O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ¬SP) concedeu liminar que interrompe o processo de análise, em curso na Assembleia Legislativa do Estado, da alienação de 13 fazendas destinadas à pesquisa científica agropecuária no Estado. A decisão é resultado de um mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo deputado Carlos Neder (PT), que classificou o projeto de lei apresentado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) como inconstitucional por não ter ouvido a comunidade científica, como previsto.
"Não foram apresentados relatórios especificando a utilização corrente das áreas nem apresentados estudos ou análises para embasar a citada justificativa. Tampouco foi realizada audiência pública com a comunidade científica para debater a proposta de alienação", diz o texto do deputado enviado ao tribunal. A venda, que tem provocado críticas de pesquisadores, faz parte de um pacote de alienação de 79 imóveis que prevê levantar R$ 1,43 bilhão. Somente as fazendas de pesquisa, vinculadas à Secretaria de Agricultura, deverão representar 90% do total.
O PL nº 328 foi apresentado aos deputados em abril e tramita em caráter de urgência, sob o argumento de que São Paulo necessita dos recursos extras diante da atual crise econômica e financeira pela qual passa o Estado. Desde 2013, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), vinculada à secretaria, mapeia suas propriedades para estabelecer áreas prioritárias e indispensáveis para a pesquisa e as passíveis de "reordenamento". Segundo o governo, muitas dessas áreas já não são mais úteis, seja por falta de demanda do mercado ou por terem sido "engolidas" por centros urbanos.
Por Bettina Barros
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ¬SP) concedeu liminar que interrompe o processo de análise, em curso na Assembleia Legislativa do Estado, da alienação de 13 fazendas destinadas à pesquisa científica agropecuária no Estado. A decisão é resultado de um mandado de segurança com pedido de liminar apresentado pelo deputado Carlos Neder (PT), que classificou o projeto de lei apresentado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) como inconstitucional por não ter ouvido a comunidade científica, como previsto.
"Não foram apresentados relatórios especificando a utilização corrente das áreas nem apresentados estudos ou análises para embasar a citada justificativa. Tampouco foi realizada audiência pública com a comunidade científica para debater a proposta de alienação", diz o texto do deputado enviado ao tribunal. A venda, que tem provocado críticas de pesquisadores, faz parte de um pacote de alienação de 79 imóveis que prevê levantar R$ 1,43 bilhão. Somente as fazendas de pesquisa, vinculadas à Secretaria de Agricultura, deverão representar 90% do total.
O PL nº 328 foi apresentado aos deputados em abril e tramita em caráter de urgência, sob o argumento de que São Paulo necessita dos recursos extras diante da atual crise econômica e financeira pela qual passa o Estado. Desde 2013, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), vinculada à secretaria, mapeia suas propriedades para estabelecer áreas prioritárias e indispensáveis para a pesquisa e as passíveis de "reordenamento". Segundo o governo, muitas dessas áreas já não são mais úteis, seja por falta de demanda do mercado ou por terem sido "engolidas" por centros urbanos.
Por Bettina Barros
