O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PPMA), decidiu anular a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em nota enviada à imprensa, Maranhão diz ter anulado a sessão dos dias 15, 16 e 17 de março quando os deputados discursaram e votaram a admissibilidade do processo contra a presidente. Maranhão também determinou que "uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados".
Maranhão está como presidente interino desde quintafeira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Eduardo Cunha (PMDBRJ) do comando da Câmara. Como toda decisão da Mesa, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O presidente interino disse ter acolhido parcialmente pedido feito pelo advogadogeral da União, José Eduardo Cardozo, em recurso. A AGU pediu a anulação porque ocorreu orientação partidária e fechamento de questão, embora o STF tenha definido que o voto no impeachment “corresponde ao juízo individual de cada parlamentar”, e que os deputados deveriam se ater ao motivo da denúncia ao declararem seus votos, sem proferilos em nome do “combate à corrupção” ou da família.
A AGU reclamou ainda que a presidente Dilma Rousseff teria que falar por último antes da votação. Cunha decidiu, com o consentimento da maioria dos líderes, que a defesa não poderia se manifestar no dia da votação.
Maranhão acatou o recurso nesta segundafeira. “Não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirmou o vice. “Vícios tornam nula a sessão”, disse.
Relator
Relator do impeachment na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTBGO) afirmou que é “loucura” a decisão. “A autorização da abertura do processo de impeachment foi acatada por 367 deputados”, disse. Os líderes favoráveis ao impeachment se reunirão na liderança do PTB às 16h para decidir o que farão.
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PPMA), decidiu anular a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em nota enviada à imprensa, Maranhão diz ter anulado a sessão dos dias 15, 16 e 17 de março quando os deputados discursaram e votaram a admissibilidade do processo contra a presidente. Maranhão também determinou que "uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados".
Maranhão está como presidente interino desde quintafeira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Eduardo Cunha (PMDBRJ) do comando da Câmara. Como toda decisão da Mesa, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O presidente interino disse ter acolhido parcialmente pedido feito pelo advogadogeral da União, José Eduardo Cardozo, em recurso. A AGU pediu a anulação porque ocorreu orientação partidária e fechamento de questão, embora o STF tenha definido que o voto no impeachment “corresponde ao juízo individual de cada parlamentar”, e que os deputados deveriam se ater ao motivo da denúncia ao declararem seus votos, sem proferilos em nome do “combate à corrupção” ou da família.
A AGU reclamou ainda que a presidente Dilma Rousseff teria que falar por último antes da votação. Cunha decidiu, com o consentimento da maioria dos líderes, que a defesa não poderia se manifestar no dia da votação.
Maranhão acatou o recurso nesta segundafeira. “Não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirmou o vice. “Vícios tornam nula a sessão”, disse.
Relator
Relator do impeachment na Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTBGO) afirmou que é “loucura” a decisão. “A autorização da abertura do processo de impeachment foi acatada por 367 deputados”, disse. Os líderes favoráveis ao impeachment se reunirão na liderança do PTB às 16h para decidir o que farão.
