Código Florestal: leitura do relatório da MP é adiada para terça (10)

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) informou nesta segunda-feira (09) que adiou para amanhã (10) a leitura do seu relatório sobre a Medida Provisória (MP), que preencheu lacunas relativas aos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional. Luiz Henrique é o relator da comissão mista que analisa a MP.
Segundo informações da “Agência Brasil”, o relatório deverá trazer mudanças no tocante à exigência de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de beiras de rios para os médios produtores, enquadrados na faixa de 04 a 10 módulos fiscais.
Pelo texto da MP, produtores desta categoria, que tivessem em sua propriedade rios de até 10 metros de largura, teriam que recompor 20 metros de margem. O texto do relator mantém esta exigência, desde que a recomposição não ultrapasse 25% do tamanho total da fazenda.
Segundo ele, este adendo é necessário, porque se o texto original da MP for mantido, parte dos médios produtores terá sua produção inviabilizada. Outra mudança promovida pelo relator é o de não atrelar a tomada de crédito à inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).