Após a Casa Civil segurar sua nomeação por mais de um mês e ter alimentado incertezas de quem chefiaria a área de defesa sanitária no país, o fiscal agropecuário aposentado pelo Mato Grosso, Décio Coutinho, assumiu na última segunda-feira a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, um dos maiores alvos de críticas na Pasta recentemente.
Mesmo respondendo a processos judiciais por supostas irregularidades quando atuou no Indea, órgão de defesa mato-grossense, ele foi assegurado no posto pela ministra Kátia Abreu. Sua missão é dar "credibilidade"à área e ampliar a participação do setor privado no dia a dia da secretaria, questionada por
ingerências políticas e pelos seguidos contingenciamentos de verbas.
As metas prioritárias, segundo ele, são: atualizar certificados sanitários de acordos internacionais e bilaterais que não são revisados há mais de cinco anos e contêm exigências antigas que não fazem mais sentido; reduzir prazos de registros de produto e habilitação de estabelecimentos; e viabilizar o Planejamento Nacional de Defesa Agropecuária, com foco na padronização de barreiras sanitárias em Estados de fronteira e ampliação de campanhas de erradicação de doenças animais e vegetais.
Assessor técnico até o ano passado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade presidida por Kátia Abreu entre 2008 e 2014, Coutinho substitui o administrador Rodrigo Figueiredo, que chegou à secretaria em 2013, indicado pelo hoje presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Figueiredo era bastante contestado por fiscais federais por não ter formação na área, além de ter sido constantemente acusado por entidades agropecuárias e empresários do setor de editar normas que favoreceriam a JBS, maior processador mundial de proteína animal. A empresa sempre negou e Figueiredo nunca concedeu entrevistas.
Em entrevista ao Valor, o novo secretário detalhou suas principais tarefas à frente do cargo. Reconheceu, entretanto, que os recursos orçamentários para a defesa sanitária precisariam pelo menos dobrar, para R$ 500 milhões este ano, para desenvolvê-las. Ele reconheceu, contudo, o cenário de ajuste fiscal já colocado em prática pela equipe econômica do governo e sabe da possibilidade real de cortes pelo Executivo.
Após a Casa Civil segurar sua nomeação por mais de um mês e ter alimentado incertezas de quem chefiaria a área de defesa sanitária no país, o fiscal agropecuário aposentado pelo Mato Grosso, Décio Coutinho, assumiu na última segunda-feira a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, um dos maiores alvos de críticas na Pasta recentemente.
Mesmo respondendo a processos judiciais por supostas irregularidades quando atuou no Indea, órgão de defesa mato-grossense, ele foi assegurado no posto pela ministra Kátia Abreu. Sua missão é dar "credibilidade"à área e ampliar a participação do setor privado no dia a dia da secretaria, questionada por
ingerências políticas e pelos seguidos contingenciamentos de verbas.
As metas prioritárias, segundo ele, são: atualizar certificados sanitários de acordos internacionais e bilaterais que não são revisados há mais de cinco anos e contêm exigências antigas que não fazem mais sentido; reduzir prazos de registros de produto e habilitação de estabelecimentos; e viabilizar o Planejamento Nacional de Defesa Agropecuária, com foco na padronização de barreiras sanitárias em Estados de fronteira e ampliação de campanhas de erradicação de doenças animais e vegetais.
Assessor técnico até o ano passado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade presidida por Kátia Abreu entre 2008 e 2014, Coutinho substitui o administrador Rodrigo Figueiredo, que chegou à secretaria em 2013, indicado pelo hoje presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). Figueiredo era bastante contestado por fiscais federais por não ter formação na área, além de ter sido constantemente acusado por entidades agropecuárias e empresários do setor de editar normas que favoreceriam a JBS, maior processador mundial de proteína animal. A empresa sempre negou e Figueiredo nunca concedeu entrevistas.
Em entrevista ao Valor, o novo secretário detalhou suas principais tarefas à frente do cargo. Reconheceu, entretanto, que os recursos orçamentários para a defesa sanitária precisariam pelo menos dobrar, para R$ 500 milhões este ano, para desenvolvê-las. Ele reconheceu, contudo, o cenário de ajuste fiscal já colocado em prática pela equipe econômica do governo e sabe da possibilidade real de cortes pelo Executivo.
