Após um longo processo de negociações entre grupos privados e governo, o Ministério dos Transportes deve publicar nesta semana uma portaria para disciplinar a repactuação dos pagamentos de outorgas das concessões aeroportuárias já existentes. O objetivo do documento é dar maior conforto para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possa assinar os aditivos alterando o fluxo de pagamentos destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Serão beneficiados por essa portaria os aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Brasília, Confins (MG), Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). Todos foram leiloados no governo de Dilma Roussef, entre 2012 e 2014.
Ao fim de várias reuniões dos dois lados, que envolveram a própria agência e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), chegouse a uma redação que prevê a antecipação pelos consórcios de um valor de outorga pelo qual podem ficar um prazo sem pagar um, dois ou mais anos, dependendo do valor de antecipação ou reduzir o valor das parcelas posteriores do contrato. Cada concessionária, dependendo da sua situação, pode apresentar um plano de repactuação com base nas regras definidas pela portaria.
Para recorrer à repactuação, a concessionária não pode ter débitos em aberto com o FNAC. Além disso, o mecanismo só pode ser utilizado uma vez. A portaria ministerial seria assinada sextafeira, mas, devido a alguns detalhes, ficou para os próximos dias, disse fonte ao Valor.
A portaria atende demanda de investidores, como Odebrecht e Invepar, que fizeram ofertas de ágios agressivos nos leilões. Com a crise econômica e a redução no fluxo de passageiros, as concessionárias passaram a enfrentar dificuldades para manter seus compromissos com o poder público.
O caso mais crítico é o da RioGaleão, que tem como sócios a Odebrecht Transport e a Changi. O valor da sua outorga anual supera a receita bruta gerada na operação do aeroporto no Rio de Janeiro.
A empresa tem até abril para quitar pouco mais de R$ 900 milhões. Do contrário, a Anac terá de executar as garantias do contrato. Por isso, o governo trabalha para publicar a portaria até o dia 31 (sextafeira).
O Valor apurou que as empresas inicialmente queriam apenas reduzir o pagamento por um período, compensando com parcelas de maior valor nos anos seguintes. Mas o governo tinha receio de essa alternativa teria resistência no Tribunal de Contas da União (TCU). "A lógica dessa renegociação é que o risco assumido pelo governo em relação ao fluxo de caixa original não pode ser maior que o da concessionária", afirma uma fonte.
No caso do RioGaleão, ficou mais fácil quando os acionistas entenderam que teria de entrar novo sócio na empresa. Era condição do BNDES para liberar o empréstimo de longo prazo acertado durante a licitação do aeroporto. A mudança societária, com entrada de dinheiro do novo sócio, resolve o débito e a antecipação de pagamento.
Quem assina os aditivos permitindo a repactuação é a Anac. Mas, como a administração do fundo é feita pelo Ministério dos Transportes por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a agência não poderia alterar o fluxo de recebimento do FNAC sem fazer uma consulta à pasta. Daí o maior conforto trazido pela portaria para a Anac levar adiante as mudanças. O texto está em fase final de ajustes. A principal preocupação é o TCU. A nova redação estará mais em linha com o que seria aceitável pelo órgão.
Após um longo processo de negociações entre grupos privados e governo, o Ministério dos Transportes deve publicar nesta semana uma portaria para disciplinar a repactuação dos pagamentos de outorgas das concessões aeroportuárias já existentes. O objetivo do documento é dar maior conforto para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possa assinar os aditivos alterando o fluxo de pagamentos destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Serão beneficiados por essa portaria os aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Brasília, Confins (MG), Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). Todos foram leiloados no governo de Dilma Roussef, entre 2012 e 2014.
Ao fim de várias reuniões dos dois lados, que envolveram a própria agência e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), chegouse a uma redação que prevê a antecipação pelos consórcios de um valor de outorga pelo qual podem ficar um prazo sem pagar um, dois ou mais anos, dependendo do valor de antecipação ou reduzir o valor das parcelas posteriores do contrato. Cada concessionária, dependendo da sua situação, pode apresentar um plano de repactuação com base nas regras definidas pela portaria.
Para recorrer à repactuação, a concessionária não pode ter débitos em aberto com o FNAC. Além disso, o mecanismo só pode ser utilizado uma vez. A portaria ministerial seria assinada sextafeira, mas, devido a alguns detalhes, ficou para os próximos dias, disse fonte ao Valor.
A portaria atende demanda de investidores, como Odebrecht e Invepar, que fizeram ofertas de ágios agressivos nos leilões. Com a crise econômica e a redução no fluxo de passageiros, as concessionárias passaram a enfrentar dificuldades para manter seus compromissos com o poder público.
O caso mais crítico é o da RioGaleão, que tem como sócios a Odebrecht Transport e a Changi. O valor da sua outorga anual supera a receita bruta gerada na operação do aeroporto no Rio de Janeiro.
A empresa tem até abril para quitar pouco mais de R$ 900 milhões. Do contrário, a Anac terá de executar as garantias do contrato. Por isso, o governo trabalha para publicar a portaria até o dia 31 (sextafeira).
O Valor apurou que as empresas inicialmente queriam apenas reduzir o pagamento por um período, compensando com parcelas de maior valor nos anos seguintes. Mas o governo tinha receio de essa alternativa teria resistência no Tribunal de Contas da União (TCU). "A lógica dessa renegociação é que o risco assumido pelo governo em relação ao fluxo de caixa original não pode ser maior que o da concessionária", afirma uma fonte.
No caso do RioGaleão, ficou mais fácil quando os acionistas entenderam que teria de entrar novo sócio na empresa. Era condição do BNDES para liberar o empréstimo de longo prazo acertado durante a licitação do aeroporto. A mudança societária, com entrada de dinheiro do novo sócio, resolve o débito e a antecipação de pagamento.
Quem assina os aditivos permitindo a repactuação é a Anac. Mas, como a administração do fundo é feita pelo Ministério dos Transportes por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a agência não poderia alterar o fluxo de recebimento do FNAC sem fazer uma consulta à pasta. Daí o maior conforto trazido pela portaria para a Anac levar adiante as mudanças. O texto está em fase final de ajustes. A principal preocupação é o TCU. A nova redação estará mais em linha com o que seria aceitável pelo órgão.
