O ex-presidente Lula não deve assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil na próxima terça (22), como o Planalto havia marcado, por causa dos prazos do Supremo para analisar a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes.
Nesta sexta (18), o ministro suspendeu a posse de Lula. O governo avisou que recorrerá da decisão.
Na próxima semana, não há sessão marcada por causa do recesso da Semana Santa. Os ministros podem, porém, convocar uma sessão extra.
Antes, o Ministério Público Federal precisa se manifestar sobre o teor da ação que diz que Lula não pode ser nomeado ministro porque aceitou o cargo para escapar do juiz Sergio Moro, de acordo com Gilmar.
Depois de a Procuradoria apresentar a sua visão sobre o pedido, o recurso seria julgado por todos os ministros do Supremo. Mendes continua como relator do caso, segundo Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio que estuda o Supremo.
A próxima sessão está marcada para o dia 30 deste mês. Ou seja, Lula deve ficar sem a proteção do foro privilegiado por mais dez dias, ao menos.
Há outro complicador, segundo especialistas ouvidos pela Folha. O ministro Teori Zavascki é relator de dois pedidos semelhantes, mas feitos por meio de uma figura jurídica mais forte do que o mandado de segurança em que Mendes concedeu liminar.
São duas ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), apresentadas pelo PSB e PSDB para vetar a ida de Lula para a Casa Civil. Pela Constituição, ADPFs são hierarquicamente superiores ao mandado de segurança, segundo Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.
"O Supremo pode reunir tudo numa única questão porque o debate é sobre os mesmos fatos", afirma Dipp.
Hartmann, que coordena o projeto Supremo em Números da FGV, diz que a corte pode adotar uma estratégia para esfriar o clima convulsionado do país e esperar para decidir.
Lula tomou posse como ministro na quinta (17), mas, antes mesmo da decisão de Gilmar, decisões liminares da Justiça haviam suspendido a posse.
O ex-presidente Lula não deve assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil na próxima terça (22), como o Planalto havia marcado, por causa dos prazos do Supremo para analisar a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes.
Nesta sexta (18), o ministro suspendeu a posse de Lula. O governo avisou que recorrerá da decisão.
Na próxima semana, não há sessão marcada por causa do recesso da Semana Santa. Os ministros podem, porém, convocar uma sessão extra.
Antes, o Ministério Público Federal precisa se manifestar sobre o teor da ação que diz que Lula não pode ser nomeado ministro porque aceitou o cargo para escapar do juiz Sergio Moro, de acordo com Gilmar.
Depois de a Procuradoria apresentar a sua visão sobre o pedido, o recurso seria julgado por todos os ministros do Supremo. Mendes continua como relator do caso, segundo Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio que estuda o Supremo.
A próxima sessão está marcada para o dia 30 deste mês. Ou seja, Lula deve ficar sem a proteção do foro privilegiado por mais dez dias, ao menos.
Há outro complicador, segundo especialistas ouvidos pela Folha. O ministro Teori Zavascki é relator de dois pedidos semelhantes, mas feitos por meio de uma figura jurídica mais forte do que o mandado de segurança em que Mendes concedeu liminar.
São duas ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), apresentadas pelo PSB e PSDB para vetar a ida de Lula para a Casa Civil. Pela Constituição, ADPFs são hierarquicamente superiores ao mandado de segurança, segundo Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.
"O Supremo pode reunir tudo numa única questão porque o debate é sobre os mesmos fatos", afirma Dipp.
Hartmann, que coordena o projeto Supremo em Números da FGV, diz que a corte pode adotar uma estratégia para esfriar o clima convulsionado do país e esperar para decidir.
Lula tomou posse como ministro na quinta (17), mas, antes mesmo da decisão de Gilmar, decisões liminares da Justiça haviam suspendido a posse.
