Os projetos do Programa de Investimentos e Logística (PIL) elaborados a partir de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), instrumentos que ampliam a participação do setor privado em obras públicas, ainda não superaram as fases iniciais.
Dentre os 31 PMIs previstos para o PIL vigente durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, 17 tiveram estudos entregues pelas empresas ao governo. Destes, apenas os estudos para três projetos foram selecionados, revisados e passados pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai analisar os esboços.
"O andamento do PIL 2 é uma grande frustração, a velocidade está muito aquém do esperado", diz Frederico Turolla, sócio da consultoria Pezco. "A demora não é culpa só do governo, o ambiente econômico piorou muito para o desenvolvimento desses PMIs", explica ele.
Já Armando Castelar Pinheiro, coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), ressalta que os estudos "são complexos" e podem demorar mais para ficar prontos. "Eles envolvem partes de engenharia, meio ambiente, questões jurídicas; não necessariamente são resolvidos tão rapidamente".
Os PMIs lançados no PIL são destinados para rodovias (17), ferrovias (4), portos (6) e aeroportos (4). Até agora, foi registrado avanço maior nos estudos para aeroportos, com esboços para três projetos já em mãos do TCU. Os demais estudos seguem com as empresas ou em revisão pelo governo, segundo o Ministério do Planejamento.
E o caminho até o início efetivo das obras ainda é longo. Após a aprovação do TCU, são necessárias a publicação de edital e a realização de leilão para que o contrato possa ser assinado com a empresa vencedora, que não necessariamente será aquela que realizou o estudo escolhido.
"A ideia da PMI é entregar a elaboração dos estudos para o setor privado, que fica com a responsabilidade de elaborar o projeto", justifica Pinheiro. "O PMI pode preceder, por exemplo, uma Parceria Público-Privada [PPP] ou uma concessão", complementa o especialista.
Segundo o Ministério do Planejamento, o pagamento pela elaboração de projetos será feito pelo vencedor da concessão, "fixado no teto de 2,5% do valor total estimado do investimento".
Elogio
Ainda que o andamento dos PMIs não seja animador, a ideia é vista com bons olhos por grande parte dos especialistas, já que amplia o espaço do setor privado e diminui a quantidade de tarefas que o governo precisa realizar.
"Sem dúvida é um canal importante, porque envolve as empresas já na fase inicial dos projetos", defende Turolla. "O governo tem dificuldades históricas na elaboração dos projetos, o PMI é uma ideia bastante positiva, no caminho certo", concorda Pinheiro.
Turolla, entretanto, faz uma ressalva para o funcionamento do PMI. Segundo ele, "uma boa triagem do governo" é fundamental para garantir que os estudos "sejam favoráveis ao interesse público".
Em nota enviada ao DCI, o Ministério do Planejamento apoia o programa. "A medida tem como objetivo ampliar a participação do setor privado e garantir maior segurança jurídica para os interessados e também para o órgão público que pretende realizar a concessão. A iniciativa contribui ainda para dar celeridade à agenda de investimentos, necessária para o crescimento sustentável da economia.
Os projetos do Programa de Investimentos e Logística (PIL) elaborados a partir de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), instrumentos que ampliam a participação do setor privado em obras públicas, ainda não superaram as fases iniciais.
Dentre os 31 PMIs previstos para o PIL vigente durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, 17 tiveram estudos entregues pelas empresas ao governo. Destes, apenas os estudos para três projetos foram selecionados, revisados e passados pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai analisar os esboços.
"O andamento do PIL 2 é uma grande frustração, a velocidade está muito aquém do esperado", diz Frederico Turolla, sócio da consultoria Pezco. "A demora não é culpa só do governo, o ambiente econômico piorou muito para o desenvolvimento desses PMIs", explica ele.
Já Armando Castelar Pinheiro, coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), ressalta que os estudos "são complexos" e podem demorar mais para ficar prontos. "Eles envolvem partes de engenharia, meio ambiente, questões jurídicas; não necessariamente são resolvidos tão rapidamente".
Os PMIs lançados no PIL são destinados para rodovias (17), ferrovias (4), portos (6) e aeroportos (4). Até agora, foi registrado avanço maior nos estudos para aeroportos, com esboços para três projetos já em mãos do TCU. Os demais estudos seguem com as empresas ou em revisão pelo governo, segundo o Ministério do Planejamento.
E o caminho até o início efetivo das obras ainda é longo. Após a aprovação do TCU, são necessárias a publicação de edital e a realização de leilão para que o contrato possa ser assinado com a empresa vencedora, que não necessariamente será aquela que realizou o estudo escolhido.
"A ideia da PMI é entregar a elaboração dos estudos para o setor privado, que fica com a responsabilidade de elaborar o projeto", justifica Pinheiro. "O PMI pode preceder, por exemplo, uma Parceria Público-Privada [PPP] ou uma concessão", complementa o especialista.
Segundo o Ministério do Planejamento, o pagamento pela elaboração de projetos será feito pelo vencedor da concessão, "fixado no teto de 2,5% do valor total estimado do investimento".
Elogio
Ainda que o andamento dos PMIs não seja animador, a ideia é vista com bons olhos por grande parte dos especialistas, já que amplia o espaço do setor privado e diminui a quantidade de tarefas que o governo precisa realizar.
"Sem dúvida é um canal importante, porque envolve as empresas já na fase inicial dos projetos", defende Turolla. "O governo tem dificuldades históricas na elaboração dos projetos, o PMI é uma ideia bastante positiva, no caminho certo", concorda Pinheiro.
Turolla, entretanto, faz uma ressalva para o funcionamento do PMI. Segundo ele, "uma boa triagem do governo" é fundamental para garantir que os estudos "sejam favoráveis ao interesse público".
Em nota enviada ao DCI, o Ministério do Planejamento apoia o programa. "A medida tem como objetivo ampliar a participação do setor privado e garantir maior segurança jurídica para os interessados e também para o órgão público que pretende realizar a concessão. A iniciativa contribui ainda para dar celeridade à agenda de investimentos, necessária para o crescimento sustentável da economia.
