O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo está “analisando” o assunto da meta fiscal no Brasil e disse que o anunciado será “seguido”. A afirmação representa uma sutil mudança no discurso do governo, que, até o momento, não havia falado em "análise" da meta fiscal fixada para 2017.
“Estamos monitorando todos os fatores da economia, a evolução da arrecadação”, disse o ministro em resposta à questão sobre a possibilidade de alteração da meta fiscal estabelecida para este ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.
O ministro afirmou acreditar numa “recuperação grande da arrecadação”. “Mas, de novo, temos que fazer o que for melhor para a transparência e o aumento da confiança na economia brasileira, na situação e solidez fiscal do Brasil, para o Brasil continuar a crescer”, disse, após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.
Refis
Meirelles disse também que não há dúvidas de que houve uma queda “muito grande da arrecadação durante este ano”. Ele atribuiu a frustração nas receitas à evolução da economia, de um lado, e também ao relatório do Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como novo Refis.
Aprovado este mês no Congresso Nacional, o relatório dá descontos de até 99% em juros e multas sobre o imposto devido. O ministro afirmou que o governo não continuará laçando programas “generosos”. Disse ainda esperar que programa seja aprovado tal como foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, não como prevê o relatório.
“Uma parte [da queda de arrecadação] foi resultado da própria evolução econômica, mas uma parte importante foi resultado do relatório de mudança do Refis, que fez com que empresas deixassem de aderir ao programa”, afirmou
Meirelles. Segundo ele, muitas aparentemente deixaram de recolher impostos achando que haveria uma “série de Refis ou vários programas generosos”.
De acordo com Meirelles, os contribuintes acharam que o lançamento desses programas passaria a ser uma forma “mais barata de financiamento”. “Isto é, seríamos a forma mais barata de financiar no Brasil, deixar de pagar imposto a partir do pressuposto de aprovar o Refis tal como está no relatório e que outros iguais virão”, afirmou. “A nossa previsão é uma aprovação do projeto tal qual enviado pelo governo para que de fato tenhamos arrecadação dentro da estrutura prevista e não segundo o relatório apresentado.”
O ministro disse que o governo incentiva as empresas a aderirem ao PRT ainda em agosto, quando termina o prazo. “Então, é esta a linha de ação”, afirmou. “Certamente, o governo está engajado em não aprovar aquele relatório e, certamente, não haverá outros Refis que possam ser generosos como o relatório”, enfatizou.
PIS/Cofins do etanol
Meirelles, disse que o governo não tem no momento planos para compensar a perda de cerca de R$ 500 milhões este ano com a reversão de parte do aumento de PIS e Cofins sobre o etanol. Segundo ele, há a possibilidade de que as receitas extraordinárias compensem a perda ao longo do ano.
Meirelles citou que o governo trabalha com a possibilidade de entrada de recursos com a concessão do aeroporto do Galeão, precatórios da Caixa Econômica Federal e a privatização da Lotex. “Estamos trabalhando agora fortemente para também avançar na [privatização] da Caixa Seguridade e no próprio IRB, que pode até gerar valores que compensem esse número”, afirmou.
De acordo com ele, o governo não tem planos no momento de elevar outros impostos. Meirelles disse que a alta de tributos não é uma solução preferencial e que isso será feito em “situações absolutamente necessárias”. “Como tenho dito desde agosto do ano passado, quando me perguntaram se haveria aumento de impostos em 2016, eu disse na época que não planejávamos fazer naquele momento aumento de impostos, mas que, se caso necessário, faríamos. A mesma coisa é válida no momento”, afirmou.
Meirelles afirmou ainda haver outras questões em andamento, como o projeto de reoneração da folha de pagamentos, no Congresso Nacional. “Precisamos aguardar como evolui esse projeto.”
Previdência
O ministro disse ter a expectativa é que a reforma da Previdência - quando e se aprovada - “se situe num patamar de gastos fiscais que esteja dentro daquilo que desde o início" o governo julgou que poderia ser necessário. Segundo ele, “medidas complementares ou compensatórias" só serão pensandas, "caso de fato o nível de benefício fiscal que venha do projeto finalmente aprovado seja menor do que o necessário para o equilíbrio fiscal dos próximos anos”.
“Em resumo, aguardamos, sim, a aprovação [da reforma da Previdência Social]. Acreditamos que será aprovado um projeto importante. Não aventamos, no momento, que será necessário, portanto, medidas compensatórias. Se por ventura for, certamente vamos trabalhar nisso e vamos apresentar. Mas não é o caso no momento”, disse, sem responder se o governo pretende elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo está “analisando” o assunto da meta fiscal no Brasil e disse que o anunciado será “seguido”. A afirmação representa uma sutil mudança no discurso do governo, que, até o momento, não havia falado em "análise" da meta fiscal fixada para 2017.
“Estamos monitorando todos os fatores da economia, a evolução da arrecadação”, disse o ministro em resposta à questão sobre a possibilidade de alteração da meta fiscal estabelecida para este ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.
O ministro afirmou acreditar numa “recuperação grande da arrecadação”. “Mas, de novo, temos que fazer o que for melhor para a transparência e o aumento da confiança na economia brasileira, na situação e solidez fiscal do Brasil, para o Brasil continuar a crescer”, disse, após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.
Refis
Meirelles disse também que não há dúvidas de que houve uma queda “muito grande da arrecadação durante este ano”. Ele atribuiu a frustração nas receitas à evolução da economia, de um lado, e também ao relatório do Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como novo Refis.
Aprovado este mês no Congresso Nacional, o relatório dá descontos de até 99% em juros e multas sobre o imposto devido. O ministro afirmou que o governo não continuará laçando programas “generosos”. Disse ainda esperar que programa seja aprovado tal como foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, não como prevê o relatório.
“Uma parte [da queda de arrecadação] foi resultado da própria evolução econômica, mas uma parte importante foi resultado do relatório de mudança do Refis, que fez com que empresas deixassem de aderir ao programa”, afirmou Meirelles. Segundo ele, muitas aparentemente deixaram de recolher impostos achando que haveria uma “série de Refis ou vários programas generosos”.
De acordo com Meirelles, os contribuintes acharam que o lançamento desses programas passaria a ser uma forma “mais barata de financiamento”. “Isto é, seríamos a forma mais barata de financiar no Brasil, deixar de pagar imposto a partir do pressuposto de aprovar o Refis tal como está no relatório e que outros iguais virão”, afirmou. “A nossa previsão é uma aprovação do projeto tal qual enviado pelo governo para que de fato tenhamos arrecadação dentro da estrutura prevista e não segundo o relatório apresentado.”
O ministro disse que o governo incentiva as empresas a aderirem ao PRT ainda em agosto, quando termina o prazo. “Então, é esta a linha de ação”, afirmou. “Certamente, o governo está engajado em não aprovar aquele relatório e, certamente, não haverá outros Refis que possam ser generosos como o relatório”, enfatizou.
PIS/Cofins do etanol
Meirelles, disse que o governo não tem no momento planos para compensar a perda de cerca de R$ 500 milhões este ano com a reversão de parte do aumento de PIS e Cofins sobre o etanol. Segundo ele, há a possibilidade de que as receitas extraordinárias compensem a perda ao longo do ano.
Meirelles citou que o governo trabalha com a possibilidade de entrada de recursos com a concessão do aeroporto do Galeão, precatórios da Caixa Econômica Federal e a privatização da Lotex. “Estamos trabalhando agora fortemente para também avançar na [privatização] da Caixa Seguridade e no próprio IRB, que pode até gerar valores que compensem esse número”, afirmou.
De acordo com ele, o governo não tem planos no momento de elevar outros impostos. Meirelles disse que a alta de tributos não é uma solução preferencial e que isso será feito em “situações absolutamente necessárias”. “Como tenho dito desde agosto do ano passado, quando me perguntaram se haveria aumento de impostos em 2016, eu disse na época que não planejávamos fazer naquele momento aumento de impostos, mas que, se caso necessário, faríamos. A mesma coisa é válida no momento”, afirmou.
Meirelles afirmou ainda haver outras questões em andamento, como o projeto de reoneração da folha de pagamentos, no Congresso Nacional. “Precisamos aguardar como evolui esse projeto.”
Previdência
O ministro disse ter a expectativa é que a reforma da Previdência - quando e se aprovada - “se situe num patamar de gastos fiscais que esteja dentro daquilo que desde o início" o governo julgou que poderia ser necessário. Segundo ele, “medidas complementares ou compensatórias" só serão pensandas, "caso de fato o nível de benefício fiscal que venha do projeto finalmente aprovado seja menor do que o necessário para o equilíbrio fiscal dos próximos anos”.
“Em resumo, aguardamos, sim, a aprovação [da reforma da Previdência Social]. Acreditamos que será aprovado um projeto importante. Não aventamos, no momento, que será necessário, portanto, medidas compensatórias. Se por ventura for, certamente vamos trabalhar nisso e vamos apresentar. Mas não é o caso no momento”, disse, sem responder se o governo pretende elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
