Governo impõe ultimato à Abengoa

05/04/2016 Energia POR: Valor Econômico
O governo deu prazo até o fim deste mês para uma solução "amigável" em torno dos ativos da multinacional espanhola Abengoa no Brasil. A expectativa das autoridades do setor elétrico é que possa haver, ainda em abril, um entendimento com os chineses da State Grid para a transferência do controle de um punhado de linhas de transmissão de energia, incluindo o Linhão Pré-Belo Monte, assim chamado porque permitirá o escoamento à região Nordeste da eletricidade gerada pela mega-usina amazônica.
Se não houver uma solução definitiva até o fim de abril, segundo fontes que participam diretamente das discussões, duas medidas serão tomadas para a saída do impasse. O atraso na construção das obras preocupa cada vez mais. Diante disso, uma medida será a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretar intervenção administrativa nas linhas já em operação pela Abengoa. Para os projetos em construção ou que ainda não tiveram obras iniciadas, caso do Linhão Pré-Belo Monte, haverá a abertura de processos de caducidade (fim) da concessão pela agência reguladora. Esse é um caminho tido como mais rápido para a retomada e re-licitação dos ativos.
Além da State Grid, a estatal Furnas, especula-se que em parceria com o fundo canadense Brookfield, já admitiu interesse em adquirir ativos da empresa espanhola. Um dos obstáculos são as apertadas taxas de retorno dos empreendimentos. A Abengoa arrematou essas linhas no momento em que o WACC - sigla que define a remuneração para o capital próprio dos investidores, estava nos níveis mais baixos. Para complicar, ainda ofereceu deságio em seus lances.
Aposta é em solução 'amigável' que envolva chineses da State Grid; sem isso, resposta inclui retomada da concessão
Apesar do agravamento da crise política e do aprofundamento da recessão, o governo resolveu manter o próximo leilão de transmissão para o dia 13. Serão ofertados 26 empreendimentos, que somam 6,5 mil quilômetros de linhas e R$ 12 bilhões de investimentos. O governo aposta no sucesso do certame e que, se não todos, pelo menos a maioria dos lotes receberá propostas.
Na avaliação das autoridades, os ajustes feitos recentemente nas taxas de retorno (que foram elevadas) e no prazo de construção das obras (até 60 meses) foram muito bem recebidos pelas empresas, que teriam acenado concretamente com lances em pelo menos metade dos lotes.
Ao contrário de rodovias e portos, cujos leilões previstos para o primeiro trimestre foram adiados ou desacelerados, assegura-se no governo que não há motivos para postergar a licitação do dia 13. Rodovias e portos são mais vulneráveis à demanda, por exemplo, de veículos e de cargas para encher navios. Ativos na área de energia têm receita fixa e o maior risco para o empreendedor é atrasar o cronograma. Portanto, a crise tende a afetá-los muito menos. Já o risco de atraso foi atenuado pelos novos prazos de implantação das linhas. Antes, tinham 36 meses para ficar prontas e entrar em operação.
De acordo com fontes do governo, a participação da Eletrobras no leilão da próxima semana está condicionada ao cronograma de pagamento das indenizações para ativos de transmissão construídos antes de maio de 2000 e que tiveram suas concessões prorrogadas pela MP 579.
A medida provisória, publicada em 2012 com o intuito de reduzir as contas de luz e depois convertida na Lei 12.783, garantiu cobertura para os investimentos ainda não amortizados das concessionárias. No entanto, a fatura às transmissoras foi quitada apenas para os ativos erguidos de maio de 2000 em diante.
Estima-se que as empresas ainda tenham R$ 20 bilhões para receber. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vem sinalizando que o acerto será feito por meio de um acréscimo às tarifas durante cinco anos. Esse acréscimo, que teria como destino o pagamento das indenizações remanescentes, começaria em 2019 ou em 2020.
O governo esticou o prazo de início de recolhimento para não onerar os consumidores no período em que outros encargos também vão pesar sobre as contas de luz, como a devolução dos empréstimos às distribuidoras.
Uma definição está bastante perto de sair. Os últimos detalhes estão sendo tratados por Braga e pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Não só o grupo estatal considera importante a decisão. A liberação desses recursos, ainda que não seja à vista, tende a servir como garantia na obtenção de financiamentos bancários. 
  
O governo deu prazo até o fim deste mês para uma solução "amigável" em torno dos ativos da multinacional espanhola Abengoa no Brasil. A expectativa das autoridades do setor elétrico é que possa haver, ainda em abril, um entendimento com os chineses da State Grid para a transferência do controle de um punhado de linhas de transmissão de energia, incluindo o Linhão Pré-Belo Monte, assim chamado porque permitirá o escoamento à região Nordeste da eletricidade gerada pela mega-usina amazônica.
Se não houver uma solução definitiva até o fim de abril, segundo fontes que participam diretamente das discussões, duas medidas serão tomadas para a saída do impasse. O atraso na construção das obras preocupa cada vez mais. Diante disso, uma medida será a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretar intervenção administrativa nas linhas já em operação pela Abengoa. Para os projetos em construção ou que ainda não tiveram obras iniciadas, caso do Linhão Pré-Belo Monte, haverá a abertura de processos de caducidade (fim) da concessão pela agência reguladora. Esse é um caminho tido como mais rápido para a retomada e re-licitação dos ativos.
Além da State Grid, a estatal Furnas, especula-se que em parceria com o fundo canadense Brookfield, já admitiu interesse em adquirir ativos da empresa espanhola. Um dos obstáculos são as apertadas taxas de retorno dos empreendimentos. A Abengoa arrematou essas linhas no momento em que o WACC - sigla que define a remuneração para o capital próprio dos investidores, estava nos níveis mais baixos. Para complicar, ainda ofereceu deságio em seus lances.
Aposta é em solução 'amigável' que envolva chineses da State Grid; sem isso, resposta inclui retomada da concessão
Apesar do agravamento da crise política e do aprofundamento da recessão, o governo resolveu manter o próximo leilão de transmissão para o dia 13. Serão ofertados 26 empreendimentos, que somam 6,5 mil quilômetros de linhas e R$ 12 bilhões de investimentos. O governo aposta no sucesso do certame e que, se não todos, pelo menos a maioria dos lotes receberá propostas.
Na avaliação das autoridades, os ajustes feitos recentemente nas taxas de retorno (que foram elevadas) e no prazo de construção das obras (até 60 meses) foram muito bem recebidos pelas empresas, que teriam acenado concretamente com lances em pelo menos metade dos lotes.

Ao contrário de rodovias e portos, cujos leilões previstos para o primeiro trimestre foram adiados ou desacelerados, assegura-se no governo que não há motivos para postergar a licitação do dia 13. Rodovias e portos são mais vulneráveis à demanda, por exemplo, de veículos e de cargas para encher navios. Ativos na área de energia têm receita fixa e o maior risco para o empreendedor é atrasar o cronograma. Portanto, a crise tende a afetá-los muito menos. Já o risco de atraso foi atenuado pelos novos prazos de implantação das linhas. Antes, tinham 36 meses para ficar prontas e entrar em operação.
De acordo com fontes do governo, a participação da Eletrobras no leilão da próxima semana está condicionada ao cronograma de pagamento das indenizações para ativos de transmissão construídos antes de maio de 2000 e que tiveram suas concessões prorrogadas pela MP 579.
A medida provisória, publicada em 2012 com o intuito de reduzir as contas de luz e depois convertida na Lei 12.783, garantiu cobertura para os investimentos ainda não amortizados das concessionárias. No entanto, a fatura às transmissoras foi quitada apenas para os ativos erguidos de maio de 2000 em diante.
Estima-se que as empresas ainda tenham R$ 20 bilhões para receber. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vem sinalizando que o acerto será feito por meio de um acréscimo às tarifas durante cinco anos. Esse acréscimo, que teria como destino o pagamento das indenizações remanescentes, começaria em 2019 ou em 2020.
O governo esticou o prazo de início de recolhimento para não onerar os consumidores no período em que outros encargos também vão pesar sobre as contas de luz, como a devolução dos empréstimos às distribuidoras.
Uma definição está bastante perto de sair. Os últimos detalhes estão sendo tratados por Braga e pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Não só o grupo estatal considera importante a decisão. A liberação desses recursos, ainda que não seja à vista, tende a servir como garantia na obtenção de financiamentos bancários.