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FAZENDAS PJ

23/08/2019 Economia
Por: Marino Guerra
 
No último dia de Fenasucro o deputado federal Baleia Rossi participou de evento para explicar de maneira detalhada a proposta de reforma tributária que apresentou à câmara.
 
De maneira bastante superficial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45-2019 fala sobre a unificação de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS); em apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) o qual seria cobrado apenas no consumo final.
 
O parlamentar explicou que, se aprovado, o novo texto trará à economia brasileira diversos benefícios como uma carga tributária sem privilégios (a mesma alíquota será para todos) e queda no custo fiscal do Brasil (tanto na redução de horas de trabalho para se calcular alíquotas como também nas discussões judiciais, mais conhecidas como contencioso).
 
Acompanhando o deputado, a advogada Lina Santin Cookie, integrante do time técnico que por cinco anos se debruçou sobre os sistemas fiscais das mais variadas nações do globo para desenvolver um sistema já consagrado (fugindo do padrão jabuticaba) e ao mesmo tempo em que atendesse a particularidades internas, mostrou seu funcionamento no dia-a-dia.
 
Resumidamente, as empresas (seja de produtos ou serviços) receberão os créditos dos impostos pagos sobre tudo que compram (até uma garrafa de água), desembolsando somente no momento que vender ao consumidor final.
 
Desta forma no caso de um produtor rural, ao virar PJ (Pessoa Jurídica), ele terá a vantagem de ser creditado em cima de todos os impostos a serem pagos sobre seus principais custos variados (compra de defensivos, fertilizantes e diesel) e fixos (aquisição de máquinas e equipamentos).
 
Considerando a conta no contador mais amena e o fato de, ao se tornar uma empresa, a nota perante as instituições financeiras subir, tornando o crédito mais acessível e barato, a concretização, em médio prazo, fará com que dificilmente se encontre no Brasil alguma fazenda que não esteja sob a administração de um CNPJ.