Na abertura da sessão do Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff propôs aos parlamentares a construção conjunta de medidas que permitam a “transição do ajuste para uma reforma fiscal”. Ela defendeu a fixação de um limite para os gastos públicos e de uma banda fiscal, além da reforma da Previdência e da volta da CPMF.
“Vamos propor reformas que alterem a taxa de crescimento das despesas primárias, queremos a fixação de um teto para o gasto do governo para dar previsibilidade à política fiscal”.
Segundo Dilma, como será limitado o controle da evolução da receita, será necessária uma “margem de flutuação fiscal”. Segundo ela, é preciso combinar metas mais flexíveis de resultado com limites mais estritos dos gastos”. Ela lembrou que o governo revisou os excessos em programas sociais junto com o Congresso, como as regras do seguro desemprego, do Fies, do abono salarial, os subsídios financeiros dos programas do BNDES, mantendo as linhas de crédito”.
A presidente Dilma defendeu a reforma da Previdência Social, tendo como horizonte o futuro do país e não apenas o seu governo. “A crise é sempre um momento doloroso para ser desperdiçado, é quando surgem soluções criativas
e duradouras”, afirmou.
Dilma afirmou que a reforma previdenciária é a solução para a sustentabilidade fiscal diante do envelhecimento da população. No ano passado a Previdência Social respondeu por 44% do gasto primário. Em 2050 teremos uma população em idade ativa similar à atual, mas a acima de 65 anos será três vezes maior.
Dilma foi aplaudida ao afirmar que apresentará uma proposta exequível e justa, que leve em conta idade e tempo de contribuição e preserve os direitos adquiridos. “Não vamos tirar direitos dos brasileiros”.
CPMF e DRU
A presidente garantiu ao Congresso que vai adotar novas ações, como a reforma administrativa, anunciada no ano passado para reduzir as despesas com pessoal. No entanto, essa e outras medidas têm impacto apenas no médio
ou longo prazo.
Por isso, “precisamos de medidas temporárias”, explicou Dilma aos parlamentares e destacou duas: a recriação da CPMF e a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Este momento foi vaiado pela oposição e aplaudido pela base ao mesmo tempo.
Além da DRU para o governo federal, a presidente informou que vai propor uma medida no mesmo sentido para Estados (DRE) e municípios (DRM). “Eles também precisam de maior flexibilidade e de mais receitas”, defendeu.
Para contrapor aqueles que se opõem à CPMF, argumentando que a carga tributária só cresce, Dilma disse que a arrecadação federal, excluindo a parte previdenciária, tem caído nos últimos anos. Nesse período, segundo ele, cresceu apenas a parcela previdenciária por causa, por exemplo, da formalização no mercado de trabalho.
Apesar de insistir nessas duas medidas, Dilma frisou que o governo vai debater com a sociedade e com o Congresso para buscar consenso em torno das propostas, em especial a CPMF.
Num apelo, ela pediu que os parlamentares prestem atenção nos dados e “considerem a excepcionalidade do momento” para perceberem que “a CPMF é a melhor opção”.
A presidente explicou que a estabilidade fiscal no curto prazo determinará o sucesso das medidas de incentivo econômico que o governo adotar.
Outro ponto citado na mensagem presidencial é a reforma tributária. “Nosso foco será simplificar, desburocratizar impostos e contribuições preservando a arrecadação necessária nessa etapa”, ressaltou. E anunciou – mais uma vez – que o governo quer fazer a reforma do PIS/Cofins.
Dilma disse que nas próximas semanas será enviado um projeto de lei propondo o chamado crédito financeiro para o PIS. E prevê que será possível realizar este ano o acordo de convalidação dos benefícios fiscais concedidos
por Estados.
Em relação ao projeto do Supersimples, o governo pretende também fazer mudanças. “Vamos trabalhar para novo sistema entrar em vigor em 2017”, afirmou
Na abertura da sessão do Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff propôs aos parlamentares a construção conjunta de medidas que permitam a “transição do ajuste para uma reforma fiscal”. Ela defendeu a fixação de um limite para os gastos públicos e de uma banda fiscal, além da reforma da Previdência e da volta da CPMF.
“Vamos propor reformas que alterem a taxa de crescimento das despesas primárias, queremos a fixação de um teto para o gasto do governo para dar previsibilidade à política fiscal”.
Segundo Dilma, como será limitado o controle da evolução da receita, será necessária uma “margem de flutuação fiscal”. Segundo ela, é preciso combinar metas mais flexíveis de resultado com limites mais estritos dos gastos”. Ela lembrou que o governo revisou os excessos em programas sociais junto com o Congresso, como as regras do seguro desemprego, do Fies, do abono salarial, os subsídios financeiros dos programas do BNDES, mantendo as linhas de crédito”.
A presidente Dilma defendeu a reforma da Previdência Social, tendo como horizonte o futuro do país e não apenas o seu governo. “A crise é sempre um momento doloroso para ser desperdiçado, é quando surgem soluções criativas
e duradouras”, afirmou.
Dilma afirmou que a reforma previdenciária é a solução para a sustentabilidade fiscal diante do envelhecimento da população. No ano passado a Previdência Social respondeu por 44% do gasto primário. Em 2050 teremos uma população em idade ativa similar à atual, mas a acima de 65 anos será três vezes maior.
Dilma foi aplaudida ao afirmar que apresentará uma proposta exequível e justa, que leve em conta idade e tempo de contribuição e preserve os direitos adquiridos. “Não vamos tirar direitos dos brasileiros”.
CPMF e DRU
A presidente garantiu ao Congresso que vai adotar novas ações, como a reforma administrativa, anunciada no ano passado para reduzir as despesas com pessoal. No entanto, essa e outras medidas têm impacto apenas no médio
ou longo prazo.
Por isso, “precisamos de medidas temporárias”, explicou Dilma aos parlamentares e destacou duas: a recriação da CPMF e a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Este momento foi vaiado pela oposição e aplaudido pela base ao mesmo tempo.
Além da DRU para o governo federal, a presidente informou que vai propor uma medida no mesmo sentido para Estados (DRE) e municípios (DRM). “Eles também precisam de maior flexibilidade e de mais receitas”, defendeu.
Para contrapor aqueles que se opõem à CPMF, argumentando que a carga tributária só cresce, Dilma disse que a arrecadação federal, excluindo a parte previdenciária, tem caído nos últimos anos. Nesse período, segundo ele, cresceu apenas a parcela previdenciária por causa, por exemplo, da formalização no mercado de trabalho.
Apesar de insistir nessas duas medidas, Dilma frisou que o governo vai debater com a sociedade e com o Congresso para buscar consenso em torno das propostas, em especial a CPMF.
Num apelo, ela pediu que os parlamentares prestem atenção nos dados e “considerem a excepcionalidade do momento” para perceberem que “a CPMF é a melhor opção”.
A presidente explicou que a estabilidade fiscal no curto prazo determinará o sucesso das medidas de incentivo econômico que o governo adotar.
Outro ponto citado na mensagem presidencial é a reforma tributária. “Nosso foco será simplificar, desburocratizar impostos e contribuições preservando a arrecadação necessária nessa etapa”, ressaltou. E anunciou – mais uma vez – que o governo quer fazer a reforma do PIS/Cofins.
Dilma disse que nas próximas semanas será enviado um projeto de lei propondo o chamado crédito financeiro para o PIS. E prevê que será possível realizar este ano o acordo de convalidação dos benefícios fiscais concedidos
por Estados.
Em relação ao projeto do Supersimples, o governo pretende também fazer mudanças. “Vamos trabalhar para novo sistema entrar em vigor em 2017”, afirmou
