O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado deSão Paulo, Arnaldo Jardim(PPS), visitou Sertãozinho-SP, no último dia 27 de fevereiro, com duas missões relacionadas ao setor sucroenergético: ouvir, de entidades representativas de produtores, propostas para a regulamentação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro do ano passado, e discutir, com a indústria de base, investimentos para ampliar projetos de cogeração de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar.
O primeiro compromisso da agenda foi na sede da Canaoeste, onde pediu que associações e sindicatos contribuíssem com sugestões para as próximas etapas de implantação do PRA (Lei nº 15.684), sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 14 de janeiro, mas que ainda aguarda regulamentação, processo que está sendo conduzido pelas secretarias estaduais de Agricultura e Meio Ambiente.
O encontro, liderado pela Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul), reuniu representantes da Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo), da Abag-RP (Associação Brasileira do Agronegócio, regional de Ribeirão Preto), da FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), de EDRs (Escritórios de Desenvolvimento Regional) e de outros sindicatos e associações regionais. Diante das preocupações desses órgãos referentes ao preenchimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), documento obrigatório para orientar a adesão ao PRA e a regularização ambiental das propriedades rurais, o secretário cobrou a formalização, à secretaria, de todos os pontos que geram dúvidas, bem como as respectivas sugestões para evitar que os produtores enfrentem problemas.
Todos os donos de propriedades rurais no país devem preencher o CAR. O prazo limite é 6 de maio. Jardim disse que até lá a secretaria vai trabalhar incessantemente junto às entidades para que ele seja cumprido. Quem não fizer o cadastro poderá estar sujeito a multa e outras sanções. O preenchimento é fundamental para que os produtores tenham condições de cumpriras prerrogativas do PRA, apesar de não haver ainda uma previsão de quando o programa será regulamentado, o que preocupa a cadeia produtiva.
As entidades do setor sucroenergético temem que conquistas alcançadas desde a aprovação do Novo Código Florestal Federal sofram retrocessos, em função de posições contrárias dentro da própria esfera pública estadual. Jardim defendeu que um governo não é único, que as visões e opiniões são diversas, mas que tanto a pasta da Agricultura quanto a do Meio Ambiente vêm trabalhando para chegarem a um consenso. “O Código Florestal e a recente aprovação do PRA mostram que a agricultura venceu, mas temos que continuar lutando. A grande virtude dessa reunião foi diminuir a distância entre o poder público e os produtores de cana. E uma das motivações foi essa discussão da importância do preenchimento do CAR, para que o processo de regularização ambiental se consolide”, afirmou Jardim.
O secretário disse, também, que justamente por causa do envolvimento, nessa questão, das entidades que representam o setor sucroenergético, não se sente aflito com possíveis entraves a serem enfrentados. Ele agradeceu o empenho, prometeu ajudar afazer uma aproximação dos agricultores com Patrícia Iglecias, a nova secretária de Meio Ambiente, e garantiu que tem percorrido todo o Estado para conhecer programas de recomposição de áreas que deram resultado e que podem contribuir nas discussões sobre a regulamentação do PRA.
Com a indústria
Após a reunião na Canaoeste, ele seguiu para o CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis), onde discutiu, com fabricantes de equipamentos, um pacote de estímulos à produção de eletricidade proveniente da biomassa. Além de aumentar a oferta desse tipo de energia, o objetivo é contribuir para uma retomada da indústria de base.
Jardim apresentou aos empresários o decreto assinado em 3 de fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin, que baixa a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), benefício antes restrito à cana, para matérias-primas como milho, sorgo sacarino, eucalipto, palha, cavaco e ainda, subprodutos da industrialização de açúcar, etanol e eletricidade, como melaço e bagaço.
Durante a assinatura do decreto Alckmin declarou que o incentivo pode ampliar muito a produção de energia a partir da biomassa, pois “facilita e racionaliza a questão tributária” e faz o diferimento do ICMS também para insumos.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado deSão Paulo, Arnaldo Jardim(PPS), visitou Sertãozinho-SP, no último dia 27 de fevereiro, com duas missões relacionadas ao setor sucroenergético: ouvir, de entidades representativas de produtores, propostas para a regulamentação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro do ano passado, e discutir, com a indústria de base, investimentos para ampliar projetos de cogeração de energia elétrica a partir da biomassa da cana-de-açúcar.
O primeiro compromisso da agenda foi na sede da Canaoeste, onde pediu que associações e sindicatos contribuíssem com sugestões para as próximas etapas de implantação do PRA (Lei nº 15.684), sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 14 de janeiro, mas que ainda aguarda regulamentação, processo que está sendo conduzido pelas secretarias estaduais de Agricultura e Meio Ambiente.
O encontro, liderado pela Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul), reuniu representantes da Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo), da Abag-RP (Associação Brasileira do Agronegócio, regional de Ribeirão Preto), da FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), de EDRs (Escritórios de Desenvolvimento Regional) e de outros sindicatos e associações regionais. Diante das preocupações desses órgãos referentes ao preenchimento do CAR (Cadastro Ambiental Rural), documento obrigatório para orientar a adesão ao PRA e a regularização ambiental das propriedades rurais, o secretário cobrou a formalização, à secretaria, de todos os pontos que geram dúvidas, bem como as respectivas sugestões para evitar que os produtores enfrentem problemas.
Todos os donos de propriedades rurais no país devem preencher o CAR. O prazo limite é 6 de maio. Jardim disse que até lá a secretaria vai trabalhar incessantemente junto às entidades para que ele seja cumprido. Quem não fizer o cadastro poderá estar sujeito a multa e outras sanções. O preenchimento é fundamental para que os produtores tenham condições de cumpriras prerrogativas do PRA, apesar de não haver ainda uma previsão de quando o programa será regulamentado, o que preocupa a cadeia produtiva.
As entidades do setor sucroenergético temem que conquistas alcançadas desde a aprovação do Novo Código Florestal Federal sofram retrocessos, em função de posições contrárias dentro da própria esfera pública estadual. Jardim defendeu que um governo não é único, que as visões e opiniões são diversas, mas que tanto a pasta da Agricultura quanto a do Meio Ambiente vêm trabalhando para chegarem a um consenso. “O Código Florestal e a recente aprovação do PRA mostram que a agricultura venceu, mas temos que continuar lutando. A grande virtude dessa reunião foi diminuir a distância entre o poder público e os produtores de cana. E uma das motivações foi essa discussão da importância do preenchimento do CAR, para que o processo de regularização ambiental se consolide”, afirmou Jardim.
O secretário disse, também, que justamente por causa do envolvimento, nessa questão, das entidades que representam o setor sucroenergético, não se sente aflito com possíveis entraves a serem enfrentados. Ele agradeceu o empenho, prometeu ajudar afazer uma aproximação dos agricultores com Patrícia Iglecias, a nova secretária de Meio Ambiente, e garantiu que tem percorrido todo o Estado para conhecer programas de recomposição de áreas que deram resultado e que podem contribuir nas discussões sobre a regulamentação do PRA.
Com a indústria
Após a reunião na Canaoeste, ele seguiu para o CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis), onde discutiu, com fabricantes de equipamentos, um pacote de estímulos à produção de eletricidade proveniente da biomassa. Além de aumentar a oferta desse tipo de energia, o objetivo é contribuir para uma retomada da indústria de base.
Jardim apresentou aos empresários o decreto assinado em 3 de fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin, que baixa a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), benefício antes restrito à cana, para matérias-primas como milho, sorgo sacarino, eucalipto, palha, cavaco e ainda, subprodutos da industrialização de açúcar, etanol e eletricidade, como melaço e bagaço.
Durante a assinatura do decreto Alckmin declarou que o incentivo pode ampliar muito a produção de energia a partir da biomassa, pois “facilita e racionaliza a questão tributária” e faz o diferimento do ICMS também para insumos.
