Em mais um exemplo de medidas editadas pelo atual governo que podem sofrer alterações e causar constrangimento para uma eventual gestão de
Michel Temer, o Plano Safra 2016/17, que deve ser lançado na próxima quartafeira, corre o risco de não ser regulamentado a tempo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ser modificado pelo próximo governo.
Assim, podese ter um plano apenas no papel com grandes chances de não ser cumprido por uma possível nova composição do CMN em um governo do peemedebista, segundo técnicos do governo.
A questão que mais preocupa o agronegócio e a equipe econômica do governo Dilma é que até hoje ainda não há nenhum indicativo de reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que normalmente acontece antes do anúncio do plano e geralmente divulga suas decisões no dia em que este é lançado. Todas as principais regras do plano — volume de recursos para o crédito rural subsidiado, taxas de juros e limites de financiamento por linhas — precisam obrigatoriamente ser referendadas por decisão do CMN.
Teoricamente, o conselho teria até amanhã para se reunir. Contudo, como, pelo menos por enquanto, não há sinalização de que os ministros vão se encontrar, o governo Dilma está criando uma situação em que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, vai apresentar vários detalhes do Plano Safra, que podem ser ignorados na próxima reunião do CMN, agendada apenas para a última semana de maio.
Uma fonte do governo que acompanha as discussões diz que o Ministério da Agricultura tem tido “mais dificuldades políticas” de garantir o Plano Safra do que o Desenvolvimento Agrário, com o seu Plano Safra da Agricultura Familiar, que será lançado amanhã.
O governo, inclusive, já avalia adiar o lançamento do Plano Safra voltado à agricultura empresarial, depois que setores do agronegócio disseram que irão boicotar a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto. Além disso, ainda pairam incertezas sobre a capacidade de o Tesouro Nacional garantir recursos para equalização de taxas de juros do plano, o que seria argumento suficiente para que uma eventual equipe econômica sob a gestão Temer propusesse novos números, com valores mais modestos para o montante de crédito, por exemplo.
A própria presidente Dilma, em discurso do Dia do Trabalho, ontem, em São Paulo, anunciou apenas o Plano Safra direcionado aos agricultores familiares. O que despertou incertezas entre técnicos do governo quanto à existência do plano.
Para o exdiretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e hoje consultor, Ademiro Vian, fica claro que, na ânsia de “limpar as gavetas” antes de sair, o governo está desrespeitando os produtores rurais ao nem sequer discutir o plano com entidades do setor.
“Olha a situação em que estamos: a ministra vai divulgar um Plano Safra com a presidente Dilma em que as medidas dependem do CMN, que ainda não se encontrou”, disse Vian. “Se deixar para a próxima reunião, então a possibilidade de isso não ser referendado pelo próximo governo é grande”, acrescentou.
Em mais um exemplo de medidas editadas pelo atual governo que podem sofrer alterações e causar constrangimento para uma eventual gestão de Michel Temer, o Plano Safra 2016/17, que deve ser lançado na próxima quartafeira, corre o risco de não ser regulamentado a tempo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ser modificado pelo próximo governo.
Assim, podese ter um plano apenas no papel com grandes chances de não ser cumprido por uma possível nova composição do CMN em um governo do peemedebista, segundo técnicos do governo.
A questão que mais preocupa o agronegócio e a equipe econômica do governo Dilma é que até hoje ainda não há nenhum indicativo de reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que normalmente acontece antes do anúncio do plano e geralmente divulga suas decisões no dia em que este é lançado. Todas as principais regras do plano — volume de recursos para o crédito rural subsidiado, taxas de juros e limites de financiamento por linhas — precisam obrigatoriamente ser referendadas por decisão do CMN.
Teoricamente, o conselho teria até amanhã para se reunir. Contudo, como, pelo menos por enquanto, não há sinalização de que os ministros vão se encontrar, o governo Dilma está criando uma situação em que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, vai apresentar vários detalhes do Plano Safra, que podem ser ignorados na próxima reunião do CMN, agendada apenas para a última semana de maio.
Uma fonte do governo que acompanha as discussões diz que o Ministério da Agricultura tem tido “mais dificuldades políticas” de garantir o Plano Safra do que o Desenvolvimento Agrário, com o seu Plano Safra da Agricultura Familiar, que será lançado amanhã.
O governo, inclusive, já avalia adiar o lançamento do Plano Safra voltado à agricultura empresarial, depois que setores do agronegócio disseram que irão boicotar a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto. Além disso, ainda pairam incertezas sobre a capacidade de o Tesouro Nacional garantir recursos para equalização de taxas de juros do plano, o que seria argumento suficiente para que uma eventual equipe econômica sob a gestão Temer propusesse novos números, com valores mais modestos para o montante de crédito, por exemplo.
A própria presidente Dilma, em discurso do Dia do Trabalho, ontem, em São Paulo, anunciou apenas o Plano Safra direcionado aos agricultores familiares. O que despertou incertezas entre técnicos do governo quanto à existência do plano.
Para o exdiretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e hoje consultor, Ademiro Vian, fica claro que, na ânsia de “limpar as gavetas” antes de sair, o governo está desrespeitando os produtores rurais ao nem sequer discutir o plano com entidades do setor.
“Olha a situação em que estamos: a ministra vai divulgar um Plano Safra com a presidente Dilma em que as medidas dependem do CMN, que ainda não se encontrou”, disse Vian. “Se deixar para a próxima reunião, então a possibilidade de isso não ser referendado pelo próximo governo é grande”, acrescentou.