A nomeação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado ontem na Casa Civil, foi suspensa pela Justiça. Duas decisões judiciais de primeira instância sustaram o ato, e uma delas, do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta, de Brasília, foi revogada ainda na noite de ontem. Permanece em vigor a da juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano.
O desembargador e presidente do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar concedida por Catta Preta. Em sua decisão, ele afirmou que a suspensão da posse acarreta "grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava ainda mais a crise política" e disse que a decisão é "nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder".
Itagiba havia deferido liminar do advogado Enio Meregalli Júnior. Regina Coeli atendeu ao advogado Thiago Schettino Godim Coutinho, alegando que a nomeação teria como finalidade blindar o expresidente de investigações que tramitam no âmbito Operação LavaJato.
O Supremo Tribunal Federal já recebeu, até o momento, dez ações contra a posse. O ministro Teori Zavascki é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSB e outra feita do PSDB. O ministro pediu informações à AdvocaciaGeral da União (AGU) e à ProcuradoriaGeral da República (PGR), e deu prazo de cinco dias para que as partes se manifestem. O ministro Gilmar Mendes é relator de quatro petições realizadas por advogados.
Gilmar também é relator de recursos impetrados pelo PPS, PSDB e o advogado Carlos Antônio de Freitas. Ainda não há decisão sobre essas ações, mas Mendes já afirmou que a nomeação de Lula para a Casa Civil foi uma manobra utilizada para retirar seu processo de Curitiba.
Questionado sobre as ações, ele disse que ainda não havia visto o material, mas, antes mesmo da primeira liminar contra Lula sair, em Brasília, afirmou que a suspensão da nomeação poderia ser feita pela primeira instância. "Recentemente nós tivemos esse incidente com o ministro da Justiça", disse Gilmar a jornalistas, em uma alusão ao processo que impediu que Wellington César Lima e Silva assumisse a pasta.
O advogado Rafael Evandro Fachinello também ajuizou uma ação cautelar no STF, que foi negada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele já entrou com recurso.
O PPS afirma que a nomeação do expresidente teria sido feita com "desvio de finalidade" e argumenta que com a ida de Lula para o ministério Casa Civil "pretendese alterar o juízo competente para apreciar pedido de prisão".
Já os advogados Afonso Assis Ribeiro, Gustavo Kanffer e Flávio Henrique Costa Pereira, na ação do PSDB, afirmam que a nomeação "tem a exclusiva finalidade de alterar artificialmente a competência para julgamento criminal do expresidente" e esse "desvio de finalidade caracteriza uma clara afronta aos preceitos fundamentais da moralidade e da impessoalidade da administração pública".
Advogados reunidos em movimentos de oposição entraram com mais de 50 ações populares na Justiça Federal em diferentes Estados pedindo a anulação da posse do expresidente. Em uma dessas ações, a juíza Ivani Silva da Luz, da 22ª Vara Federal de Brasília, deu 48 horas para a AGU se manifestar. O governo então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando conflito de competência, para que todas as ações sobre o assunto sejam julgadas por Ivani Silva da Luz, que recebeu a primeira ação. Assim, o Executivo tenta evitar ser surpreendido a todo momento com ações em diferentes instâncias judiciais e enterrar o assunto a partir de uma decisão única.
O pedido é assinado por advogados integrantes de dois grupos de oposição, denominados Associação Pátria Brasil e Advogados Unidos Contra a Corrupção. Paulo Fernando Melo da Costa, um dos autores, diz que a posse seria irregular porque Lula teria sido nomeado com o objetivo de ter foro privilegiado. Ele também cita suposta obstrução à Justiça e fraude processual por parte do expresidente.
A nomeação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado ontem na Casa Civil, foi suspensa pela Justiça. Duas decisões judiciais de primeira instância sustaram o ato, e uma delas, do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta, de Brasília, foi revogada ainda na noite de ontem. Permanece em vigor a da juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano.
O desembargador e presidente do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1), Cândido Ribeiro, suspendeu a liminar concedida por Catta Preta. Em sua decisão, ele afirmou que a suspensão da posse acarreta "grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava ainda mais a crise política" e disse que a decisão é "nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder".
Itagiba havia deferido liminar do advogado Enio Meregalli Júnior. Regina Coeli atendeu ao advogado Thiago Schettino Godim Coutinho, alegando que a nomeação teria como finalidade blindar o expresidente de investigações que tramitam no âmbito Operação LavaJato.
O Supremo Tribunal Federal já recebeu, até o momento, dez ações contra a posse. O ministro Teori Zavascki é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSB e outra feita do PSDB. O ministro pediu informações à AdvocaciaGeral da União (AGU) e à ProcuradoriaGeral da República (PGR), e deu prazo de cinco dias para que as partes se manifestem. O ministro Gilmar Mendes é relator de quatro petições realizadas por advogados.
Gilmar também é relator de recursos impetrados pelo PPS, PSDB e o advogado Carlos Antônio de Freitas. Ainda não há decisão sobre essas ações, mas Mendes já afirmou que a nomeação de Lula para a Casa Civil foi uma manobra utilizada para retirar seu processo de Curitiba.
Questionado sobre as ações, ele disse que ainda não havia visto o material, mas, antes mesmo da primeira liminar contra Lula sair, em Brasília, afirmou que a suspensão da nomeação poderia ser feita pela primeira instância. "Recentemente nós tivemos esse incidente com o ministro da Justiça", disse Gilmar a jornalistas, em uma alusão ao processo que impediu que Wellington César Lima e Silva assumisse a pasta.
O advogado Rafael Evandro Fachinello também ajuizou uma ação cautelar no STF, que foi negada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele já entrou com recurso.
O PPS afirma que a nomeação do expresidente teria sido feita com "desvio de finalidade" e argumenta que com a ida de Lula para o ministério Casa Civil "pretendese alterar o juízo competente para apreciar pedido de prisão".
Já os advogados Afonso Assis Ribeiro, Gustavo Kanffer e Flávio Henrique Costa Pereira, na ação do PSDB, afirmam que a nomeação "tem a exclusiva finalidade de alterar artificialmente a competência para julgamento criminal do expresidente" e esse "desvio de finalidade caracteriza uma clara afronta aos preceitos fundamentais da moralidade e da impessoalidade da administração pública".
Advogados reunidos em movimentos de oposição entraram com mais de 50 ações populares na Justiça Federal em diferentes Estados pedindo a anulação da posse do expresidente. Em uma dessas ações, a juíza Ivani Silva da Luz, da 22ª Vara Federal de Brasília, deu 48 horas para a AGU se manifestar. O governo então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando conflito de competência, para que todas as ações sobre o assunto sejam julgadas por Ivani Silva da Luz, que recebeu a primeira ação. Assim, o Executivo tenta evitar ser surpreendido a todo momento com ações em diferentes instâncias judiciais e enterrar o assunto a partir de uma decisão única.
O pedido é assinado por advogados integrantes de dois grupos de oposição, denominados Associação Pátria Brasil e Advogados Unidos Contra a Corrupção. Paulo Fernando Melo da Costa, um dos autores, diz que a posse seria irregular porque Lula teria sido nomeado com o objetivo de ter foro privilegiado. Ele também cita suposta obstrução à Justiça e fraude processual por parte do expresidente.
