A indústria de equipamentos e materiais elétricos tenta usar uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer durante sua interinidade para salvar os contratos de fornecimento firmados com a multinacional espanhola Abengoa, evitando os riscos de uma perda bilionária para pesos¬pesados do setor, como a Siemens. O grupo ibérico entrou em recuperação judicial e paralisou as obras de várias linhas de transmissão, incluindo o projeto responsável pelo escoamento da energia produzida pela usina de Belo Monte.
Em uma ofensiva nos gabinetes de Brasília, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem lutado por mudanças na MP 735, que trata de assuntos na área de energia ¬ como encargos setoriais e dispositivos que devem facilitar a venda da distribuidora goiana Celg.
O que está em jogo são contratos com a Abengoa que somam cerca de R$ 1 bilhão. Segundo representantes da indústria, há casos de empresas em que 70% da capacidade produtiva estava em uso para atender aos projetos da multinacional espanhola. A Siemens, que foi procurada pelo Valor e preferiu não fazer comentários, tem contratos para a fabricação e instalação de 80 reatores de 500 kV em linhas da Abengoa.
A lista de fornecedores engloba ainda a General Electric e a ABB, além de companhias de médio porte, como a Santa Luzia Condutores e a Electrovidro.
Pelas regras em vigência atualmente, se as concessões forem retomadas pela União, os ativos são relicitados. Quem assumir os empreendimentos não tem qualquer obrigação de honrar contratos com fornecedores de equipamentos ou prestadores de serviços firmados pela antiga concessionária. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já deu os primeiros passos para declarar a caducidade de nove projetos tocados pela Abengoa, entre eles o "Linhão Pré¬Belo Monte".
A mudança proposta na MP, por meio de emenda do deputado Jorge Côrte Real (PTB¬PE), possibilita ao governo e à Aneel fazer a relicitação dos projetos, mas com uma diferença fundamental: levando em conta o andamento e os contratos da obra.
"Se a Aneel declarar a caducidade das concessões por descumprimento dos cronogramas, os contratos já firmados deixam de valer, colocando em grande dificuldade a indústria de equipamentos elétricos. A caducidade implicaria nova licitação, cabendo ao vencedor continuar ou não com o fornecedor já contratado", argumenta o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
De acordo com o executivo, essa situação tende a gerar uma onda de processos judiciais, o que tornaria inviável a conclusão das obras no curto prazo. "A Abinee defende uma solução urgente que preserve a saúde financeira das empresas do setor para evitar que indústrias tradicionais interrompam suas operações no país, o que poderia agravar ainda mais o quadro de desemprego", diz Barbato.
O relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM¬BA), afirma que deverá apresentar hoje seu parecer. Ele não entrou em detalhes sobre esse ponto do relatório, mas reconheceu que foi procurado pela Abinee para discutir o assunto. De acordo com Aleluia, a ponte foi feita pelo senador Armando Monteiro (PTB¬PE), que é ex¬ministro do Desenvolvimento e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Estamos tentando encontrar uma solução que possa conciliar os interesses", comenta.
A MP 735 já foi republicada e perde sua validade em 20 de outubro. Ela precisa ser aprovada em comissão especial e, depois, passar por duas votações: nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O governo está preocupado com essas datas porque a medida provisória tem dispositivos considerados imprescindíveis para a privatização da Celg. Por isso, já se cogita um plano B ¬ o leilão da distribuidora está previsto para o fim de novembro.
Por Daniel Rittner
A indústria de equipamentos e materiais elétricos tenta usar uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer durante sua interinidade para salvar os contratos de fornecimento firmados com a multinacional espanhola Abengoa, evitando os riscos de uma perda bilionária para pesos¬pesados do setor, como a Siemens. O grupo ibérico entrou em recuperação judicial e paralisou as obras de várias linhas de transmissão, incluindo o projeto responsável pelo escoamento da energia produzida pela usina de Belo Monte.
Em uma ofensiva nos gabinetes de Brasília, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) tem lutado por mudanças na MP 735, que trata de assuntos na área de energia ¬ como encargos setoriais e dispositivos que devem facilitar a venda da distribuidora goiana Celg.
O que está em jogo são contratos com a Abengoa que somam cerca de R$ 1 bilhão. Segundo representantes da indústria, há casos de empresas em que 70% da capacidade produtiva estava em uso para atender aos projetos da multinacional espanhola. A Siemens, que foi procurada pelo Valor e preferiu não fazer comentários, tem contratos para a fabricação e instalação de 80 reatores de 500 kV em linhas da Abengoa.
A lista de fornecedores engloba ainda a General Electric e a ABB, além de companhias de médio porte, como a Santa Luzia Condutores e a Electrovidro.
Pelas regras em vigência atualmente, se as concessões forem retomadas pela União, os ativos são relicitados. Quem assumir os empreendimentos não tem qualquer obrigação de honrar contratos com fornecedores de equipamentos ou prestadores de serviços firmados pela antiga concessionária. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já deu os primeiros passos para declarar a caducidade de nove projetos tocados pela Abengoa, entre eles o "Linhão Pré¬Belo Monte".
A mudança proposta na MP, por meio de emenda do deputado Jorge Côrte Real (PTB¬PE), possibilita ao governo e à Aneel fazer a relicitação dos projetos, mas com uma diferença fundamental: levando em conta o andamento e os contratos da obra.
"Se a Aneel declarar a caducidade das concessões por descumprimento dos cronogramas, os contratos já firmados deixam de valer, colocando em grande dificuldade a indústria de equipamentos elétricos. A caducidade implicaria nova licitação, cabendo ao vencedor continuar ou não com o fornecedor já contratado", argumenta o presidente da Abinee, Humberto Barbato.
De acordo com o executivo, essa situação tende a gerar uma onda de processos judiciais, o que tornaria inviável a conclusão das obras no curto prazo. "A Abinee defende uma solução urgente que preserve a saúde financeira das empresas do setor para evitar que indústrias tradicionais interrompam suas operações no país, o que poderia agravar ainda mais o quadro de desemprego", diz Barbato.
O relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM¬BA), afirma que deverá apresentar hoje seu parecer. Ele não entrou em detalhes sobre esse ponto do relatório, mas reconheceu que foi procurado pela Abinee para discutir o assunto. De acordo com Aleluia, a ponte foi feita pelo senador Armando Monteiro (PTB¬PE), que é ex¬ministro do Desenvolvimento e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Estamos tentando encontrar uma solução que possa conciliar os interesses", comenta.
A MP 735 já foi republicada e perde sua validade em 20 de outubro. Ela precisa ser aprovada em comissão especial e, depois, passar por duas votações: nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O governo está preocupado com essas datas porque a medida provisória tem dispositivos considerados imprescindíveis para a privatização da Celg. Por isso, já se cogita um plano B ¬ o leilão da distribuidora está previsto para o fim de novembro.
Por Daniel Rittner
