A comissão mista que analisa a Medida Provisória 615/13 aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Gim (PTB-DF), que faz diversas alterações no texto. O texto original da MP autoriza subvenção econômica a produtores de cana, entre outros assuntos.
A medida recebeu mais de 100 emendas na comissão mista e foi aprovada com quase 50 artigos, tratando desde a reabertura de prazo para o Refis da Crise (Lei 11.941/09) até a possibilidade de as concessões de táxis e de quiosques e bancas de feira serem deixadas por seus titulares como herança.
O relator da matéria pediu aos deputados celeridade na votação da proposta, que tem validade até 16 de setembro, mas ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 615/13 aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Gim (PTB-DF), que faz diversas alterações no texto. O texto original da MP autoriza subvenção econômica a produtores de cana, entre outros assuntos.
A medida recebeu mais de 100 emendas na comissão mista e foi aprovada com quase 50 artigos, tratando desde a reabertura de prazo para o Refis da Crise (Lei 11.941/09) até a possibilidade de as concessões de táxis e de quiosques e bancas de feira serem deixadas por seus titulares como herança.
O relator da matéria pediu aos deputados celeridade na votação da proposta, que tem validade até 16 de setembro, mas ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.
