Problema recorrente no setor canavieiro, os incêndios trazem severos e inúmeros prejuízos aos produtores rurais e às unidades industriais e, na tentativa de minimizar ditos prejuízos, foi criado um manual de boas práticas agrícolas para se evitar incêndio e multas em canaviais. Dentre essas, que já foram explanados em matérias anteriores, está inserido o PAM - Plano de Auxílio Mútuo.
Entende-se por PAM, o documento concebido em conjunto por dois ou mais empreendedores do setor sucroenergético contendo medidas/ações que serão tomadas em casos de eventuais incêndios na lavoura de cana-de-açúcar, devendo nele constar, no mínimo, as propriedades integrantes devidamente georreferenciadas, a identificação dos veículos que serão utilizados no combate ao fogo, a identificação de seus condutores, a programação de colheita e telefones para comunicação de incêndios.
O PAM nada mais é que a instrumentalização através de um documento formal das atitudes que, rotineiramente, já são tomadas pelos produtores rurais e pelas unidades industriais quando veem suas lavouras de cana-de-açúcar atingidas por incêndios e, por exemplo, acionam a brigada de incêndios mais próxima para realizar o combate ao fogo, etc.
Além dos requisitos mínimos para se formalizar um PAM, outras ferramentas também podem ser utilizadas. A Canaoeste, por exemplo, tem como base fundamental de seu PAM que, inclusive, é reconhecido e validado pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, um sistema de monitoramento via satélite em tempo integral, 24 horas por dia, sete dias por semana, que monitora as lavouras de cana-de-açúcar dos integrantes do Plano.
Por meio desse sistema altamente tecnológico e exclusivo, é detectado o foco do incêndio e, a partir daí a Canaoeste, por meio de sua equipe e de uma central de monitoramento altamente especializada, em menos de quinze minutos aciona os contatos cadastrados e vinculados ao nome do proprietário participante do PAM atingido pelo fogo, buscando o acionamento das brigadas de incêndios mais próximas e que possam dar o pronto e efetivo combate com maior rapidez.
Para as grandes unidades industriais, o PAM é ainda mais essencial. Por possuírem grande área de cultivo, o PAM lhes auxiliará no controle mais efetivo de suas lavouras em caso de incêndios e um monitoramento via satélite em tempo integral dos focos de incêndios, trazendo um imenso valor agregado ao PAM dessa unidade industrial, podendo poupar-lhe vultuosas somas de dinheiro com o pagamento de multas.
A importância da formalização do PAM fica evidente quando se analisam as boas práticas agrícolas para se evitar incêndios e multas em canaviais, constantes da Portaria CFA nº 16/2017, na medida em que, se o PAM existir formalmente, o proprietário/possuidor/unidade industrial vítima de incêndio, computará mais pontos para afastar o nexo de causalidade necessário a aplicação de multas ambientais do que aquele que possuir o PAM de maneira informal ou não o possuí-lo.
Levando-se em consideração que uma multa por incêndio que tenha atingido cana-de-açúcar (em pé, no chão, palhada, etc) custa em média R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare atingido e uma multa por incêndio em área de vegetação nativa varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare, fica evidente a importância da formalização de um PAM, não só para se somar a pontuação prevista na Portaria CFA nº 16/2017 para eventual cancelamento de multa, mas, principalmente, para se evitar que o incêndio atinja a propriedade rural e, se atingir, que não tome grandes proporções e seja combatido logo e de forma eficaz.
Por fim, é importante destacar que a Canaoeste aconselha e encontra-se à disposição de seus associados para a adesão ao PAM por ela criado e, caso tenham interesse e viabilidade para tanto, assim como conta com as unidades industriais para que estas se integrem ao referido plano de auxilio mútuo, dando mais eficiência regional ao combate aos incêndios.