Estados alteram ICMS do açúcar

A comercialização de açúcar, em embalagens de até cinco quilos, deixará  de ser tributada pelo regime de substituição tributária nos Estados de Pernambuco e Amapá. A alteração, que vale a partir de 1º de agosto, está  no Protocolo ICMS nº 87, publicado ontem no Diário Oficial da União.

A nova norma altera o Protocolo ICMS nº 20, de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os protocolos oficializam autorizações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).