Comissão Especial retoma discussões sobre MP do Código Florestal

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir na terça-feira (28), para tentar concluir a votação dos destaques ao texto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

Os destaques à MP do Código Florestal começaram a ser discutidos na Comissão Especial Mista, no início de agosto, logo após o recesso parlamentar. Na ocasião, foram votados apenas cinco dos 35 destaques em discussão. Uma das emendas exclui rios  não  perenes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Deputados e senadores também decidiram pela retirada do percentual de propriedade onde seria adotada a prática do pousio, interrupção temporária da atividade agropecuária em determinada área do imóvel rural para recuperação do solo. O prazo de cinco anos para implantação desta técnica foi mantido.

Foi acrescentado, também, o conceito de crédito de carbono, que até então não havia no texto-base do relator, que ficou definido como um “título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”. Em outras duas decisões, os parlamentares da comissão retiraram do texto o conceito de área abandonada e mantiveram o de área úmida.