Íntegra do documento que a Única entregou a Lula e Padilha

Durante jantar organizado pelo empresário Maurilio Biagi Filho, presidente do Grupo Maubisa, em Ribeirão Preto, na última sexta-feira (7) e que reuniu expressivas lideranças do agronegócio brasileiro, com destaque para o setor sucroenergético, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar encaminhou ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo, documento que reproduzimos abaixo e que mostra a gravidade da crise vivida pelo setor e que tem sua origem na inação governamental e também falta de melhor interlocução das lideranças do setor com o governo federal.
ETANOL: O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
Desde 2009, 44 usinas fecharam as portas
Em 2014, outras 12 sem condições financeiras poderão encerrar atividades
Com isto, mais de 30.000 postos de trabalho foram perdidos e milhares estão em risco
A dívida média das empresas do setor supera o faturamento bruto anual, e cerca de 20% da receita está comprometida apenas com o pagamento de juros
Empresas de bens de capital voltadas para o setor registram desde 2010 queda de 50% no faturamento, com perda de mais de 50.000 postos de trabalho
As expectativas para a indústria de base são desanimadoras, já que não há um único pedido de nova usina em carteira
Municípios canavieiros estão enfrentando queda acentuada de arrecadação, com forte deterioração no comércio e serviços, e gastos crescentes com saúde pública
Empresas de grande porte, que realizaram elevados investimentos no setor sucroenergético nos últimos anos, sinalizam a disposição de deixar o setor
 
Com esse quadro inalterado, o Brasil caminha a passos largos para EXTINGUIR a mais bem sucedida iniciativa do mundo para a substituição em larga escala de combustíveis fósseis por uma opção limpa e renovável.
Isto ocorre em um período em que a produção de gasolina é insuficiente para atender à demanda interna, devendo permanecer insuficiente por vários anos, já que não há previsão de aumento na capacidade de refino a curto ou médio prazo.
APESAR DE TUDO ISTO...
A safra 2013 de cana-de-açúcar atingiu recorde histórico, permitindo a volta da mistura de 25% de etanol na gasolina, beneficiando diretamente a economia nacional e a Petrobrás, que:
Ampliou em 10% sua capacidade de refino (200 milhões de litros/mês)
Reduziu em 6,5 bilhões de litros as importações de gasolina
Reduziu em US$5 bilhões o déficit da balança de petróleo e derivados
Evitou um prejuízo adicional superior a US$1 bilhão com a importação de gasolina
 
PARA REVERTER ESTE QUADRO:
1) Medidas emergenciais
Completar o programa de desoneração do PIS-COFINS
Aumentar a mistura de etanol na gasolina para 27,5%
 
2) Agenda para a retomada de investimentos
Definir objetivos claros para a participação do etanol na matriz de combustíveis
Estabelecer um programa de saneamento financeiro das usinas, fundamental para pelo menos 40% das empresas do setor superarem suas dificuldades
Reestabelecer e manter o diferencial tributário favorável ao etanol, perdido com a eliminação da CIDE sobre a gasolina
Garantir o estímulo, no contexto do InovarAuto, para ganhos de eficiência dos veículos flex no uso do etanol hidratado e ao uso de etanol nos futuros modelos híbridos
Manter e ampliar programas de incentivo à inovação tecnológica nas áreas industrial e agrícola e de financiamentos para adoção das novas tecnologias
 
Impactos adicionais da CIDE ‘zerada’:
Perda de receita para Estados e Municípios, comprometendo a capacidade de investir em infraestrutura de transporte, particularmente no transporte público
 
(29% da arrecadação da CIDE seria destinada a estados e municípios)
Perda de receita antes destinada pela União a investimentos em infraestrutura e transporte (71% da arrecadação da CIDE).