Termina no próximo dia 23 de março o prazo para o produtor associado da Canaoeste (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo) entregar seus documentos para a elaboração do Plano Integrado de Safra 2022/2023.
No início do ano, a Canaoeste enviou para todos os seus associados cartas com informações importantes sobre a documentação necessária para se prepararem para a elaboração do plano. Ao aderir, o produtor tem acesso, em um único dia, a cinco serviços oferecidos. São eles:
I. Plano de Eliminação de Queima ou Declaração de
não-queima (PEQ);
II. Protocolo agroambiental — Etanol Mais Verde;
III. Plano de Auxílio Mútuo (PAM);
IV. Monitoramento de incêndio 24h via satélite, e V. Elaboração do Mapa de Risco.
Para facilitar o entendimento, a associação produziu um vídeo com a participação de seus profissionais, destacando cada item que compõe o plano. Com o objetivo de trazer informações relevantes ao leitor da Revista Canavieiros, realizamos uma compilação do que pode ser visto no vídeo, basta conferir a reportagem com trechos explicativos dos profissionais.
I - Plano de Eliminação de Queima ou Declaração de não queima (PEQ):
Comentários do advogado Diego Rossaneis
“O Plano de Eliminação de Queima, conhecido popularmente como PEQ, é um instrumento jurídico que foi criado pelas leis 10.547 de 2000 e 11.241 de 2002, que alteraram a primeira legislação. Basicamente foi instituído pelogoverno de São Paulo visando à mitigação e a eliminação da queima da palha de cana-de-açúcar como método despalhador. A ideia era atender à pressão popular e diminuir aos poucos a utilização da queima como método despalhador da cana-de-açúcar”, explica Rossaneis.
De acordo com o advogado, seja por decisões da Justiça Federal que proibiram a utilização do fogo como método despalhador da cana, ou pelo fato de associações, produtores rurais e unidades industriais terem se tornado signatários ao protocolo “Etanol Mais Verde” isso hoje não é mais utilizado. “Não se pode mais fazer a utilização da queima no Estado de São Paulo para as áreas mecanizáveis como método despalhador da cana-de-açúcar. Hoje a única autorização que permanece dentro do sistema é a possibilidade da Declaração de não-queima. A única exceção é para a utilização em pequenas áreas em percentual ínfimo da cultura canavieira, com declividade superior a 12% e áreas não mecanizáveis. Ainda assim, é necessário o preenchimento de vários requisitos, demandando de autorização do órgão ambiental competente”, comenta Diego Rossaneis.
Dentro desse aspecto, Rossaneis destaca a importância da elaboração da Declaração de não-queima para o associado da Canaoeste, já que o documento serve como indício de prova em eventual discussão administrativa ou judicial envolvendo um incêndio acidental ou criminoso. “É um indício de prova para eventual recurso ou audiência, qualquer tipo de discussão nesse sentido. É elaborado dentro do sistema eletrônico, após a finalização, é emitido um certificado, a Declaração de não-queima, que você pode apresentar como indício de prova”, finaliza Rossaneis.
II - Protocolo agroambiental — Etanol Mais Verde
Comentários do gestor Jurídico e Ambiental Juliano Bortoloti
“O Protocolo agroambiental, atualmente tem a denominação de Protocolo Etanol Mais Verde. Foi entabulado em 2007 pelas indústrias e 2008 pelos fornecedores junto ao governo do Estado de São Paulo. Participam usinas, fornecedores, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura.
É um protocolo de intenções. De forma voluntária, as partes signatárias, no caso os fornecedores e os industriais, se comprometem a eliminar e diminuir o prazo das queimadas agrícolas nos canaviais, proteger as nascentes e matas ciliares, cumprir as determinações do Código Florestal, criar sistemas de combate e prevenção de incêndios florestais e, também se comprometem, a usar e conservar o solo de forma adequada, dentre outras diretivas técnicas e ambientais que o produtor rural tem que observar e fazer”, aponta Bortoloti.
De acordo com o gestor jurídico, ao cumprir essas diretrizes o produtor evidencia para a sociedade que de fato se preocupa com a sustentabilidade no campo e na cidade. “Não basta apenas fazer, mas mostrar que está fazendo. Esse é o principal mote do protocolo Etanol Mais Verde. Então, isso traz vantagens para o produtor rural de forma indireta porque a sociedade começa a vê-los com outros olhos”, cita.
Ainda de acordo com Juliano Bortoloti, de forma direta o protocolo oferece outras vantagens, pois através das atividades de conservação do solo, água, recuperação de matas ciliares, prevenção e combate a incêndios, diminuição do prazo da queima nos canaviais, dentre outras, evidenciadas pelo próprio governo do Estado de São Paulo através de seus órgãos ambientais, é possível o produtor receber a certificação Selo Verde, demonstrando que aquele produtor rural está produzindo de forma sustentável. “O produtor pode usar isso nas certificações socioambientais que depois vão representar outra fonte de receita para ele”, completa.
Uma das fontes de renda reveladas pelo gestor jurídico da Canaoeste é a CPR Verde (Cédula do Produtor Rural Verde). O programa visa criar uma fonte de renda para o produtor que conserva suas matas ciliares e reserva legal da propriedade. “Quem está aderente ao protocolo Etanol Mais Verde já sai na frente porque tem uma certificação que demonstra que ele tem uma vegetação e, essa vegetação é passível de ser indenizada para aquelas pessoas que não têm, então, via CPR Verde”, completa.
Outro exemplo é sobre a questão dos incêndios no canavial. Antes, o auto de infração era feito de forma automática, mas a partir de 2017, quando se é investigado pelas autoridades policiais, são avaliados critérios para se constatar se o produtor rural possuía alguma atividade de prevenção para aquele incêndio. O gestor revela que o produtor que é aderente ao protocolo Etanol Mais Verde sai na frente. “Tem várias razões para mostrar que realmente era sustentável (e o produtor de cana principalmente é muito sustentável), mas, ele precisa evidenciar através dessa certificação e tem benefícios para multas ambientais. Então, as vantagens são inúmeras sejam indiretas e sejam diretas. Por isso, é muito importante o produtor rural e o associado da Canaoeste, que está acobertado neste caso, participar”, frisa.
Para finalizar seu comentário, o gestor Jurídico e Ambiental Juliano Bortoloti destaca que é necessário ao produtor aderente ao protocolo Etanol Mais Verde se manter, e quem ainda não é, aderir. “Quem está lá se mantenha lá e quem não está vamos entrar porque tem benefícios. Logo a sua unidade industrial vai exigir que você esteja aderindo ao protocolo Etanol Mais Verde e, se você não estiver, não vai conseguir comercializar a sua produção de cana-de-açúcar. São motivos mais que suficientes para aderirmos ao protocolo e nos mantermos nele porque é um projeto de política pública que efetivamente deu certo no Estado de São Paulo”.
III - Plano de Auxílio Mútuo (PAM)
Comentários do gerente de Geotecnologia Fábio de Camargo Soldera
“O PAM é formado por produtores rurais que fazem parte desse plano com o objetivo de mitigar os incêndios. Então, sempre que é avistado um foco, os produtores se comunicam com o objetivo de combatê-lo o mais rápido possível”.
O plano é um documento feito em conjunto com os demais associados da entidade, para se tornarem claras as ações de prevenção e combate a incêndios, tendo garantido, com isso, pontuação na Planilha da Polícia Ambiental no momento da fiscalização. O serviço oferecido pela Canaoeste é de extrema importância principalmente nas épocas de estiagem, sendo exclusivo para todos os associados.
IV – Monitoramento de Incêndio via Satélite:
Outro serviço disponibilizado pela associação é o Monitoramento de Incêndios Via Satélite que favorece uma ação mais efetiva no combate a incêndios. “O monitoramento de incêndio via satélite é um serviço oferecido para todos os produtores associados desde 2017. O sistema eletrônico, quando detecta um foco de incêndio, emite um sinal sonoro para todas as secretárias que fazem o acompanhamento durante o dia. À noite, contamos com uma equipe de monitoramento com apoio da Copercana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo).
Assim que recebe o sinal, o operador entra em contato com o associado comunicando sobre o incêndio em sua propriedade, ou nas proximidades, podendo tomar as ações de combate ao incêndio” revela Soldera que ainda acrescenta “além de comunicar aos associados, esse operador também comunica às unidades industriais que possuem caminhões bombeiros”.
Dentro desse aspecto, o gerente de Geotecnologia cita como é importante o produtor levar corretamente as informações para qual unidade industrial ele fornece e se possui caminhão bombeiro ou não. “Assim conseguimos estrategicamente definir quem tem condições de combater o incêndio o mais rápido possível”, finaliza Soldera.
V - Elaboração do mapa de risco
Comentários do analista Ambiental Artur Sverzut da Silva Tufi
“O mapa de pontos críticos faz parte do Plano Integrado de Safra da Canaoeste. A gente consegue mapear onde há maior probabilidade de se iniciar um foco de incêndio tanto dentro do seu imóvel quanto nos vizinhos”, explica Tufi. Através de uma parceria com a empresa GMG, responsável pelo monitoramento via satélite, a equipe da Canaoeste tem acesso a um histórico de focos e incêndios desde o ano de 2013. Com os dados em mãos, os profissionais conseguem fazer planejamentos e estratégias para se combater um incêndio o mais rápido possível de acordo com sua complexidade. “Nós alocamos o perímetro da propriedade no mapa e conseguimos detectar onde nos últimos anos se iniciou um incêndio naquela localização. Através das localizações de focos de incêndios passados, conseguimos nos planejar. Fornecemos essa informação para o associado que passa a observar mais atentamente o local, deixando ali um caminhão pipa parado, monitorando com mais frequência o local, ou ainda aumentando o aceiro naquele ponto, porque ele sabe que, ano a ano, aquele local está propenso a ser o início de um incêndio”, explica o analista ambiental.
Com esse planejamento, o produtor rural pode mitigar possíveis focos de incêndios, evitando assim, que ele tome maiores proporções e traga danos econômicos e ambientais. “Nós realizamos o protocolo de todo esse material, não só o mapa de pontos críticos, como também todos os documentos do Plano Integrado junto ao Batalhão da Polícia Ambiental. E, caso venha acontecer algo, o Batalhão da Polícia Ambiental saberá quem protocolou essa documentação, usufruindo do critério sétimo da Portaria CFA 16, que é o Plano de Prevenção de Incêndios, onde um dos instrumentos é justamente a elaboração e o protocolo do mapa de pontos críticos da sua propriedade. Você mostra para a polícia onde anualmente existe a hipótese de ocorrer um incêndio na propriedade e mostra um zelo em evitar que isso ocorra novamente”, finaliza Artur Tufi.
Quais documentos devo levar para o Plano Integrado 2022/2023?
De acordo com a associação, caso haja alguma mudança em relação à documentação entregue na safra 2021/2022, o produtor deve se dirigir ao escritório mais próximo da Canaoeste, conforme página seguinte:
“Parece muita burocracia, mas é extremamente importante que vocês se antecipem tragam a documentação dentro do prazo e, se possível, agende seu horário com a secretária. Para o atendimento presencial, estamos seguindo todas as normas sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destaca Fábio Soldera.
Associados dão depoimento sobre serviços da Canaoeste
Durante o vídeo será possível conferir depoimentos de associados que destacam a importância de todo ano participarem do Plano Integrado de Safra.
“Desde que iniciou o plano eu sempre fiz aqui. Costumo ser quase um dos primeiros, se não sou um primeiro, sou o terceiro. Aconteceu de termos alguns acidentes de incêndios, mas tive o respaldo jurídico do pessoal da Canaoeste”, produtor associado Valderes Consoli.
“São vários benefícios. O principal é que você está dentro da lei, tem um acompanhamento muito integrado, o que me deixa muito confortável. Você sabe que está legalizado, por isso, fico bem confortável com esse plano”, produtor associado Moisés Joaquim Batista.
Ficou curioso em ver o vídeo na íntegra? Basta acessar através clicando aqui.
