrários e ambientais) da Canaoeste está à disposição para melhor atender seus associados. Logo, caso houver necessidade em atualizar seu CAR e/ou sanar dúvidas, procure pelos Departamentos de Geotecnologia, Jurídico e/ou Ambiental.
