Ruralistas buscam novo acordo sobre Código Florestal

A busca de um novo consenso com o governo para votação da Medida Provisória 571/12, que trata da alterações do Código Florestal, é o tema principal da almoço semanal dos membros Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que será realizado nesta terça (18). O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente da FPA, diz que o interesse da bancada é aprovar a medida provisória antes que perca a validade dia 8 de outubro. "Não está faltando boa vontade de nossa parte, pois todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo", diz ele.
Na opinião do deputado, está havendo uma interpretação distorcida quanto à regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. Na visão do parlamentar "trata-se de uma tentativa de desvirtuar o sentido da consolidação; alguns por desconhecimento do assunto, outros para tumultuar as negociações".
Pereira argumenta que o objetivo da bancada é garantir "o respeito ao ato jurídico perfeito ante os produtores regulares e legais que mantiveram os limites da APP em suas propriedades, segundo a lei da sua época e que hoje, em benefício de toda a coletividade, arcam sozinhos com o ônus de perder boa parte da sua terra produtiva sem receber qualquer tipo de indenização ou incentivo".
Ele explica que a consolidação das APPs até 22 de julho de 2008 não se refere à anistia de supressão ilegal ou irregular nessas áreas, mas o respeito às áreas produtivas que atenderam à legislação florestal vigente. A supressão, diz ele, em muitos casos foi incentivada e financiada pelo próprio governo. "Além disso, a regra escalonada de recomposição não visa a beneficiar as propriedades maiores, como insinuam, mas adequar a regra para as médias propriedades", afirmou.