A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo vai direcionar a compensação ambiental exigida em licenciamentos para obras no Estado para a restauração de matas ciliares em propriedades rurais localizadas em áreas vulneráveis do ponto de vista hídrico.
A Pasta tem mapeadas dez áreas para intervenção. A ideia é "aproveitar"a crise hídrica - que jogou luz sobre a importância da floresta na produção de água - e a lei de regularização ambiental paulista, sancionada este mês pelo governador Geraldo Alckmin, para acelerar os plantios às margens de mananciais que abastecem os sistemas Alto Tietê, Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e o Cantareira, hoje em estado crítico.
Considerada um dos meios mais eficazes de garantir segurança hídrica, a mata ciliar evita a erosão e o assoreamento de rios e reservatórios, além de contribuir para a retenção de água no solo. Por esse motivo, sua restauração passou a ser tratada com atenção máxima pela nova secretaria paulista de Meio
Ambiente, capitaneada agora pela advogada especializada em direito ambiental, Patrícia Iglecias. "Essa é a prioridade dessa secretaria", afirmou ela, em sua primeira entrevista no cargo.
Como ponto de partida, Patrícia lançará mão de uma resolução conjunta das secretarias de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - de junho de 2014 - que prevê o direcionamento dos chamados Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) para zonas hídricas prioritárias.
Os TCRAs são expedidos pela Cetesb no processo de licenciamento ambiental de obras que demandam a retirada de árvores. Por lei, os empreendedores devem compensar a supressão vegetal com o plantio de outras árvores. No caso de empreendimentos lineares, como estradas, essa compensação é, em geral, feita em outro lugar. Fica a critério do empreendedor escolher onde.
"Com a resolução, passamos a indicar áreas mais urgentes sob a ótica do abastecimento de água no Estado", afirmou a secretária.No caso paulista, um levantamento da secretaria apontou a necessidade de plantio de 40 milhões de árvores por meio desses termos de compensação, o que equivale a 18 mil hectares. "Não faz sentido, do ponto de vista dos processos ecológicos, cada um compensar onde quiser", disse Cristina Azevedo, coordenadora de
Biodiversidade e Recursos Naturais da secretaria.
O plantio em áreas críticas, no entanto, não é compulsório, já que o Estado não tem poder para isso. Além disso, a decisão sobre onde plantar precisa ser acordada entre a empresa responsável pela obra e a propriedade rural. "Mas achamos que pode ser uma forma interessante de tratar o problema", disse Helena Carrascosa, assessora técnica do gabinete da secretaria. Segundo ela, os empreendedores têm dificuldade em localizar áreas para fazer a compensação. E muitos produtores são deficitários em mata ciliar - o acordo, em tese, resolveria o problema dos dois.
De todo modo, trata-se também de uma área muito pequena frente as necessidades do Estado. Hoje, São Paulo tem apenas 17 % da sua cobertura original de mata nativa. Para chegar aos 20%, como deseja o governo, seria necessário recuperar 1,3 milhão de hectares somente em mata ciliar, e algo em torno de 400 mil hectares em Reserva Legal (a porção de floresta que deve ser mantida em pé dentro das propriedades rurais).
Desde 2008, o governo paulista tenta avançar um programa de restauração de matas ciliares, sem muito sucesso. A meta de mais de um milhão de hectares regenerados foi encapsulada pela discussão no país sobre o Código Florestal, que paralisou qualquer tentativa de progresso. Apenas o setor sucroalcooleiro, mais organizado e amarrado a um protocolo ambiental, apresentou resultados desde então: 300 mil hectares tiveram o "fator de degradação" retirado. Ou seja, nessa área a cana deixou de ser plantada até a beira rio.
A restauração para proteger os mananciais que abastecem São Paulo foi dificultada também porque essas áreas estão majoritariamente dentro de propriedades particulares. Era preciso uma definição do Código Florestal - que criou o "efeito escadinha", atrelando a largura da faixa de mata ciliar ao tamanho da propriedade - para incentivá-los a recuperar a mata. Agora, a expectativa é que os trabalhos deslanchem.
A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo vai direcionar a compensação ambiental exigida em licenciamentos para obras no Estado para a restauração de matas ciliares em propriedades rurais localizadas em áreas vulneráveis do ponto de vista hídrico.
A Pasta tem mapeadas dez áreas para intervenção. A ideia é "aproveitar"a crise hídrica - que jogou luz sobre a importância da floresta na produção de água - e a lei de regularização ambiental paulista, sancionada este mês pelo governador Geraldo Alckmin, para acelerar os plantios às margens de mananciais que abastecem os sistemas Alto Tietê, Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e o Cantareira, hoje em estado crítico.
Considerada um dos meios mais eficazes de garantir segurança hídrica, a mata ciliar evita a erosão e o assoreamento de rios e reservatórios, além de contribuir para a retenção de água no solo. Por esse motivo, sua restauração passou a ser tratada com atenção máxima pela nova secretaria paulista de Meio
Ambiente, capitaneada agora pela advogada especializada em direito ambiental, Patrícia Iglecias. "Essa é a prioridade dessa secretaria", afirmou ela, em sua primeira entrevista no cargo.
Como ponto de partida, Patrícia lançará mão de uma resolução conjunta das secretarias de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos - de junho de 2014 - que prevê o direcionamento dos chamados Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) para zonas hídricas prioritárias.
Os TCRAs são expedidos pela Cetesb no processo de licenciamento ambiental de obras que demandam a retirada de árvores. Por lei, os empreendedores devem compensar a supressão vegetal com o plantio de outras árvores. No caso de empreendimentos lineares, como estradas, essa compensação é, em geral, feita em outro lugar. Fica a critério do empreendedor escolher onde.
"Com a resolução, passamos a indicar áreas mais urgentes sob a ótica do abastecimento de água no Estado", afirmou a secretária.No caso paulista, um levantamento da secretaria apontou a necessidade de plantio de 40 milhões de árvores por meio desses termos de compensação, o que equivale a 18 mil hectares. "Não faz sentido, do ponto de vista dos processos ecológicos, cada um compensar onde quiser", disse Cristina Azevedo, coordenadora de
Biodiversidade e Recursos Naturais da secretaria.
O plantio em áreas críticas, no entanto, não é compulsório, já que o Estado não tem poder para isso. Além disso, a decisão sobre onde plantar precisa ser acordada entre a empresa responsável pela obra e a propriedade rural. "Mas achamos que pode ser uma forma interessante de tratar o problema", disse Helena Carrascosa, assessora técnica do gabinete da secretaria. Segundo ela, os empreendedores têm dificuldade em localizar áreas para fazer a compensação. E muitos produtores são deficitários em mata ciliar - o acordo, em tese, resolveria o problema dos dois.
De todo modo, trata-se também de uma área muito pequena frente as necessidades do Estado. Hoje, São Paulo tem apenas 17 % da sua cobertura original de mata nativa. Para chegar aos 20%, como deseja o governo, seria necessário recuperar 1,3 milhão de hectares somente em mata ciliar, e algo em torno de 400 mil hectares em Reserva Legal (a porção de floresta que deve ser mantida em pé dentro das propriedades rurais).
Desde 2008, o governo paulista tenta avançar um programa de restauração de matas ciliares, sem muito sucesso. A meta de mais de um milhão de hectares regenerados foi encapsulada pela discussão no país sobre o Código Florestal, que paralisou qualquer tentativa de progresso. Apenas o setor sucroalcooleiro, mais organizado e amarrado a um protocolo ambiental, apresentou resultados desde então: 300 mil hectares tiveram o "fator de degradação" retirado. Ou seja, nessa área a cana deixou de ser plantada até a beira rio.
A restauração para proteger os mananciais que abastecem São Paulo foi dificultada também porque essas áreas estão majoritariamente dentro de propriedades particulares. Era preciso uma definição do Código Florestal - que criou o "efeito escadinha", atrelando a largura da faixa de mata ciliar ao tamanho da propriedade - para incentivá-los a recuperar a mata. Agora, a expectativa é que os trabalhos deslanchem.
