Intervencionismo reduz vantagem de ter ação com voto em estatal

29/09/2014 Combustível POR: Folha de São Paulo
O aumento da intervenção estatal na economia nos últimos anos prejudicou os acionistas minoritários donos de ações ON, ou ordinárias (com direito a voto), de empresas controladas pelo governo.
Essa é a principal conclusão de um estudo recente dos economistas Marcelo Fernandes (FGV-SP) e Walter Novaes (PUC-Rio).
O prêmio de voto –diferença entre o valor dos papéis ordinários e preferenciais– em companhias nas quais o governo tinha, pelo menos, 20% do controle caiu de aproximadamente 17 para 3 pontos percentuais entre 2007 e 2012.
No caso em que há prêmio de controle pelas ações ordinárias, isso ocorre porque elas permitem que o acionista possa influenciar nas decisões da empresa –o que é mais valorizado, nesse caso, do que prioridade no recebimento de dividendo.
Cálculos feitos por Fernandes e Novaes indicam que cerca de 60% da queda é explicada pelo maior intervencionismo estatal. "Percebemos que esse maior intervencionismo levou a uma expropriação do acionista minoritário", afirma Fernandes.
Os autores usaram como medida da intervenção do governo na economia a fatia dos empréstimos concedidos pelos bancos públicos em relação ao total. Esse percentual saltou de 37% no início de 2007 para 47% no fim de 2012.
O estudo descontou dos resultados efeitos que poderiam ser creditados a outros fatores, como maior liquidez de um tipo de papel em relação ao outro ou distribuição de dividendos mais alta.
Os dados mostram que, conforme a fatia de empréstimos dados por bancos públicos avançou, a diferença de preço entre as ações com direito a voto e as preferenciais recuou. A queda ocorreu até em empresas com padrões mais elevados de governança corporativa.
Para os autores, a intervenção ocorrida nos últimos anos tornou as empresas controladas pelo governo menos eficientes. Isso explicaria o recuo no prêmio de controle.
O efeito negativo, dizem, acaba afetando os demais acionistas e tem reflexos no mercado como um todo.
"Nesse ambiente, o custo de levantar capital no mercado aumenta", diz Fernandes.
Os autores notaram que os efeitos da maior intervenção aparecem já com fatia governamental de 20% das ações ordinárias da empresa e não aumentam, significativamente, a partir desse ponto.
Para Sérgio Lazzarini, do Insper, o aumento da intervenção do governo nos últimos anos piorou a percepção de investidores sobre o mercado brasileiro.
"Esse efeito captado pelo estudo é reflexo disso. Foi se formando uma imagem de que não temos um ambiente pró-mercado", afirma.
O economista citou o controle de preços da gasolina como exemplo do que considera um efeito nocivo da maior intervenção estatal.
A política tem reduzido a margem de lucro da Petrobras com reflexo negativo sobre seu valor de mercado. Além disso, afirma, teve consequências para o setor de etanol, que se tornou menos competitivo devido ao menor preço da gasolina.
Lazzarini ressalta, no entanto, que a administração estatal não é necessariamente ruim. "O debate sobre o Estado ser bom ou ruim é bobo. O importante é discutir, por exemplo, como uma empresa gerida pelo Estado pode ter boa governança."
GLOSSÁRIO: como funciona
Ações ordinárias
Dão direito de voto em assembleias-gerais e possibilitam participação nos lucros da empresa. É representada pela sigla ON.
Ações preferenciais
Dão prioridade no recebimento de dividendos. Em caso de extinção da empresa, os detentores desse tipo de ação também têm prioridade na restituição do capital. É representada pela sigla PN.
Principais diferenças
Os papéis ordinários permitem influir nas decisões da companhia e, a depender do número de ações, controlar a empresa. Já os acionistas preferenciais recebem, no geral, mais dividendos, mas não têm direito a voto nas assembleias da empresa.
Acionista
Quem possui ações de uma empresa de capital aberto.
Acionista majoritário
Acionista que detém o maior número de ações com direito a voto de uma empresa, o que lhe garante o controle de uma companhia.
Acionista minoritário
Acionista que possui ações com direito a voto, mas não em número suficiente para ter o controle da empresa sozinho. 
O aumento da intervenção estatal na economia nos últimos anos prejudicou os acionistas minoritários donos de ações ON, ou ordinárias (com direito a voto), de empresas controladas pelo governo.
Essa é a principal conclusão de um estudo recente dos economistas Marcelo Fernandes (FGV-SP) e Walter Novaes (PUC-Rio).
O prêmio de voto –diferença entre o valor dos papéis ordinários e preferenciais– em companhias nas quais o governo tinha, pelo menos, 20% do controle caiu de aproximadamente 17 para 3 pontos percentuais entre 2007 e 2012.
No caso em que há prêmio de controle pelas ações ordinárias, isso ocorre porque elas permitem que o acionista possa influenciar nas decisões da empresa –o que é mais valorizado, nesse caso, do que prioridade no recebimento de dividendo.
Cálculos feitos por Fernandes e Novaes indicam que cerca de 60% da queda é explicada pelo maior intervencionismo estatal. "Percebemos que esse maior intervencionismo levou a uma expropriação do acionista minoritário", afirma Fernandes.
Os autores usaram como medida da intervenção do governo na economia a fatia dos empréstimos concedidos pelos bancos públicos em relação ao total. Esse percentual saltou de 37% no início de 2007 para 47% no fim de 2012.
O estudo descontou dos resultados efeitos que poderiam ser creditados a outros fatores, como maior liquidez de um tipo de papel em relação ao outro ou distribuição de dividendos mais alta.
Os dados mostram que, conforme a fatia de empréstimos dados por bancos públicos avançou, a diferença de preço entre as ações com direito a voto e as preferenciais recuou. A queda ocorreu até em empresas com padrões mais elevados de governança corporativa.
Para os autores, a intervenção ocorrida nos últimos anos tornou as empresas controladas pelo governo menos eficientes. Isso explicaria o recuo no prêmio de controle.
O efeito negativo, dizem, acaba afetando os demais acionistas e tem reflexos no mercado como um todo.
"Nesse ambiente, o custo de levantar capital no mercado aumenta", diz Fernandes.
Os autores notaram que os efeitos da maior intervenção aparecem já com fatia governamental de 20% das ações ordinárias da empresa e não aumentam, significativamente, a partir desse ponto.
Para Sérgio Lazzarini, do Insper, o aumento da intervenção do governo nos últimos anos piorou a percepção de investidores sobre o mercado brasileiro.
"Esse efeito captado pelo estudo é reflexo disso. Foi se formando uma imagem de que não temos um ambiente pró-mercado", afirma.
O economista citou o controle de preços da gasolina como exemplo do que considera um efeito nocivo da maior intervenção estatal.
A política tem reduzido a margem de lucro da Petrobras com reflexo negativo sobre seu valor de mercado. Além disso, afirma, teve consequências para o setor de etanol, que se tornou menos competitivo devido ao menor preço da gasolina.
Lazzarini ressalta, no entanto, que a administração estatal não é necessariamente ruim. "O debate sobre o Estado ser bom ou ruim é bobo. O importante é discutir, por exemplo, como uma empresa gerida pelo Estado pode ter boa governança."
GLOSSÁRIO: como funciona
Ações ordinárias
Dão direito de voto em assembleias-gerais e possibilitam participação nos lucros da empresa. É representada pela sigla ON.
Ações preferenciais
Dão prioridade no recebimento de dividendos. Em caso de extinção da empresa, os detentores desse tipo de ação também têm prioridade na restituição do capital. É representada pela sigla PN.
Principais diferenças
Os papéis ordinários permitem influir nas decisões da companhia e, a depender do número de ações, controlar a empresa. Já os acionistas preferenciais recebem, no geral, mais dividendos, mas não têm direito a voto nas assembleias da empresa.
Acionista
Quem possui ações de uma empresa de capital aberto.
Acionista majoritário
Acionista que detém o maior número de ações com direito a voto de uma empresa, o que lhe garante o controle de uma companhia.
Acionista minoritário
Acionista que possui ações com direito a voto, mas não em número suficiente para ter o controle da empresa sozinho.