A adoção do nexo de casualidade e o acordo para quitação de débitos são provas que o diálogo torna dinâmicos os relacionamentos antes antagônicos
No ano passado, a grande novidade, observando a relação público-privado de fiscalização e autuação quanto à ocorrência de incêndios nos canaviais, foi a adesão da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ao uso do nexo de casualidade como base para a conclusão das ocorrências.
Assim, desde a safra passada, o órgão está uniformizado com a prática já adotada pela Polícia Ambiental fazendo com que o produtor de cana paulista tenha a previsibilidade jurídica necessária para desenvolver a sua atividade.
No último mês de março, Cetesb e representantes do setor vieram a público, através de uma live, para informar a celebração de um acordo extrajudicial que teve como meta (os interessados tinham que se pronunciar até 30 de março) a quitação de débitos decorrentes (com descontos de até 75%) de autuações por queima da palha da cana, e que não haviam sido inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019.
No evento, a diretora-presidente da companhia, Patrícia Iglesias, destacou que o acordo mostra um novo olhar da gestão pública, onde o foco é trabalhar com demandas que trazem incertezas jurídicas a diversos atores privados.
Ela ainda falou que perante a mudança do entendimento do Tribunal de Justiça do Estado, eram remotas as chances de se receber um valor próximo ao montante que ultrapassa os R$ 13 milhões, assim, contabilizando os custos com a judicialização dos casos, dar descontos para a quitação dos débitos foi a tomada de decisão mais racional.
Pelo lado canavieiro, ela apontou que o acordo representa a eliminação de um passivo que atrapalha na divulgação dos números, principalmente ligados a questões ambientais num momento em que toda cadeia trabalha para conseguir se firmar, pois já entrou, no limiar dentro das questões envolvendo o conceito de sustentabilidade.
Por fim, ela recordou que o setor sucroenergético paulista, desde o processo de eliminação do corte da cana queimada, cumpriu as exigências estabelecidas pelos órgãos de controle ambiental antes dos prazos estipulados, fator primordial para dar segurança no relacionamento.
Representando o setor, o diretor executivo da Orplana, Denis Arroyo Alves, disse que a adoção do nexo de casualidade foi o grande movimento do órgão que gerou esse processo de empatia com o setor.
Ao ressaltar o trabalho do dr. Juliano Bortoloti (gestor jurídico e ambiental da Canaoeste), da dra. Renata Camargo (assessora jurídica da Unica) e do Comitê Ambiental Jurídico da Orplana, ele disse que o movimento é um grande exemplo que vai além de uma adaptação da legislação, mas um case de sucesso de uma parceria público-privado.
“O nexo de causalidade é maior que um instrumento de verificação de ocorrências, ele é uma ferramenta para o produtor utilizar como guia de boas práticas. Antes o agricultor não tinha como saber o que era correto a se fazer como prevenção e combate aos incêndios. Fico feliz também da Cetesb ter entendido de que o meio ambiente é o negócio do canavieiro e que o fogo deixou de fazer parte de seu manejo há muito tempo, trazendo hoje apenas prejuízos à uma lavoura de cana-de-açúcar”, completou Arroyo.
Já Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica, focou sua participação na celebração de um momento que o setor tentava há muitos anos: “Esse é um momento que a Cetesb e o setor estão conciliados olhando para a conservação do meio ambiente, ele mostra que estamos quites nas questões de sustentabilidade.
O diretor executivo da Orplana, Denis Arroyo, lembrou da adoção, por parte da Certesb, do nexo de casualidade, movimento que dá segurança jurídica para o produtor
