O governo federal avalia um mecanismo para que empresas com projetos de geração de energia que ainda não entraram em operação possam desistir das usinas, devido a um excesso de eletricidade contratada para os próximos anos após a queda do consumo com a crise econômica, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto nesta quarta-feira.
A ideia em gestação é realizar ainda no primeiro semestre um "leilão reverso", ou "de descontratação" --que, ao contrário dos leilões realizados no setor elétrico, não teria como objetivo viabilizar novas usinas, mas sim cancelar projetos de licitações anteriores já autorizados ou com concessão assinada.
Pelas regras do setor, o investidor que não entrega uma usina que vendeu energia em leilão fica sujeito a pesadas multas e à execução de garantias financeiras depositadas à época das licitações. No leilão, as empresas teriam a chance de negociar uma eventual redução nessas penalidades.
"Deve ser no primeiro semestre, com certeza... provavelmente ainda no primeiro trimestre", disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato porque as conversas ainda estão em andamento.
Nos últimos dias de 2016, o governo anunciou o cancelamento de um leilão que contrataria novas usinas eólicas e solares, com o argumento de que a sobra de energia decorrente da crise não daria espaço para a implementação de usinas adicionais neste momento.
A ideia de um "leilão para descontratação" havia sido antecipada pela estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em uma nota técnica em 19 de dezembro.
Na época, a EPE afirmou que a ideia havia começado a ser analisada "muito recentemente" pelos órgãos técnicos do setor elétrico, como "alternativa de solução administrativa, rápida e eficiente para empreendimentos com dificuldades de implantação".
Segundo a fonte, a ideia é o que o leilão seja aberto à participação de investidores com projetos de todas as fontes de geração de energia elétrica.
Para o advogado especialista em energia do escritório Leite, Tosto e Barros, Tiago Lobão Cosenza, o certame atrairia grande interesse de companhias que tiveram os projetos travados por dificuldades com fornecedores ou problemas financeiros, por exemplo.
"Tem bastante empresa com usinas eólicas, principalmente, mas também solares... elas estão em default, sujeitas a penalidades grandes... acho que isso vai para a frente, se não for, vai ter empreendedor que vai quebrar ou pedir recuperação judicial. As multas são bem elevadas, e é um problema do sistema, não de uma empresa específica", disse Cosenza à Reuters.
No ano passado, empresas de energia chegaram a negociar com parlamentares a inclusão na Medida Provisória 735/16 de uma emenda que autorizava uma desistência negociada de projetos, com alívio nas penalidades, mas o texto sofreu forte oposição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acabou vetado pelo presidente Michel Temer.
De acordo com Cosenza, algumas empresas que tentaram negociar saídas para projetos específicos foram avisadas pelo Ministério de Minas e Energia que está em preparação uma solução "para o mercado como um todo".
Procurado, o ministério não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Luciano Costa
O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP) alterou a metodologia de cálculo dos preços de etanol hidratado e anidro. A partir desta semana, além dos 12% de ICMS, o Cepea também descontará de seus indicadores de referência o PIS/Cofins de R$ 0,12 por litro (R$ 120 por metro cúbico). Na prática, a alíquota estava zerada desde maio de 2013, quando o governo concedeu um crédito presumido de igual valor para o álcool. A medida, defendida pelo setor sucroenergético, vigorou daquele ano até o mês passado. As primeiras cotações com o desconto de ICMS e PIS/Cofins serão divulgadas pelo Cepea na sexta-feira (6). Na semana passada, o Indicador de Hidratado fechou em R$ 1,8619 por litro e o de Anidro, em R$ 2,0759 por litro. Os valores não consideram impostos e referem-se ao produto retirado nas usinas paulistas. O crédito presumido de R$ 0,12 por litro foi anunciado pelo governo em abril de 2013. Na ocasião, o Ministério da Fazenda projetou uma renúncia aos cofres públicos de mais de R$ 4 bilhões durante o período de vigência da medida. Lideranças do setor sucroenergético discutiram durante 2016 diversas alternativas ao término do crédito presumido. A avaliação é de que sem o R$ 0,12 por litro há perda de competitividade para o álcool .
