Jardim: Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito amplia conquistas do setor

“A isonomia é mais um estímulo ao cooperativismo que se soma a Lei 12.690 [de 2012], que concedeu segurança jurídica necessária para o ramo que reúne mais de 1.400 cooperativas de créditos em todo o país, emprega 4.242 trabalhadores e têm 261 mil associados”, comemorou Jardim, que teve atuação destacada para a aprovação da legislação no ano passado.
Na prática, o artigo 57 da MP 619 garante isenção às cooperativas de crédito do IR (Imposto de Renda) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), assim como do que incide sobre ganhos líquidos mensais e do retido na fonte dos rendimentos de aplicação financeira.
“Além de dar solidez aos associados das cooperativas de crédito, o dispositivo representa a conclusão do último passo para a implantação do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito”, afirmou Jardim.
Ele e os coordenadores da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo), senador Waldemir Moka (PMDB-MT) e o deputado Odacir Zonta (PP-SC), reuniram-se na semana passada com dirigentes do Banco Central e do Ministério da Fazenda para tratar da viabilidade do fundo.
“Desde esse encontro com as autoridades governamentais percebi que a convergência sobre o tema havia sido estabelecida e que o momento era propício [para a implantação do fundo]. Com certeza ele consolidará o cooperativismo de crédito no país”, afirmou Jardim, que é coordenador do ramo de crédito da frencoop.
Segundo o parlamentar do PPS, o FGCoop dá sequência à “profunda reforma estrutural” no cooperativismo iniciada a partir da vigência da Lei 12.690 que, em sua opinião, “propiciou uma legislação estável” e “fortaleceu o ramo de crédito”.
“Na época da aprovação da lei, construímos uma relação de muita qualidade entre cooperativas, parlamentares e o órgão regulador do setor financeiro, o Banco Central. Depois de acordarmos sobre a governança cooperativa, estabelecemos uma interatividade produtiva na relação entre as cooperativas de crédito e o BC”, conta Jardim.
Semelhança
O FGCoop, de acordo com Arnaldo Jardim, tem semelhança com que hoje existe no setor financeiro privado (FGC) e será um “instrumento de garantia de liquidez e segurança ao crédito cooperativo”.
“O acordo que agora está concretizado neste dispositivo incluído na MP 619 foi construído pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileira), por meio do CCO, juntamente com a Frencoop, Executivo, Banco Central e Ministério da Fazenda”, disse Jardim.