Código Florestal: a maior preocupação é a regularização de reservas legais

Sala cheia e muitas dúvidas. Foi assim à tarde do dia 7 de novembro, durante a palestra da advogada e especialista em Direito Socioambiental, Samanta Pineda, convidada pela UDOP para esclarecer duvidas sobre o novo Código Florestal e os impactos para o setor canavieiro. A advogada foi responsável pelo projeto apresentado pela frente do agronegócio na tentativa de retomar mudanças no Código Florestal. O encontro aconteceu durante o 5º Congresso Nacional da Bioenergia, com a participação do Deputado Federal Antônio Duarte Nogueira, que moderou o painel sobre o referido tema.
Segundo a profissional, os participantes demonstraram muitas dúvidas. "Os questionamentos são relacionados à forma de regularizar as áreas e de como lidar com órgãos ambientais que ainda não têm domínio sobre as modificações feitas na lei", diz Samanta. De acordo com a advogada, existe também a preocupação com a interpretação do órgão estadual com relação às modificações.
Para o moderador, Deputado Duarte Nogueira, a palestra foi bastante participativa. "As informações são os melhores instrumentos para os produtores ou todos os agentes envolvidos que representam todos os elos da cadeia produtiva", ressalta. Ele ainda destaca que o novo código traz segurança jurídica para o país com enorme potencial para continuar produzindo. "O mundo se preocupa com cinco temas cada vez maiores: energia, produção de alimentos, água, meio ambiente e pobreza. E o Brasil é protagonista de um conjunto muito importante de regras legais e ambientais para a sustentabilidade da nossa produção e como exemplo para o resto do mundo", diz Nogueira.
Greizi Ciotta Andrade