O plenário do Senado Federal aprovou às 16h04 desta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 160/2017, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O projeto segue agora para a sanção presidencial de Michel Temer, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o PLC.
Apresentado pelo deputado federal Evandro Gussi (PV/SP) na Câmara dos Deputados no dia 14 de novembro, o projeto de lei que criou o RenovaBio levou menos que 30 dias para ser aprovado no Congresso Nacional, com discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Um tempo, segundo analistas, considerado recorde.
A principal meta do RenovaBio é incentivar a produção de biocombustíveis, com metas de descarbonização, para que o Brasil dê, uma vez mais, um exemplo para o mundo, no quesito meio ambiente. "Temos agora a chance de mudar o mundo. Acredito que nosso País pode sair novamente na frente e apresentar, de forma concreta, um programa que vai estimular a produção de combustíveis renováveis, em detrimento dos combustíveis fósseis e altamente poluentes", destacou o presidente da UDOP, Celso Torquato Junqueira Franco.
Para o presidente executivo da entidade, Antonio Cesar Salibe, a aprovação do RenovaBio, em tempo recorde, mostra, claramente, o empenho de toda a cadeia dos biocombustíveis. "Mostramos nossa força e agora vamos lutar para que o presidente Temer possa sancionar o projeto o quanto antes e que os órgãos públicos possam regulamentar o RenovaBio", finalizou Salibe.
Rogério Mian
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) do RenovaBio (nº 160/2017) foi aprovado nesta tarde, na Plenária do Senado Federal. O RenovaBio tramitou no Congresso Nacional em tempo recorde, sendo antes aceito como matéria de urgência na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, aguarda a sanção da Lei pelo Presidente da República, Michel Temer. De autoria do Deputado Evandro Gussi (PV-SP), o RenovaBio tem como principal objetivo descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção desse programa, comemora essa conquista que é importante para o país e para a sociedade. "Há exato um ano, o RenovaBio foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia e, ao longo deste tempo, sob a liderança do ministro Fernando Coelho Filho, teve total apoio de outros ministros, como o do Meio Ambiente e Agricultura, bem como de governadores e parlamentares, que entenderam a necessidade do Brasil estabelecer uma política moderna, capaz de trazer benefícios ao meio ambiente e à melhoria da saúde das pessoas", afirma Elizabeth Farina, diretora presidente da UNICA.
Ao ser sancionada como Lei em 2017, a expectativa é que essa política seja implementada na safra de cana 2019/2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de emissões e regulamentar o mercado.
O programa envolve duas metas. A nacional, com prazo de 10 anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis, e a individual, destinada às distribuidoras de combustíveis.
Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos pelos produtores de biocombustíveis. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás.
A regulamentação será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis.
