Em comemoração ao Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio, o CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) realizou a 5ª Semana da Indústria, em Sertãozinho-SP, entre os dias 23 e 25 de maio, com ciclo de palestras sobre questões trabalhistas, tributárias e de mercado.
De acordo com o presidente do CEISE Br, Paulo Gallo, os temas foram escolhidos a partir de pesquisa feita com as mais de 500 empresas vinculadas à entidade. “Trabalhamos fortemente para melhorias nestas questões que vão atender, além dos funcionários da indústria, outras categorias. É preciso aproveitar os ares de mudanças e começar a evoluir em algumas coisas”, disse.
A palestra “Conciliação trabalhista”, da desembargadora Gisela R. M. de Araújo e Moraes, abriu a programação da semana. “A sociedade vive um conflito e estamos nesta situação de judicialização, porque levar os problemas para resolver na justiça virou uma prática e é preciso tentar mudar um pouco o rumo desta história. Hoje há varas marcando audiência inicial para final de 2017, pois estão assoberbadas de processos”, afirmou ela, que também é vice-presidente judicial do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região. Segundo Gisela, atualmente, existem 103,1 milhões de ações judicias, o que significa uma para dois habitantes, sendo que 69% das sentenças não são cumpridas. A desembargadora citou o CIC (Centro Integrado de Conciliação), vinculado à vice-presidência judicial, que foi criado em fevereiro de 2015 e tem como objetivo fomentar a prática da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas nos feitos de 2º grau, ações de competência originária ou processos do TSJ. O CIC tem oito polos, situados em São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Bauru, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas e São José dos Campos.
“O combinado não é caro. Quando há um acordo entre as partes, o índice de inadimplência é muito pequeno, de 95%, e as partes fazem questão de chegar até as vias de fato e implementar o que foi ajustado”, disse, afirmando que tem feito cerca de 400 tentativas de conciliação por mês e que um tratamento humanizado entre as partes tem influência no resultado das ações.
Os advogados dr. Luiz Augusto Casseb Nahuz, juiz do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo) e ex-presidente do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo, e a dra. Roxely Martins Sodré, assessora jurídica pela Câmara Superior do TIT, membros do escritório Benício Advogados encerraram os debates da noite, explanando sobre os conflitos de competência envolvendo os tributos estadual (ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e municipal (ISS - Imposto Sobre Serviço), esclarecendo dúvidas e dando exemplos de casos ocorridos em grandes empresas.
Segundo os profissionais, o conflito se dá basicamente em função das informações fornecidas pelos contribuintes. “A questão do conflito dos tributos está basicamente relacionada a um binômio, que é estabelecer do que se trata aquela contratação, ou seja, se é um fornecimento de mercadoria com instalação ou se é uma prestação de serviço com emprego de material. Embora pareça a mesma coisa, existe uma série de variáveis devido à predominância de um ou de outro”, explicou Roxely, completando: “O ICMS, via de regra, incide sobre fornecimentos de mercadorias e tem como exceção a incidência sobre serviços de comunicação e de transportes, ou seja, sempre que você está tomando serviço não tem que pensar no ICMS; você tem que pensar no ISS porque está dentro da esfera do ISS, a prestação de serviço”, disse.
“Ter planejamento tributário é essencial para evitar o conflito, portanto, ao começar um projeto, antes mesmo do contrato, é preciso delinear com minúcias como se vai conduzir esta situação”, elucidou Nahuz, explicando que a regra do ISS engloba três elementos. “O primeiro deles é o material, descrição dos serviços definidos em lista. Depois, o espacial, definido pelo local da prestação dos serviços, e, por fim, o temporal, que é determinado pelo momento da prestação”, esclareceu.
Na segunda noite de palestras, um panorama sobre a oferta e demanda mundial do açúcar e do etanol foi apresentado por Tarcilo Ricardo Rodrigues, diretor da Bioagência (Agência de Fomento de Energia de Biomassa). No caso da commodity, o executivo afirmou que o clima é de otimismo, sendo que o mercado está em uma rota ascendente e dá força para a indústria começar a se recuperar.
“Os países emergentes demandam cada vez mais açúcar e agora, depois de cinco anos consecutivos de superávit, temos o primeiro déficit, e isso muda bastante a estrutura de preço”, disse. “A produção mundial de açúcar é de 170 milhões de toneladas e a exportação é de 45 milhões de toneladas, sendo que o Brasil e a Tailândia são os responsáveis por 60% da trading mundial. Além disso, quase metade (44%) de toda a exportação mundial é originada aqui”, disse Rodrigues, ao ressaltar a importância do Brasil neste setor. Porém, ponderou que, embora o país tenha capacidade para promover a recuperação do mercado de açúcar, está estagnado, devido à crise enfrentada nos últimos anos. “Várias usinas estão em recuperação judicial, muitas fecharam, existe um alto endividamento, com a capacidade de investimento totalmente comprometida, então, com os preços recuperando, todos vão acertar as contas antes de fazer novos investimentos”, argumentou.
Em relação ao etanol, o diretor da Bioagência ressaltou que o maior ativo do setor é o carro flex. “A demanda de todos os carros flex, hoje, é em torno de 30 milhões de m³ de etanol, sendo que, no ano passado, nós conseguimos atender
16 milhões m³. Isso mostra o que temos de potencial de crescimento que ficou represado pela política de preço da Petrobrás nos últimos anos”, constatou.
Já Marcos Fava Neves, professor titular da FEA /USP, abordou as condições para a retomada do crescimento da economia brasileira. “A indústria caiu 9% no ano passado, perdeu escala, padrão mundial e competitividade. Agora o ritmo da queda começou a cair, mas, para o Brasil voltar a ser uma nação competitiva, tem que curar algumas doenças, como questões relacionadas ao trabalho, pessoas, educação e capital. Precisa buscar por excelência e inovação, fazer melhor com ganhos contínuos de produtividade e também algo diferente do que os outros estão fazendo”, afirmou.
Em comemoração ao Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio, o CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) realizou a 5ª Semana da Indústria, em Sertãozinho-SP, entre os dias 23 e 25 de maio, com ciclo de palestras sobre questões trabalhistas, tributárias e de mercado.
De acordo com o presidente do CEISE Br, Paulo Gallo, os temas foram escolhidos a partir de pesquisa feita com as mais de 500 empresas vinculadas à entidade. “Trabalhamos fortemente para melhorias nestas questões que vão atender, além dos funcionários da indústria, outras categorias. É preciso aproveitar os ares de mudanças e começar a evoluir em algumas coisas”, disse.
A palestra “Conciliação trabalhista”, da desembargadora Gisela R. M. de Araújo e Moraes, abriu a programação da semana. “A sociedade vive um conflito e estamos nesta situação de judicialização, porque levar os problemas para resolver na justiça virou uma prática e é preciso tentar mudar um pouco o rumo desta história. Hoje há varas marcando audiência inicial para final de 2017, pois estão assoberbadas de processos”, afirmou ela, que também é vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Segundo Gisela, atualmente, existem 103,1 milhões de ações judicias, o que significa uma para dois habitantes, sendo que 69% das sentenças não são cumpridas. A desembargadora citou o CIC (Centro Integrado de Conciliação), vinculado à vice-presidência judicial, que foi criado em fevereiro de 2015 e tem como objetivo fomentar a prática da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas nos feitos de 2º grau, ações de competência originária ou processos do TSJ. O CIC tem oito polos, situados em São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Bauru, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas e São José dos Campos.
“O combinado não é caro. Quando há um acordo entre as partes, o índice de inadimplência é muito pequeno, de 95%, e as partes fazem questão de chegar até as vias de fato e implementar o que foi ajustado”, disse, afirmando que tem feito cerca de 400 tentativas de conciliação por mês e que um tratamento humanizado entre as partes tem influência no resultado das ações.
Os advogados dr. Luiz Augusto Casseb Nahuz, juiz do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo) e ex-presidente do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo, e a dra. Roxely Martins Sodré, assessora jurídica pela Câmara Superior do TIT, membros do escritório Benício Advogados encerraram os debates da noite, explanando sobre os conflitos de competência envolvendo os tributos estadual (ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e municipal (ISS - Imposto Sobre Serviço), esclarecendo dúvidas e dando exemplos de casos ocorridos em grandes empresas.
Segundo os profissionais, o conflito se dá basicamente em função das informações fornecidas pelos contribuintes. “A questão do conflito dos tributos está basicamente relacionada a um binômio, que é estabelecer do que se trata aquela contratação, ou seja, se é um fornecimento de mercadoria com instalação ou se é uma prestação de serviço com emprego de material. Embora pareça a mesma coisa, existe uma série de variáveis devido à predominância de um ou de outro”, explicou Roxely, completando: “O ICMS, via de regra, incide sobre fornecimentos de mercadorias e tem como exceção a incidência sobre serviços de comunicação e de transportes, ou seja, sempre que você está tomando serviço não tem que pensar no ICMS; você tem que pensar no ISS porque está dentro da esfera do ISS, a prestação de serviço”, disse.
“Ter planejamento tributário é essencial para evitar o conflito, portanto, ao começar um projeto, antes mesmo do contrato, é preciso delinear com minúcias como se vai conduzir esta situação”, elucidou Nahuz, explicando que a regra do ISS engloba três elementos. “O primeiro deles é o material, descrição dos serviços definidos em lista. Depois, o espacial, definido pelo local da prestação dos serviços, e, por fim, o temporal, que é determinado pelo momento da prestação”, esclareceu.
Na segunda noite de palestras, um panorama sobre a oferta e demanda mundial do açúcar e do etanol foi apresentado por Tarcilo Ricardo Rodrigues, diretor da Bioagência (Agência de Fomento de Energia de Biomassa). No caso da commodity, o executivo afirmou que o clima é de otimismo, sendo que o mercado está em uma rota ascendente e dá força para a indústria começar a se recuperar.
“Os países emergentes demandam cada vez mais açúcar e agora, depois de cinco anos consecutivos de superávit, temos o primeiro déficit, e isso muda bastante a estrutura de preço”, disse. “A produção mundial de açúcar é de 170 milhões de toneladas e a exportação é de 45 milhões de toneladas, sendo que o Brasil e a Tailândia são os responsáveis por 60% da trading mundial. Além disso, quase metade (44%) de toda a exportação mundial é originada aqui”, disse Rodrigues, ao ressaltar a importância do Brasil neste setor. Porém, ponderou que, embora o país tenha capacidade para promover a recuperação do mercado de açúcar, está estagnado, devido à crise enfrentada nos últimos anos. “Várias usinas estão em recuperação judicial, muitas fecharam, existe um alto endividamento, com a capacidade de investimento totalmente comprometida, então, com os preços recuperando, todos vão acertar as contas antes de fazer novos investimentos”, argumentou.
Em relação ao etanol, o diretor da Bioagência ressaltou que o maior ativo do setor é o carro flex. “A demanda de todos os carros flex, hoje, é em torno de 30 milhões de m³ de etanol, sendo que, no ano passado, nós conseguimos atender 16 milhões m³. Isso mostra o que temos de potencial de crescimento que ficou represado pela política de preço da Petrobrás nos últimos anos”, constatou.
Já Marcos Fava Neves, professor titular da FEA /USP, abordou as condições para a retomada do crescimento da economia brasileira. “A indústria caiu 9% no ano passado, perdeu escala, padrão mundial e competitividade. Agora o ritmo da queda começou a cair, mas, para o Brasil voltar a ser uma nação competitiva, tem que curar algumas doenças, como questões relacionadas ao trabalho, pessoas, educação e capital. Precisa buscar por excelência e inovação, fazer melhor com ganhos contínuos de produtividade e também algo diferente do que os outros estão fazendo”, afirmou.
