A Advocacia-Geral da União (AGU) já prepara um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o Projeto de Resolução 13/2017, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que pode ser promulgado hoje e acaba com as cobranças antigas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), apurou o Valor. Na prática, avaliam tributaristas, com a estratégia adotada pelo governo, instaura-se uma nova batalha jurídica em torno do tema, e a decisão final caberá novamente ao STF, que já julgou constitucional o Funrural no fim de março deste ano.
Por Cristiano Zaia
A Advocacia-Geral da União (AGU) já prepara um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o Projeto de Resolução 13/2017, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que pode ser promulgado hoje e acaba com as cobranças antigas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), apurou o Valor. Na prática, avaliam tributaristas, com a estratégia adotada pelo governo, instaura-se uma nova batalha jurídica em torno do tema, e a decisão final caberá novamente ao STF, que já julgou constitucional o Funrural no fim de março deste ano.
Por Cristiano Zaia
