RenovaBio volta a ser 31 de dezembro

26/04/2023 Noticias POR: Redação

O Governo federal atendeu uma demanda do setor de biocombustíveis e alterou prazo para distribuidoras cumprirem objetivos individuais junto ao programa RenovaBio para 31 de dezembro, de acordo com decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A comprovação do atendimento às metas anuais deve ocorrer até 31 de dezembro do mesmo período. Entretanto, objetivos de 2022 precisam ser entregues até o final de setembro deste ano e os de 2023 até 31 de março de 2024, conforme estabelecido por Jair Bolsonaro em julho do ano passado.

A mudança não afeta objetivos de 2022 nem os de 2023. A meta referente a 2022 exige que distribuidoras comprem e retirem de circulação 35,98 milhões de créditos de descarbonização (CBios), enquanto para 2023, a demanda é de 37,47 milhões de CBios.

O Comitê RenovaBio também sofreu alteração em sua formação, com inclusão de pastas como Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Planejamento e Orçamento; Portos e Aeroportos; Relações Exteriores; e Transportes, mas sem exclusões de ministérios. Coordenação continua com Minas e Energia, e outros ministérios como Casa Civil, Agricultura e Pecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, e Meio Ambiente e Mudança do Clima permanecem no comitê. (Com informações do Portal NovaCana)