Programa ABC prevê R$ 3,4 bilhões para incentivar produtores rurais a adotarem práticas sustentáveis

Em nova fase, o Programa ABC - Agricultura de Baixo Carbono prevê, para a safra 2011/2012, R$ 3,4 bilhões para incentivar a redução das emissões geradas pelas atividades agropecuárias, redução do desmatamento, adequação das propriedades rurais à legislação ambiental, ampliação da área de florestas cultivadas, e estímulo à recuperação de áreas degradadas.

O crédito será concedido também para a adequação ou regularização das propriedade rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da Reserva Legal (RL) e de Áreas de Preservação Permanente (APP), recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável.

Serão contemplados ainda projetos técnicos e georreferenciamento das propriedades rurais, inclusive das despesas técnicas e administrativas relacionadas ao processo de regularização ambiental.

Dessa forma, o programa contribuirá para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – uma ferramenta fundamental para a eficiência do novo Código Florestal, que deverá reunir informações sobre as propriedades rurais, como suas respectivas áreas de vegetação nativa (Reserva Legal e Área de Preservação Permanente) e áreas produtivas. Com o CAR, uma base de dados será criada e o Brasil contará com um mapeamento do uso da terra no país, coibindo o desmatamento ilegal.

Outras novidades é que serão incentivados a implantação e melhoramento de sistemas orgânicos de produção agropecuária, denominado ABC Orgânico; e a implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas – ABC Dendê.

Os recursos para investimentos estão contemplados no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. O limite de crédito por beneficiário continua R$ 1 milhão, por ano-safra, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural, porém a taxa de juros caiu de 5,5% para 5,0% ao ano.