Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Na noite de ontem plenário aprovou texto-base que altera o texto-base
Finalmente, e depois de enfrentar uma verdadeira guerra de obstruções dos partidos de oposição (PT e PSOL), foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base da Medida Provisória 897 (conhecida como do Crédito Rural).
De autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), o projeto, dentre outras mudanças, cria os Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito, ferramenta que viabilizará a entrada dos bancos privados na oferta do recurso, o que aumentará a concorrência e, espera-se, reduzirá o seu custo.
Nela cada FGS poderá ter no mínimo dois devedores, onde cada um terá que ter a contribuição mínima de 4% dos saldos. Também poderá haver uma união entre os credores, que usarão a mesma porcentagem. No caso de haver um garantidor da dívida, ele terá a contribuição de 2% do saldo devedor.
Assim o parlamentar explicou que as instituições financeiras privadas serão incentivadas a conceder créditos, isso porquê as garantias serão maiores e também facilitadas.
Nesse aspecto ele destaca outras duas características da nova lei, o primeiro é se unir com pares para conseguir o valor de garantias necessárias ao crédito e o segundo é a possibilidade de poder utilizar somente um pedaço da fazenda e não a imobilização de uma propriedade inteira.
Para os cerealistas também há novidades, pois o projeto vai ampliar em um ano o prazo de contrato, junto ao BNDES, com subvenção de taxas, os financiamentos destinados a investimento em obras e aquisição de equipamentos para construção ou ampliação de armazéns.
Outro setor que foi beneficiado pela medida foram os biocombustíveis, pois regulamentou que a receita recebida até 31 de dezembro de 2030 com os CBios, para os produtores enquadrados no RenovaBio, será sujeita a incidência de imposto sobre a renda exclusivamente na fonte à alíquota de 15%.
Para o presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a ferramenta foi revigorada, “esse crédito ampliado terá como consequência um custo menor, pois aumentará a concorrência. Além de criar condições para fortalecer mais a agricultura familiar e o pequeno produtor que tem a equalização de juros feito pelo governo”.
